Em conformidade com o Código de Ética dos Profissionais de ...
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Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Enfermeiro |
Q3737279
Enfermagem
Em conformidade com o Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem, as responsabilidades e deveres dos enfermeiros
são definidos para assegurar uma prática profissional ética
e legal. Entre as situações descritas a seguir, relacionadas
ao exercício da enfermagem, identifique a que corresponde
corretamente a uma responsabilidade e dever ético fundamental
do enfermeiro, conforme estabelecido pelo referido Código.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O critério decisivo é que o enunciado pede uma responsabilidade/dever ético, enquanto as alternativas A, B, C e E reproduzem direitos do profissional previstos no CEPE. Assim, por exclusão e pela lógica do núcleo assistencial de continuidade e segurança do cuidado, a alternativa D é a melhor resposta.
Tema central: Direitos versus deveres
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque a Resolução COFEN nº 564/2017 prevê isso como direito do profissional, não como dever. Suspender atividades quando a instituição não oferece condições dignas ou desrespeita a legislação, ressalvadas urgência e emergência e com comunicação formal, é prerrogativa de proteção ética e ocupacional.
B
Errada
Incorreta porque associar-se, exercer cargos e participar de entidades de classe e órgãos de fiscalização é direito de representação profissional previsto no CEPE. Não se trata de obrigação assistencial.
C
Errada
Incorreta porque exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo pressupostos legais, éticos e de direitos humanos é garantia do exercício profissional expressa no capítulo de direitos do CEPE.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque é a única formulada como obrigação assistencial do enfermeiro, centrada na continuidade da assistência, na qualidade e na segurança do paciente, especialmente em situações como troca de turno. A base da questão ressalta, porém, que essa redação não aparece de modo literal e inequívoco como dispositivo específico do CEPE; a sustentação do gabarito decorre de interpretação sistemática do Código e da exclusão das demais alternativas, que correspondem a direitos do profissional.
E
Errada
Incorreta porque desenvolver atividades em condições de trabalho seguras e dispor de material e equipamentos de proteção individual e coletiva, segundo as normas vigentes, é direito do profissional no CEPE. A formulação trata de proteção ocupacional, não de dever ético-assistencial.
Pegadinha da questão
A banca misturou alternativas que reproduzem direitos do profissional no CEPE com uma alternativa formulada como dever assistencial. A confusão está em marcar um direito por ele soar eticamente importante, sem perceber que o enunciado exigia dever/responsabilidade.
Dica para questões semelhantes
- Primeiro identifique o capítulo normativo cobrado: se o enunciado pede dever, elimine as alternativas redigidas como prerrogativa, garantia ou proteção do profissional.
- No CEPE, suspender atividades em ambiente inseguro, participar de entidades de classe, atuar com autonomia e trabalhar com EPI/EPC são direitos, não deveres.
- Quando a alternativa estiver centrada em continuidade do cuidado, segurança do paciente e responsabilidade na assistência, ela tende a representar dever ético-assistencial.
- Se a redação de uma opção não parecer literal, use o critério decisivo da questão: aqui, a distinção entre direito do profissional e obrigação assistencial.
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