Questões de Concurso
Sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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Ainda com base no texto da questão anterior e no conhecimento da referida regulamentação, assinale a alternativa que traz as afirmativas corretas com relação às considerações citadas para a criação da mesma:
I - Considerando a expansão de serviços públicos e privados de atendimento pré-hospitalar móvel e de transporte inter-hospitalar e a necessidade de integrar esses serviços à lógica dos sistemas de urgência, com regulação médica e presença de equipe de saúde qualificada para as especificidades desse atendimento e a obrigatoriedade da presença do médico nos casos que necessitem suporte avançado à vida.
II - Considerando o crescimento da demanda por serviços nesta área nos últimos anos, devido ao aumento do número de acidentes e da violência urbana e a insuficiente estruturação da rede assistencial, que têm contribuído decisivamente para a sobrecarga dos serviços de Urgência e Emergência disponibilizados para o atendimento da população.
III - Considerando a necessidade de aprofundar o processo de consolidação dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, aperfeiçoar as normas já existentes e ampliar o seu escopo.
IV – Considerando a necessidade de melhor definir
uma ampla política nacional para esta área, com
a organização de sistemas regionalizados, com
referências previamente pactuadas e efetivadas
sob regulação médica, com hierarquia resolutiva
e responsabilização sanitária, universalidade de
acesso, integralidade na atenção e equidade na
alocação de recursos e ações do Sistema de acordo
com as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde
e a Norma Operacional da Assistência à Saúde -
NOAS-SUS 01/2002.
Em relação à Lei Federal nº 8.142/90, julgue as afirmativas abaixo, marcando V para as que forem VERDADEIRAS e F para as FALSAS.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por essa ou pelo Conselho de Saúde.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.
( ) Para receberem os recursos de que trata o art. 3º dessa lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com fundo de saúde, relatórios de gestão, plano de saúde e Conselho de Saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos .
A sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é:
1) estabelecimento de prioridades. 2) alocação de recursos. 3) orientação programática. 4) integridade física das pessoas.
Estão corretas, apenas:
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