Considerando a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, é fund...
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Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Enfermeiro |
Q3737275
Enfermagem
Considerando a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, é
fundamental para o enfermeiro entender as atribuições que
lhe são exclusivas. Em relação a isso, as atividades que estão
de acordo com as competências exclusivas do enfermeiro,
conforme estabelecido pela referida lei, são:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O critério decisivo é o art. 11 da Lei nº 7.498/1986, que reserva ao enfermeiro a organização, direção, coordenação, planejamento, execução e avaliação da assistência de enfermagem, além da prescrição da assistência e dos cuidados de maior complexidade. Como o enunciado pede atribuições exclusivas e a alternativa C descreve supervisão/gerenciamento da equipe de enfermagem e avaliação/adaptação do plano de cuidados, ela é a única compatível com essa privatividade legal.
Tema central: Atribuições privativas do enfermeiro
Análise das alternativas
A
Errada
A coordenação de programas de controle de infecção pode ter participação relevante do enfermeiro, mas a Lei nº 7.498/1986 não a define, por si, como atribuição privativa do enfermeiro. Além disso, a própria alternativa destaca atuação em parceria com outros profissionais, o que caracteriza atividade multiprofissional e afasta a exclusividade legal exigida pela questão.
B
Errada
Pesquisa clínica em enfermagem é atividade possível ao enfermeiro, mas não aparece no art. 11 da Lei nº 7.498/1986 como competência privativa. A questão cobra exclusividade legal do exercício profissional, e não atividade acadêmica ou científica que o enfermeiro possa desempenhar.
C
Certa
A alternativa C se encaixa diretamente no núcleo de competências privativas do enfermeiro previsto na Lei nº 7.498/1986. Supervisão e gerenciamento da equipe de enfermagem correspondem à organização, direção, coordenação e avaliação das atividades de enfermagem. Já a avaliação e adaptação dos planos de cuidados individuais se alinham à prescrição e à avaliação da assistência de enfermagem, que são atos próprios do enfermeiro. A menção à hemodiálise não é o ponto decisivo; o que sustenta o item é a natureza da atividade descrita: gestão da equipe e do cuidado de enfermagem.
D
Errada
A lei assegura ao enfermeiro a prescrição e o planejamento da assistência de enfermagem, não a formulação de plano terapêutico médico. A redação da alternativa desloca o foco para planos terapêuticos ajustados com base em protocolos médicos, confundindo autonomia do enfermeiro no processo de enfermagem com condução da terapêutica médica. Esse desencontro com o objeto legal da privatividade exclui o item.
E
Errada
Punção lombar não é caracterizada na Lei nº 7.498/1986 como ato privativo do enfermeiro. A expressão legal sobre cuidados de maior complexidade técnica não autoriza, de forma genérica, qualquer procedimento invasivo. Emergência, ausência de médico, protocolo institucional ou especialização não transformam esse procedimento em competência exclusiva do enfermeiro dentro da lei cobrada.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre atividade que o enfermeiro pode exercer e atividade privativa prevista em lei. Também tentou induzir erro pelo cenário de alta complexidade, como se isso bastasse para tornar qualquer ato exclusivo do enfermeiro.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado cobrar atribuição exclusiva, procure atos expressamente ligados a direção, organização, coordenação, planejamento, execução e avaliação da assistência de enfermagem.
- Diferencie prescrição da assistência de enfermagem de plano terapêutico médico; a lei protege a primeira, não autoriza confundir as duas.
- Não marque atividade multiprofissional ou acadêmica como privativa só porque o enfermeiro participa dela com frequência.
- Não use a expressão 'maior complexidade técnica' para presumir autorização legal irrestrita a procedimentos invasivos não previstos como privativos.
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