Alternativa correta: D - Participação no planejamento da assistência de enfermagem.

Tema central da questão: Esta questão aborda as atribuições legais do Técnico de Enfermagem, conforme descritas no Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei nº 7.498/86). Entender essas funções é fundamental para garantir atuação segura e dentro dos limites legais, tema recorrente em concursos públicos.

Resumo teórico: O Técnico de Enfermagem atua sob supervisão do enfermeiro, participando do cuidado aos pacientes e da implementação da assistência. De acordo com o art. 13 do Decreto nº 94.406/87, suas funções incluem: preparar o paciente para procedimentos, prestar cuidados diretos, participar do planejamento e execução das ações de enfermagem, entre outras. O técnico não pode executar funções privativas do enfermeiro, como prescrever assistência, emitir pareceres ou fazer consulta de enfermagem.

Justificativa da alternativa correta (D): Participar do planejamento da assistência de enfermagem está expressamente previsto no art. 13, inciso II do Decreto nº 94.406/87. Essa participação ocorre sob supervisão do enfermeiro, reforçando o trabalho em equipe e a importância do técnico nas estratégias de atendimento ao paciente.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Prescrição da assistência de Enfermagem: É função exclusiva do enfermeiro (art. 8º do Decreto nº 94.406/87).
• B - Emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem: Também é atividade privativa do enfermeiro, pois exige conhecimento técnico-científico aprofundado.
• C - Consulta de Enfermagem: Atividade privativa do enfermeiro, conforme art. 11, inciso I do Decreto nº 94.406/87.
• E - Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica: Atividades de maior complexidade são exclusivas do enfermeiro; o técnico executa cuidados de média complexidade, sempre sob supervisão.

Dica de interpretação: Ao ler questões sobre atribuições profissionais, atente para palavras-chave como “prescrição”, “consulta” e “planejamento”. Funções que envolvem decisão clínica complexa geralmente são privativas do enfermeiro. O técnico, por sua vez, participa e executa atividades, sempre sob supervisão.

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