Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a s...

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Q4312073 Educação Física
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

Uma multa, aplicada como sanção disciplinar, terá o valor calculado com base no valor da anuidade paga pelo profissional ou pela pessoa jurídica.
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