Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3088187 Enfermagem
Na Lei Federal nº 8.080/90, a saúde do trabalhador compreende um conjunto de atividades que se destina à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
São contempladas nesta Lei, EXCETO:
Alternativas
Q3087496 Enfermagem
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:


Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Alternativas
Q3087495 Enfermagem
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:


A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. 

Alternativas
Q3087493 Enfermagem
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:


A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Alternativas
Q3087492 Enfermagem
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:


Não é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

Alternativas
Q3086310 Enfermagem
Na Nota Técnica nº 13/2023, o Ministério da Saúde orienta quanto à operacionalização da coleta de amostras de aspirado de nasofaringe (ANF) ou swab combinado (nasal/oral) para diagnóstico laboratorial dos vírus respiratórios.
Para tais coletas, a nota orienta os profissionais de saúde quanto à observação e cumprimento das seguintes medidas de biossegurança:
Alternativas
Q3084756 Enfermagem
Um dos princípios do SUS é a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Isso porque a epidemiologia 
Alternativas
Q3083571 Enfermagem
A humanização no atendimento à saúde visa melhorar o relacionamento entre profissionais de saúde e pacientes, proporcionando um cuidado mais integral e respeitoso. Sobre a humanização no atendimento à saúde, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3083562 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios fundamentais que orientam o atendimento e as práticas de saúde pública no Brasil.

I. O SUS preconiza a universalidade do atendimento a toda a população.
II. A equidade garante que todos receberão o mesmo tipo de atendimento, independentemente da necessidade.
III. A integralidade visa a um atendimento que considere as diversas necessidades do paciente.

Das assertivas abaixo, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3082864 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) tem por finalidade efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Neste contexto, a proposta da Clínica ampliada engloba como um dos seus eixos fundamentais
Alternativas
Q3082304 Enfermagem
O princípio do Sistema Único de Saúde, (SUS), que se refere ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é o da:
Alternativas
Q3082303 Enfermagem
São arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. Esse trecho se refere à: 
Alternativas
Q3081499 Enfermagem

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta. Cartão Nacional de Saúde – CNS, proporciona os seguintes benefícios:


( ) Rapidez na identificação do usuário.

( ) Localização do prontuário pelo número do cartão.

( ) Vinculação de profissional, usuário, estabelecimento de saúde e atendimento.

( ) Registro dos atendimentos realizados.

( ) Registro do agendamento e execução de consultas e exames.

( ) Dispensação de medicamentos.

( ) Atualização de dados cadastrais.  

Alternativas
Q3081498 Enfermagem

Identifique se os itens são (C) corretos ou (I) incorretos e marque a alternativa correspondente.


( ) O Cartão Nacional de Saúde - CNS, é o documento de identificação do usuário do SUS.


( ) O Portal Saúde do Cidadão permite ao usuário do SUS consultar o número do Cartão Nacional de Saúde - CNS.


( ) O objetivo fundamental do Cartão Nacional de Saúde – CNS, é possibilitar ao Sistema Único de Saúde, (SUS), a capacidade de identificação individualizada dos usuários.

Alternativas
Q3079922 Enfermagem
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

As competências e atribuições dos entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) são fundamentais para a organização e a execução das políticas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Nesse contexto, julgue o item abaixo:


Compete a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, organizar e coordenar o sistema de informação de saúde.

Alternativas
Q3079919 Enfermagem
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

As competências e atribuições dos entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) são fundamentais para a organização e a execução das políticas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Nesse contexto, julgue o item abaixo:


À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativas
Q3079913 Enfermagem
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentadas pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Nesse contexto, julgue o item abaixo:


A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal.

Alternativas
Q3079892 Enfermagem
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Enfermagem em saúde coletiva desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças em populações. Dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), os profissionais de enfermagem atuam na articulação de ações que visam garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde.

No que se refere ao tema, julgue o próximo item: 


As ações e serviços públicos de saúde no SUS devem seguir as diretrizes da Constituição Federal, garantindo a universalidade, integralidade, preservação da autonomia, igualdade na assistência, direito à informação e divulgação sobre os serviços de saúde disponíveis aos usuários. 

Alternativas
Q3079890 Enfermagem
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Enfermagem em saúde coletiva desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças em populações. Dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), os profissionais de enfermagem atuam na articulação de ações que visam garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde.

No que se refere ao tema, julgue o próximo item: 


O SUS, como política pública avançada, busca garantir o direito à saúde por meio da participação da população na gestão dos serviços, promovendo a integralidade e a equidade nas ações, com foco nos determinantes sociais da saúde, em vez de se restringir apenas ao tratamento das doenças.

Alternativas
Q3079889 Enfermagem
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Enfermagem em saúde coletiva desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças em populações. Dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), os profissionais de enfermagem atuam na articulação de ações que visam garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde.

No que se refere ao tema, julgue o próximo item: 


A Constituição brasileira de 1988 estabelece que a saúde é exclusivamente uma responsabilidade dos indivíduos e não envolve a participação do Estado em políticas sociais e econômicas. 

Alternativas
Respostas
541: C
542: C
543: C
544: C
545: E
546: E
547: C
548: C
549: B
550: A
551: D
552: B
553: A
554: C
555: C
556: C
557: C
558: C
559: C
560: E