Questões de Concurso
Sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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Assinale a alternativa CORRETA:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III. Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde. IV. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. V. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão CORRETAS:
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. ( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação na Conferência de Saúde. ( ) O Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo.
A sequência correta é:
as Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis de gestão, e são compostas por usuários e gestores; as Conferências de Saúde avaliam a situação de saúde e propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e não deliberativos que fazem parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, estados e do governo federal; as atividades do Controle Social são desenvolvidas para fiscalizar e acompanhar as ações e políticas de saúde no SUS; o Controle Social determina as ações prioritárias que serão desenvolvidas, bem como, as regras de repasse financeiro da federação para os estados e municípios.
I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, em caráter provisório e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo e prestadores de serviço em empresas e hospitais privados.
IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Das afirmações acima, estão corretas, apenas: