Questões de Concurso
Sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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Associe a Coluna I à Coluna II.
Coluna I
2. Prontuário Eletrônico do Cidadão.
3. Coleta de Dados Simplificada.
Coluna II
( ) Estratégia nacional de informatização da Atenção Primária.
( ) Ferramenta utilizada para registro informatizado da assistência.
( ) Modalidade utilizada em locais sem informatização completa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Considerando o documento Inclusão dos cidadãos nas políticas de saúde: experiências brasileiras e europeias, da Organização Panamericana de Saúde e Conselho Nacional de Saúde, qual das alternativas a seguir inclui instrumento de participação e mobilização social?
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando esses dispositivos legais, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.142/1990 aboliu a obrigatoriedade da realização periódica das conferências de saúde, que passaram a ocorrer apenas por convocação extraordinária do Ministério da Saúde.
A Lei nº 8.142/90 é um marco legal importante para a participação social no SUS, buscando garantir que a população tenha voz na definição e execução das políticas de saúde.
Sobre essa lei e os conceitos que a compõem, é correto afirmar:
"As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
O artigo acima, faz parte da:
A contribuição da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde foi regulamentada pela Lei n.º 8.142/90, por meio das Conferências e dos Conselhos. Em relação às Conferências e aos Conselhos de saúde, analise as afirmações a seguir:
I. As conferências e os Conselhos de saúde são permanentes e compostos por membros com direito a voto, onde é assegurada a participação da sociedade nas formulações e desenvolvimento das políticas e práticas de saúde. Reúnem gestores públicos e privados, usuários e trabalhadores da saúde com o propósito de exercer o controle social da saúde.
II. As conferências e os Conselhos de saúde reúnem gestores públicos e privados, usuários e trabalhadores da saúde com o propósito de exercer o controle social da saúde.
III. Por intermédio dos representantes da sociedade e das Conferências e dos Conselhos de Saúde, é possível que a população participe das decisões políticas e sociais. Fonte: https://proedu.rnp.br/
É correto o que se afirma em:
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