Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem

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Q3157957 Enfermagem
O exercício profissional da enfermagem é regulamentado por leis e normas que visam garantir a segurança do paciente. Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a legislação vigente, qual a conduta mais adequada para um técnico de enfermagem que é solicitado a realizar um procedimento para o qual não se sente capacitado?
Alternativas
Q3156261 Enfermagem
A documentação adequada é essencial na prática de enfermagem, tanto para garantir a continuidade do cuidado quanto para a proteção legal dos profissionais. Sobre os registros de enfermagem e suas implicações legais, analise as proposições a seguir:

I. Os registros de enfermagem devem ser realizados em tempo real, preferencialmente após cada procedimento realizado, garantindo que todas as intervenções sejam documentadas de forma cronológica e precisa, conforme preconizado pela Resolução COFEN nº 429/2012 (COFEN, 2022).

II. A utilização de siglas e abreviações nos registros de enfermagem é permitida desde que todas as abreviações estejam descritas em um glossário institucional, o que visa facilitar a compreensão dos dados por outros profissionais de saúde (ANVISA, 2021).

III. Em casos de falha ou omissão no registro de uma intervenção de enfermagem, o profissional pode responder por negligência, uma vez que a ausência de registro é considerada ausência de cuidado, conforme jurisprudência brasileira em casos de erro assistencial (STJ, 2021).

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3156253 Enfermagem
A prática de enfermagem está regulada por normas que estabelecem critérios de segurança e qualidade no atendimento aos pacientes. Sobre as normas e regulamentações aplicáveis, analise as proposições a seguir:

I. A Resolução COFEN nº 311/2007, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, determina que o sigilo profissional deve ser mantido em todas as situações, exceto nos casos de notificação compulsória de doenças e situações que envolvam risco à coletividade (COFEN, 2022).

II. A legislação brasileira prevê que os registros de enfermagem devem ser realizados de forma completa e legível, com anotações que descrevem os cuidados prestados e as reações dos pacientes, sendo que o uso de abreviações é restrito aos termos padronizados pela instituição de saúde (ANVISA, 2021).

III. A Resolução COFEN nº 564/2017 estabelece que a administração de medicamentos por via intravenosa pode ser realizada por técnicos de enfermagem, desde que seja supervisionada diretamente por um enfermeiro, e que o preparo das medicações seja de responsabilidade exclusiva do enfermeiro (COFEN, 2022).


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3155943 Enfermagem

Com base na legislação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item a seguir. 


É obrigatório às instituições de saúde pública e privada garantir condições adequadas para o repouso do profissional de enfermagem, podendo os ambiente a isso destinados ser ou não específicos aos profissionais de enfermagem. 

Alternativas
Q3155942 Enfermagem

Com base na legislação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item a seguir. 


As atividades das parteiras devem ser exercidas sob supervisão de enfermeiro obstetra, quando realizadas em instituições de saúde, e, sempre que possível, sob controle e supervisão de unidade de saúde, quando realizadas em domicílio ou onde se fizerem necessárias. 

Alternativas
Q3155941 Enfermagem

Com base na legislação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item a seguir. 


As atividades referentes à conservação e à aplicação de vacinas só podem ser executadas pelo técnico de enfermagem ou enfermeiro responsável.  

Alternativas
Q3155934 Enfermagem

Julgue o próximo item, com base no disposto no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.


Segundo o referido código de ética, a contenção exagerada de um paciente agitado que resulte em trauma no membro configura negligência do profissional. 

Alternativas
Q3155933 Enfermagem

Julgue o próximo item, com base no disposto no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.


É proibido ao profissional de enfermagem administrar medicamentos sem conhecer a indicação, a ação da droga, a via de administração e os potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional. 

Alternativas
Q3155888 Enfermagem

Julgue o item subsequente acerca de taxonomias de diagnósticos de enfermagem.


Compete ao conselho federal ou a cada conselho regional de enfermagem eventual determinação da taxonomia a ser utilizada em sua respectiva circunscrição. 

Alternativas
Q3154356 Enfermagem
O Art. 12 da Lei nº 7.498/1986 estabelece que o técnico em enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar e, ainda, participação no planejamento da assistência de enfermagem. São consideradas atribuições do técnico em enfermagem, EXCETO:
Alternativas
Q3151457 Enfermagem
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as disposições legais relacionadas à responsabilidade civil, penal e ética do enfermeiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3151451 Enfermagem
Com base na Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que estabelece o Regulamento Técnico sobre medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial, analise as afirmativas a seguir:

I.Medicamentos como Fenobarbital, Zolpidem e Zopiclona são exemplos de substâncias controladas pela Portaria 344/98.
II.A Portaria 344/98 não inclui substâncias que causam má-formação fetal entre os medicamentos sujeitos a controle especial.
III.A prescrição de medicamentos controlados deve ser feita em Receita de Controle Especial, com três vias, sendo uma delas destinada ao paciente.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3139920 Enfermagem
Com base no Código de Ética de Enfermagem, são deveres dos profissionais:

I. Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
II. Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
III. Ocultar informações verbais e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência e segurança do paciente, pois quem deverá prestar as informações é o médico regente.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3988209 Enfermagem
A Técnica de Enfermagem Elisa iniciou o plantão às 7 horas da manhã e logo se deparou com uma estagiária, solicitando assistência, referindo dor de cabeça, náusea, vômito associado a ingestão exagerada de bebida alcoólica da noite anterior. Elisa, alegando o motivo do mal-estar, recusou-se a atender a estagiária. De acordo com o Código de Ética da Enfermagem, a Técnica de Enfermagem comeu um ato de: 
Alternativas
Q3987741 Enfermagem
No que se refere ao cuidado de pessoas com feridas, marque a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3987728 Enfermagem
Marque a alternativa que compreende a resolução atualizada no ano de 2024 sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem:
Alternativas
Q3932240 Enfermagem
Sobre o processo de Enfermagem na Atenção Básica, analise as afirmativas e coloque V nas verdadeiras e F nas Falsas. 

(  ) A coleta de dados ou investigação é contínua, não deve ser finalizada com o preenchimento de um formulário ou um atendimento. Ela pode ocorrer a cada contato com o usuário na sala de espera, durante visitas domiciliares, durante uma visita do usuário para ser vacinado, discussões em reuniões de equipe e, assim, novos dados podem ser coletados ou confirmados.
(  ) O diagnóstico de enfermagem é privativo do enfermeiro, observadas as disposições na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986; Resolução Cofen, 736/2024; Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 e pode ser entendido tanto como um processo que envolve raciocínio clínico quanto um produto do julgamento clínico.
( ) A prescrição de enfermagem realizada para usuários/família deve ficar somente no registro do prontuário; ela não deve ser entregue ao usuário. Assim, é extremamente importante que ela seja explicada de forma clara e correta, para que o usuário compreenda todas as informações fornecidas. Outras intervenções e ações poderão ocorrer como as ações de vigilância em saúde e busca ativa.
(  ) Embora exista a normatização nacional para o uso do Processo de Enfermagem como um instrumento de trabalho, sua utilização favorece a organização e a integração de informações de registros representativos da assistência bem como facilita a recuperação das informações e a mensuração dos resultados obtidos, potencializando a visibilidade científica e social da Enfermagem. 
Alternativas
Q3928712 Enfermagem
A SAE é uma ferramenta que favorece a melhora da prática assistencial com base no conhecimento, no pensamento e na tomada de decisão clínica com o suporte de evidências científicas, obtidas a partir da avaliação dos dados subjetivos e objetivos do indivíduo, da família e da comunidade. Dentro da Sae o enfermeiro realiza o processo de enfermagem que, em um dos seus itens deve ser realizado o histórico ou anamnese de enfermagem. Este item visa construir um relacionamento interpessoal a fim de se estabelecer um diagnóstico e um plano educativo terapêutico.
Sobre esta ferramenta, analise as afirmações a seguir:

I. A Resolução do COFEN-358/2009 exige que o Processo de Enfermagem deve acontecer em todos os ambientes, públicos ou privados da área hospitalar, não tendo necessidade nas Unidades Básicas de Saúde.

II. II. Dentro da SAE, deve acontecer o Processo de Enfermagem que é um instrumento que orienta o cuidado profissional.

III. III. A SAE é uma atividade que pode ser realizada pelo enfermeiro e implementada por técnicos de enfermagem e sua implantação deve ser em toda a instituição de saúde pública e privada.

IV. IV. Durante a realização da Sae, podem ocorrer retrabalhos e acúmulo de tarefas, pois os enfermeiros da mesma unidade podem avaliar o mesmo paciente sem saber se ele já foi atendido.



Assinale a alternativa que indique as afirmações CORRETAS.
Alternativas
Q3886225 Enfermagem
O enfermeiro precisou administrar uma medicação a um paciente com diagnóstico de pneumonia internado há 10 dias. Ao realizar o preparo e administração da medicação, ele esqueceu de verificar a dosagem correta, administrando uma dose excessiva. Como consequência pela falta de atenção e cuidado ao administrar o medicamento e não seguir protocolos estabelecidos para a administração de medicamentos, o enfermeiro recebeu uma penalidade ético-disciplinar, descrita a seguir:
O Conselho Regional de Enfermagem em cumprimento ao disposto no parágrafo 3° do artigo 108 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – resolução Cofen nº 564/2017, que determina a publicação da penalidade, vem executar o mandamento legal conforme descrito a seguir:
Enfermeiro João Carlos Júnior, Coren nº XXX-ENF, por infração aos artigos 78 e 80 da resolução do Cofen nº 564/2017, no processo ético nº 000/2024, julgado na Sessão Ordinária do Conselho, realizada no dia 15 de setembro de 2024.O Conselho de enfermagem realizou uma repreensão divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Nota meramente ilustrativa.
Considerando o tipo de penalidade ético-disciplinar, é correto afirmar que se trata de
Alternativas
Q3886203 Enfermagem
Considerando o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição (PEP) de Risco à Infecção pelo HIV, IST e hepatites virais (Brasil, 2021), assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas a seguir.

(__) O Parecer nº 12/2020/CTAS/COFEN trata da prescrição de PEP realizada por profissionais enfermeiros, para apoiar a organização dos processos de trabalho nos territórios, partindo da lógica do cuidado integral e multidisciplinar.

(__) Sangue, sêmen, fluidos vaginais, líquor e urina são materiais biológicos com risco de transmissão do HIV.

(__) A duração da PEP é de 28 dias, cujo esquema preferencial é composto por 1 comprimido coformulado de tenofovir/lamivudina (TDF/3TC) 300mg/300mg + 1 comprimido de dolutegravir (DTG) 50mg ao dia.

(__) A oferta e dispensação da PEP pode acontecer na rede pública ou privada.

(__) A PEP é indicada em caso de amostras de teste rápido reagentes (TR1 e TR2 reagentes).

A sequência correta é 
Alternativas
Respostas
741: D
742: D
743: E
744: E
745: C
746: E
747: E
748: C
749: E
750: A
751: A
752: C
753: C
754: B
755: D
756: A
757: D
758: B
759: C
760: B