A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a legis...

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Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipueiras - CE Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Ipueiras - CE - Agente de Combate à Endemias |

Q3285108 Enfermagem

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a legislação básica que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Das opções abaixo, marque o item correto sobre os princípios estabelecidos por esta lei para a organização e funcionamento do SUS.

A Lei 8.080/1990 determina que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, com o objetivo de garantir a universalidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde.

A Lei 8.080/1990 estabelece a saúde como um direito exclusivamente dos cidadãos com vínculo empregatício.

A Lei 8.080/1990 estabelece que a gestão do SUS deve ser feita exclusivamente pelo Governo Federal, sem a participação dos estados e municípios.

A Lei 8.080/1990 prioriza a contratação de serviços de saúde exclusivamente por meio de organizações privadas e empresas de saúde.

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