Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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I. Os registros de enfermagem devem ser realizados em tempo real, preferencialmente após cada procedimento realizado, garantindo que todas as intervenções sejam documentadas de forma cronológica e precisa, conforme preconizado pela Resolução COFEN nº 429/2012 (COFEN, 2022).
II. A utilização de siglas e abreviações nos registros de enfermagem é permitida desde que todas as abreviações estejam descritas em um glossário institucional, o que visa facilitar a compreensão dos dados por outros profissionais de saúde (ANVISA, 2021).
III. Em casos de falha ou omissão no registro de uma intervenção de enfermagem, o profissional pode responder por negligência, uma vez que a ausência de registro é considerada ausência de cuidado, conforme jurisprudência brasileira em casos de erro assistencial (STJ, 2021).
Assinale a alternativa correta:
I. A Resolução COFEN nº 311/2007, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, determina que o sigilo profissional deve ser mantido em todas as situações, exceto nos casos de notificação compulsória de doenças e situações que envolvam risco à coletividade (COFEN, 2022).
II. A legislação brasileira prevê que os registros de enfermagem devem ser realizados de forma completa e legível, com anotações que descrevem os cuidados prestados e as reações dos pacientes, sendo que o uso de abreviações é restrito aos termos padronizados pela instituição de saúde (ANVISA, 2021).
III. A Resolução COFEN nº 564/2017 estabelece que a administração de medicamentos por via intravenosa pode ser realizada por técnicos de enfermagem, desde que seja supervisionada diretamente por um enfermeiro, e que o preparo das medicações seja de responsabilidade exclusiva do enfermeiro (COFEN, 2022).
Assinale a alternativa correta:
Com base na legislação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item a seguir.
É obrigatório às instituições de saúde pública e privada garantir condições adequadas para o repouso do profissional de enfermagem, podendo os ambiente a isso destinados ser ou não específicos aos profissionais de enfermagem.
Com base na legislação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item a seguir.
As atividades das parteiras devem ser exercidas sob supervisão de enfermeiro obstetra, quando realizadas em instituições de saúde, e, sempre que possível, sob controle e supervisão de unidade de saúde, quando realizadas em domicílio ou onde se fizerem necessárias.
Com base na legislação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item a seguir.
As atividades referentes à conservação e à aplicação de vacinas só podem ser executadas pelo técnico de enfermagem ou enfermeiro responsável.
Julgue o próximo item, com base no disposto no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Segundo o referido código de ética, a contenção exagerada de um paciente agitado que resulte em trauma no membro configura negligência do profissional.
Julgue o próximo item, com base no disposto no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
É proibido ao profissional de enfermagem administrar medicamentos sem conhecer a indicação, a ação da droga, a via de administração e os potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.
Julgue o item subsequente acerca de taxonomias de diagnósticos de enfermagem.
Compete ao conselho federal ou a cada conselho regional de enfermagem eventual determinação da taxonomia a ser utilizada em sua respectiva circunscrição.
I.Medicamentos como Fenobarbital, Zolpidem e Zopiclona são exemplos de substâncias controladas pela Portaria 344/98.
II.A Portaria 344/98 não inclui substâncias que causam má-formação fetal entre os medicamentos sujeitos a controle especial.
III.A prescrição de medicamentos controlados deve ser feita em Receita de Controle Especial, com três vias, sendo uma delas destinada ao paciente.
Está correto o que se afirma em:
I. Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
II. Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
III. Ocultar informações verbais e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência e segurança do paciente, pois quem deverá prestar as informações é o médico regente.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) A coleta de dados ou investigação é contínua, não deve ser finalizada com o preenchimento de um formulário ou um atendimento. Ela pode ocorrer a cada contato com o usuário na sala de espera, durante visitas domiciliares, durante uma visita do usuário para ser vacinado, discussões em reuniões de equipe e, assim, novos dados podem ser coletados ou confirmados.
( ) O diagnóstico de enfermagem é privativo do enfermeiro, observadas as disposições na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986; Resolução Cofen, 736/2024; Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 e pode ser entendido tanto como um processo que envolve raciocínio clínico quanto um produto do julgamento clínico.
( ) A prescrição de enfermagem realizada para usuários/família deve ficar somente no registro do prontuário; ela não deve ser entregue ao usuário. Assim, é extremamente importante que ela seja explicada de forma clara e correta, para que o usuário compreenda todas as informações fornecidas. Outras intervenções e ações poderão ocorrer como as ações de vigilância em saúde e busca ativa.
( ) Embora exista a normatização nacional para o uso do Processo de Enfermagem como um instrumento de trabalho, sua utilização favorece a organização e a integração de informações de registros representativos da assistência bem como facilita a recuperação das informações e a mensuração dos resultados obtidos, potencializando a visibilidade científica e social da Enfermagem.
Sobre esta ferramenta, analise as afirmações a seguir:
I. A Resolução do COFEN-358/2009 exige que o Processo de Enfermagem deve acontecer em todos os ambientes, públicos ou privados da área hospitalar, não tendo necessidade nas Unidades Básicas de Saúde.
II. II. Dentro da SAE, deve acontecer o Processo de Enfermagem que é um instrumento que orienta o cuidado profissional.
III. III. A SAE é uma atividade que pode ser realizada pelo enfermeiro e implementada por técnicos de enfermagem e sua implantação deve ser em toda a instituição de saúde pública e privada.
IV. IV. Durante a realização da Sae, podem ocorrer retrabalhos e acúmulo de tarefas, pois os enfermeiros da mesma unidade podem avaliar o mesmo paciente sem saber se ele já foi atendido.
Assinale a alternativa que indique as afirmações CORRETAS.
O Conselho Regional de Enfermagem em cumprimento ao disposto no parágrafo 3° do artigo 108 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – resolução Cofen nº 564/2017, que determina a publicação da penalidade, vem executar o mandamento legal conforme descrito a seguir:
Enfermeiro João Carlos Júnior, Coren nº XXX-ENF, por infração aos artigos 78 e 80 da resolução do Cofen nº 564/2017, no processo ético nº 000/2024, julgado na Sessão Ordinária do Conselho, realizada no dia 15 de setembro de 2024.O Conselho de enfermagem realizou uma repreensão divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Nota meramente ilustrativa.
Considerando o tipo de penalidade ético-disciplinar, é correto afirmar que se trata de
(__) O Parecer nº 12/2020/CTAS/COFEN trata da prescrição de PEP realizada por profissionais enfermeiros, para apoiar a organização dos processos de trabalho nos territórios, partindo da lógica do cuidado integral e multidisciplinar.
(__) Sangue, sêmen, fluidos vaginais, líquor e urina são materiais biológicos com risco de transmissão do HIV.
(__) A duração da PEP é de 28 dias, cujo esquema preferencial é composto por 1 comprimido coformulado de tenofovir/lamivudina (TDF/3TC) 300mg/300mg + 1 comprimido de dolutegravir (DTG) 50mg ao dia.
(__) A oferta e dispensação da PEP pode acontecer na rede pública ou privada.
(__) A PEP é indicada em caso de amostras de teste rápido reagentes (TR1 e TR2 reagentes).
A sequência correta é