Questões de Concurso Sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem

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Q4088126 Enfermagem
Considerando os princípios, as diretrizes e os dispositivos legais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4065178 Enfermagem

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é a instância máxima de pactuação do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, sendo composta por representantes das três esferas do governo:
Alternativas
Q4060604 Enfermagem
De acordo com as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), existem instâncias colegiadas responsáveis por garantir a participação social na gestão da saúde. Assinale a alternativa que identifica corretamente a instância de caráter permanente e deliberativo, composta por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. 
Alternativas
Q3901059 Enfermagem
A participação da comunidade na gestão do SUS, conhecida como controle social, é uma diretriz constitucional e se efetiva por meio dos Conselhos e das Conferências de Saúde. 
Alternativas
Q4096153 Enfermagem
A participação da comunidade na gestão do SUS é garantida por meio de: 
Alternativas
Q3762570 Enfermagem

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).


Considerando esses dispositivos legais, julgue o item a seguir.


A Lei nº 8.142/1990 aboliu a obrigatoriedade da realização periódica das conferências de saúde, que passaram a ocorrer apenas por convocação extraordinária do Ministério da Saúde.

Alternativas
Q3622696 Enfermagem

A Lei nº 8.142/90 é um marco legal importante para a participação social no SUS, buscando garantir que a população tenha voz na definição e execução das políticas de saúde.


Sobre essa lei e os conceitos que a compõem, é correto afirmar:

Alternativas
Q3612921 Enfermagem
Durante uma reunião da equipe de enfermagem em determinada Unidade Básica de Saúde (UBS), o enfermeiro apresenta dados de um diagnóstico situacional do território. A análise identificou barreiras no acesso da população rural aos serviços de saúde, dificuldade de articulação intersetorial e baixa participação da comunidade nas decisões sobre as ações desenvolvidas na UBS. Considerando essa realidade, o enfermeiro propôs uma intervenção que envolvia a escuta qualificada da população, o fortalecimento dos conselhos locais de saúde e o planejamento participativo das ações da equipe. Com base na situação hipotética descrita e, ainda, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3297425 Enfermagem
A Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Com base nesta lei assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3294875 Enfermagem
No que diz respeito a Lei Federal nº 8.142/90, assinale a alternativa que melhor expressa uma diretriz fundamental dessa Lei.
Alternativas
Q3294868 Enfermagem
A legislação que embasa o Sistema Único de Saúde estabelece normas para a organização das ações e serviços. Identifique a alternativa que destaca uma determinação legal fundamental para o funcionamento do SUS, conforme sua fundamentação normativa.
Alternativas
Q3294703 Enfermagem

Considere as afirmações sobre a Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS):
I. Admite a terceirização irrestrita de todos os serviços essenciais do SUS, desde que aprovada pelos conselhos locais de saúde.
II. Prevê o cofinanciamento das ações de saúde pelas três esferas de governo, com incentivos específicos para fortalecer a implantação das equipes de ESF.
III. Obriga a unificação dos sistemas de informação em saúde, tornando o registro eletrônico em tempo real responsabilidade exclusiva do governo federal.
IV. Possibilita que os municípios assumam a gestão plena da atenção básica, aderindo à ESF para ampliar a cobertura e promover ações de educação em saúde.
V. Determina que a assistência integral, incluindo a Estratégia de Saúde da Família (ESF), seja coordenada preferencialmente por consórcios intermunicipais, sem promover a descentralização para os municípios.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Alternativas
Q3247367 Enfermagem
No Sistema Único de Saúde (SUS), o controle social prevê a participação da comunidade na formulação e avaliação das políticas de saúde. Qual iniciativa ilustra esse princípio?
Alternativas
Q3245752 Enfermagem
Conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990 que se refere à regulamentação de recursos financeiros e a organização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente:
Alternativas
Q3243171 Enfermagem
O Artigo 4º da Lei nº 8.142/1990 estabelece os requisitos que Municípios, Estados e o Distrito Federal precisam contar para receber recursos financeiros do governo federal destinados à saúde. Dentre esses requisitos, estão:
I. Fundo de Saúde.
II. Plano de saúde
III. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3230846 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, assegurando acesso a serviços de saúde a toda a população brasileira. A organização das ações e serviços é descentralizada, com participação da comunidade, e visa promover a saúde, prevenir doenças e reabilitar os indivíduos. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O princípio da universalidade no SUS garante que toda a população brasileira tenha acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua contribuição financeira ou situação socioeconômica.

II.A descentralização administrativa do SUS permite que os serviços de saúde sejam organizados com autonomia plena pelos municípios, sem necessidade de coordenação ou regulação pelos estados ou pelo Ministério da Saúde.

III.O princípio da equidade no SUS orienta a distribuição de recursos e serviços de forma proporcional necessidades de cada região ou grupo populacional, priorizando aqueles em situações de maior vulnerabilidade.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Enfermagem |
Q3218536 Enfermagem
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com a lei citada, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3208232 Enfermagem
Sobre a Lei nº 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3207294 Enfermagem
Analise o trecho a seguir.

“Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.”
O trecho faz referência à(o)(s)
Alternativas
Q3207290 Enfermagem
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
III. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
IV. A desorganização da formação de recursos humanos na área de saúde.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: C
5: D
6: E
7: A
8: D
9: A
10: C
11: A
12: B
13: A
14: A
15: D
16: B
17: D
18: A
19: C
20: B