Tema: Sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Araraquara.

O tema central desta questão é compreender o funcionamento das sessões extraordinárias na Câmara Municipal, um procedimento comum em câmaras legislativas, que demanda conhecimento específico do regimento interno e da legislação aplicável.

Legislação Aplicável: Normalmente, as regras sobre sessões extraordinárias estão detalhadas no regimento interno de cada Câmara Municipal. É importante que o candidato tenha conhecimento desse documento específico para responder adequadamente a questões desse tipo.

Exemplo Prático: Imagine que o prefeito de Araraquara precise que a Câmara delibere sobre um projeto urgente durante o recesso parlamentar. Para isso, ele pode convocar uma sessão extraordinária, durante a qual apenas o projeto em questão será discutido.

Análise das Alternativas:

Alternativa A: O prazo de 24 horas para o Presidente da Câmara expedir a convocação é uma prática comum para garantir agilidade em casos urgentes. Portanto, esta alternativa está correta.

Alternativa B: A questão indica que a sessão extraordinária teria duração máxima de 2 horas, o que geralmente não é uma regra estabelecida nos regimentos, pois a duração pode variar conforme a necessidade do tema em discussão. Portanto, esta é a alternativa incorreta e é o gabarito da questão.

Alternativa C: Durante uma sessão extraordinária, é obrigatório que a deliberação seja exclusivamente sobre a matéria convocada, garantindo foco e eficiência. Assim, esta alternativa está correta.

Alternativa D: O prefeito tem, de fato, a prerrogativa de convocar sessões extraordinárias durante o recesso, quando julgar necessário. Isto está em linha com a prática legislativa, tornando esta alternativa correta.

Estratégias de Interpretação: Ao resolver questões como essa, preste atenção nas palavras-chave e nos conceitos fundamentais do regimento interno. Questões de concursos frequentemente testam o conhecimento de detalhes específicos, como prazos e competências, portanto, é crucial ler atentamente cada alternativa.

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GABARITO B

Art. 85. As sessões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da Câmara, em sessão ou fora dela, mediante, neste último caso, comunicação pessoal e escrita aos Vereadores, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

§ 1º As sessões extraordinárias realizar-se-ão em qualquer dia da semana e a qualquer hora, podendo, também, serem realizadas aos domingos e feriados.

§ 2º Nas sessões extraordinárias não se poderá tratar de assuntos estranhos à convocação, e o tempo dos expedientes será reservado à discussão e votação da ata, da matéria recebida do Prefeito e de diversos.

§ 2º No caso de duas sessões extraordinárias convocadas para dias seguidos, havendo aprovação do Egrégio Plenário, por maioria absoluta, as mesmas poderão ser realizadas em uma única data. 

I – pelo Prefeito, quando entender necessário, para apreciação de matéria urgente; 

Resolução nº 399/2012 (Regimento Interno da Câmara):

Art. 179. A Câmara Poderá reunir-se, em sessão legislativa extraordinária, durante a sessão legislativa ordinária ou durante o recesso.

§ 1° A sessão extraordinária terá duração máxima de 4 (quatro) horas, prorrogável na forma do art. 160 deste Regimento.