Em relação ao disposto na Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA:

Sobre o disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo Privado de Saúde;
II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;
III. Plano de saúde;
IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Nos termos da mencionada Lei, marque a alternativa CORRETA:

Acerca da Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa INCORRETA:

Acerca do disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, verifique as assertivas e assinale a correta.

Atualmente, os Conselhos e Conferências de Saúde são os principais espaços para o exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais (BRASIL, 2009). Com base na Lei 8142/90, analise as afirmativas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. ( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação na Conferência de Saúde. ( ) O Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo.
A sequência correta é:

Conforme consta na Lei nº 8142/90, pode-se afirmar que:

Assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima para baixo, respectivamente, acerca da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:

(____) O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

(____) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

(____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

(____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

(____) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8142/90, é correto afirmar que:

Conforme a Lei 8.142/90, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. ( ) O Conselho de Saúde será em caráter consultivo e indeterminado, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. ( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) contará com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. ( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 5 (cinco) anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. II- Desde a sua criação, as Conferências e Conselhos de Saúde se reúnem a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais. III- Os conselhos são órgãos consultivos, assim como as Conferências, cabendo às Comissões Bipartite e Tripartite analisarem se acatam ou não as sugestões apresentadas. É correto o que se afirma em:

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. II- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Saúde. III- As duas formas de participação estabelecidas legalmente são: Conferências e Conselhos de Saúde.
É correto o que se afirma em:

A Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 diz que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será ____________ em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

Conforme disposto na Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas:

A Lei nº 8142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre os conselhos de saúde e ao que a lei aborda, analise as afirmativas e identifique as corretas:

I- Os conselhos de saúde reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

II- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III- Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

IV- Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo poder executivo.

V- O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, o SUS conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida na Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Com base nesta Lei, assinale a alternativa correta.

Ao se falar da lei 8.142/90, em especial quanto aos tópicos acerca dos Conselhos de Saúde, notase, dentre outras regras, a importância de definição das representações. Em especial, na representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deverá ser, por força de lei, salientada uma característica especial, esta que está corretamente indicada na alternativa: