Alternativa correta: D - Parecer final: manifestação da autoridade médica competente sobre a perícia efetuada.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o Regulamento de Perícias Médicas (Decreto nº 29.180/88), um documento fundamental para a atuação de profissionais na Administração Pública, em especial no que diz respeito a licenças, readaptações e aposentadorias relacionadas à saúde do servidor.

2. Resumo teórico

A perícia médica é uma avaliação realizada por médico perito, geralmente para analisar a aptidão física e mental do servidor em situações como admissão, afastamentos e aposentadorias. O parecer final é o documento oficial emitido por autoridade médica após a perícia, trazendo a conclusão sobre a situação analisada.

3. Fontes

O Decreto nº 29.180/88 define, em seu texto, as atribuições, documentos e fluxos relativos às perícias médicas no serviço público.

4. Justificativa da alternativa correta

A alternativa D está correta porque descreve com precisão o conceito de parecer final: trata-se da manifestação formal e conclusiva da autoridade médica competente sobre o resultado da perícia efetuada. Este parecer embasa decisões administrativas quanto a licenças, readaptações ou aposentadorias.

5. Análise das alternativas incorretas

A: Incorreta. Perícia médica não é “todo e qualquer ato realizado por profissionais da saúde”, mas sim um procedimento específico feito por médico perito devidamente habilitado.

B: Incorreta. A definição está incompleta, pois exclui corretamente a licença por doença em pessoa da família, mas inclui erroneamente outras licenças que não se enquadram como licença médica.

C: Incorreta. A Guia para Perícia Médica é obrigatória para a realização de perícia, não sendo dispensável.

E: Incorreta. A Guia para Perícia Médica de Ingresso é imprescindível para a perícia de ingresso no serviço público.

6. Estratégias de interpretação

Leia atentamente os termos “dispensável”, “prescindível” e “todo e qualquer ato”. Palavras absolutas ou negativas costumam indicar erros ou exageros. Busque sempre o conceito exato pedido pela legislação.

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