Questões de Concurso
Sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
Foram encontradas 502 questões
Complete corretamente as lacunas:
Ainda de acordo com a Lei 8142: "A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo ___________ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo _______________.
De acordo com a Lei 8142 no Art. 2°: "Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:"
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III- investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
São CORRETAS:
Julgue as afirmativas sobre o Conselho de Saúde, de acordo com a Lei 8142/90:
I. Tem caráter permanente e deliberativo.
II. É composto por representantes do governo apenas.
III. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
IV. Atua inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
São CORRETAS:
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é marcada pela definição de instâncias colegiadas que têm papéis consultivo e/ou deliberativo e fiscalizador em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal). Segundo a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) necessariamente contará com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
A composição dessas instâncias colegiadas deve seguir a seguinte proporção:
De acordo com as diretrizes de cuidados à pessoa tabagista no âmbito da rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas do Sistema Único de Saúde, julgue o item que se segue.
Embora o consumo de tabaco seja responsável por muitas
internações hospitalares, a hospitalização, como forma
de sensibilizar e motivar o fumante a cessar o tabagismo,
é considerada inadequada.
A lei 8.142, em seu artigo 1º, institui como instâncias colegiadas de participação e controle social obrigatoriamente integrantes do SUS, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Sobre essas instâncias, analise as afirmações abaixo.
I A composição das conferências e dos conselhos deve ser ampla de modo a assegurar às suas deliberações a máxima representatividade e legitimidade. Isso significa que o número de vagas para as entidades ou organizações representantes dos usuários deve ser exatamente a metade do total de participantes das conferências e dos conselhos.
II As Conferências de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
III Os Conselhos de Saúde são foros com representação dos vários segmentos sociais que se reúnem a cada quatro anos “para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde”. Devem ser realizad os em todas as esferas de governo, convocados pelo Poder Executivo ou extraordinariamente.
IV O Conselho de Saúde deve ter representantes do governo, dos prestadores de serviços, de profissionais de saúde e dos usuários. A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (governo, prestadores privados e profissionais de saúde).
As assertivas corretas são
Conheça nossos planos