Questões de Concurso
Sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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Segundo o art. 2º da lei nº 8.142 de 28/12/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Semestral do Ministério da Saúde.
IV. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
É correto o que se afirma em:
Considerando a Lei Federal nº 8.142/1990, analise as sentenças abaixo e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A sequência CORRETA é:
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição federal, é dever do Estado brasileiro tolher o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
II. As células em proliferação ativa são as mais sensíveis ao tratamento quimioterápico.
III. Em oncologia, a cirurgia profilática busca remover tecidos ou órgãos não vitais, que são possíveis órgãosalvo para o desenvolvimento do câncer.
IV. A dimensão educativa é inerente aos processos de trabalho em saúde, seja ao nível da sua formalização nas práticas pedagógicas reconhecidas por sua delimitação ao espaço da escola ou dos serviços de assistência à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I – A Lei N.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o SUS.
II – Conforme a Lei que regulamenta o SUS, a saúde é reconhecida como direito fundamental do ser o humano.
III – A Lei que regulamenta o SUS dispõe também sobre a participação da comunidade na sua organização e funcionamento, bem como sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
IV – A Lei que regulamenta o SUS estabelece que o dever do estado não exclui o das pessoas, família, empresas e sociedade na obtenção da saúde.
V – A Lei que regulamenta o SUS dispõe que o estado tem o dever de prover as condições para o pleno exercício da saúde.
Estão incorretas as frases:
Em seu Art. 2°, Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos municípios.
Assinale a alternativa CORRETA:
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