De acordo com a lei 8080, podemos citar como princípios o s...

Vamos explorar a questão relacionada aos princípios da Lei 8080, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Compreender os princípios dessa lei é crucial para profissionais de saúde, especialmente aqueles que prestam concursos públicos, pois ela estabelece as diretrizes fundamentais para o funcionamento do sistema de saúde público no país.

**Tema Central da Questão**: A questão pede que identifiquemos qual das alternativas não está de acordo com os princípios descritos na Lei 8080/1990. Conhecer detalhes dessa legislação é essencial, já que a Lei Orgânica da Saúde é um dos pilares para o entendimento do funcionamento do SUS.

Alternativa Correta: B

Justificativa: A alternativa B menciona "utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação midiática". A Lei 8080 realmente prevê o uso da epidemiologia para a definição de prioridades e alocação de recursos, mas não menciona a "orientação midiática". Este termo não faz parte das diretrizes estabelecidas pela lei, tornando a alternativa incorreta quanto aos princípios do SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde: Este é um princípio da Lei 8080, que assegura que os cidadãos tenham acesso a informações sobre sua saúde e os serviços disponíveis, promovendo a transparência e o empoderamento do usuário. Portanto, essa alternativa está correta.

C - Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário: Esta afirmativa também está de acordo com a Lei 8080, que incentiva a divulgação de informações sobre os serviços de saúde, garantindo que os usuários conheçam seus direitos e como acessar o sistema de saúde. Logo, essa alternativa está correta.

D - Descentralização político-administrativa: A descentralização é um dos princípios fundamentais da Lei 8080, que busca transferir poderes e responsabilidades para estados e municípios, promovendo uma gestão mais eficiente e próxima da população. Assim, essa alternativa está correta.

Estratégia de Resposta: Ler atentamente cada opção e entender os princípios fundamentais da Lei 8080 são passos essenciais. Busque palavras ou conceitos que não fazem parte do texto legal, como "orientação midiática", para identificar alternativas incorretas. Esteja atento a pegadinhas que podem tentar induzir a erro pela inclusão de informações irrelevantes ou inválidas.

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De acordo com a Lei 8080/1990, que estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS), os princípios incluem a descentralização político-administrativa, o direito à informação sobre saúde e a necessidade de utilização de epidemiologia. Com isso, a opção que não é um princípio explícito da lei é:

B - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação midiática.

Embora a epidemiologia seja uma ferramenta importante na saúde pública, a forma como está descrita na opção B não é um princípio fundamental da Lei 8080.

A DESCENTRALIZAÇÃO NÃO SERIA UMA DIRETRIZ?

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

OU SEJA, TODAS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETAS E A QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA!!!!!

O erro da B seria " orientação midiática", isso não existe. A lei cita  orientação programáticas.