Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso - Página 44

Q2292221

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Salto - SP Provas: Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Oficial de Apoio | Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |

Q2292221 Regimento Interno

A respeito das emendas, segundo o Regimento Interno da Câmara de Salto, analise as afirmativas a seguir:
I. Emenda supressiva é a que retira parte de uma proposição.
II. Emenda substitutiva é a que altera parte de uma proposição, e tomará o nome de adesivo quando a atingir no seu conjunto.
III. Emenda aditiva é a que acrescenta parte a uma proposição.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2290279

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Itapema - SC Prova: Unesc - 2023 - Câmara de Itapema - SC - Analista Legislativo Contábil |

Q2290279 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itapema/SC, assinale a alternativa CORRETA.

A

Recebida do Prefeito a proposta orçamentária, dentro do prazo e na forma legal, o Presidente mandará publicá-la e distribuir cópia da mesma aos Vereadores, enviando-a a Comissão de Finanças e Orçamento, sem prazo para emissão do parecer.

B

A contabilidade da Câmara encaminhará as suas demonstrações até o dia 15 (quinze) de cada mês, para fins de incorporação à contabilidade central da Prefeitura.

C

À Comissão de Finanças e Orçamentos serão distribuídas as propostas orçamentárias, as diretrizes orçamentárias, o plano plurianual e o processo referente às contas do Município, este acompanhado do parecer prévio correspondente, sendo-lhes obrigatório solicitar a audiência de outra Comissão.

D

As funções de fiscalização financeira consistem no exercício do controle da Administração local, principalmente quando à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara, sendo vedado o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

E

O projeto de decreto legislativo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas será submetido a quantas discussões e votações se fizerem necessárias, assegurado aos Vereadores debater a matéria, sendo admitido emendas ao projeto de decreto legislativo.

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Q2286597

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |

Q2286597 Regimento Interno

Considerando as Comissões Parlamentares de Inquérito regulamentadas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O requerimento para a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito deverá ser subscrito por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara e deverá indicar, necessariamente, a finalidade devidamente fundamentada e o seu período de funcionamento.
( ) Caberá ao Prefeito indicar, por meio de decreto, os oito Vereadores que irão compor a Comissão.
( ) As testemunhas compromissadas e os indiciados convocados pelo Presidente da Comissão serão ouvidos separadamente, sendo vedado tomar os depoimentos em outros locais que não a Câmara Municipal de Pouso Alegre.
( ) A responsabilidade da Comissão Parlamentar de Inquérito termina com a sessão legislativa em que tiver sido outorgada, salvo deliberação da Câmara, prorrogando- -a dentro da legislatura em curso.
( ) A requisição de informações e documentos aos órgãos da Administração Pública municipal, por solicitação de quaisquer dos membros da Comissão, será formalizada por ofício assinado por seu Presidente, observado o prazo de oito dias para o atendimento pelo destinatário, a contar da data do seu efetivo recebimento.

A sequência está correta em

A

V, F, F, V, V.

B

F, V, V, F, F.

C

V, V, F, V, F.

D

F, V, V, F, V.

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Q2278636

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo |

Q2278636 Regimento Interno

A Constituição Federal vigente estabelece que o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a referida Constituição, os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica Municipal e determinados limites máximos. Nesse sentido, e considerando que no censo de 2010 a população do município de Sapucaia do Sul era de 130.988 habitantes e, no censo de 2022, de 132.107 habitantes, o subsídio máximo dos vereadores do município corresponderá a _________ do subsídio _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

50% – dos Secretários Municipais

B

40% – dos Secretários Municipais

C

50% – dos Deputados Estaduais

D

40% – dos Deputados Estaduais

E

50% – do Prefeito Municipal

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Q2278493

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Técnico em Informática |

Q2278493 Regimento Interno

O prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos determinados na legislação. Nesse sentido, o prefeito de Agudo deverá solicitar à Câmara de Vereadores autorização para afastar-se do munícipio em viagem dentro do estado do Rio Grande do Sul quando o período da viagem for superior a quantos dias?

A

5.

B

10.

C

15.

D

20.

E

30.

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Q2274379

Q2274379 Regimento Interno

Texto associado

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nos termos do seu Regimento Interno, a Câmara Municipal de Pouso Alegre tem sua sede na Avenida São Francisco, nº 320, dispondo, ainda, sobre importantes institutos relativos ao Poder Legislativo do município. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, analise as afirmativas a seguir.

I. A Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários com mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente, na mesma legislatura.
II. As comissões da Câmara Municipal, que podem ser permanentes ou temporárias, são órgãos internos destinados a estudar, investigar e apresentar conclusões ou sugestões sobre as matérias submetidas à sua apreciação. Seu pronunciamento, sobre qualquer matéria sujeita ao seu estudo, dar-se-á através de parecer.
III. No início de cada sessão legislativa ordinária, os partidos comunicarão à Mesa Diretora a escolha de seus líderes, isto é, dos Vereadores que falam autorizadamente em seu nome, sendo seu porta-voz oficial, em relação a todos os órgãos da Câmara Municipal, sendo o líder do governo indicado pelo Chefe do Poder Executivo.
IV. Dar-se-á a extinção do mandato do Vereador, dentre outros motivos, por morte; pela renúncia por escrito; e, pela fixação de residência fora do município.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e IV.

B

II e III.

C

III e IV.

D

II, III e IV.

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Q2274031

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |

Q2274031 Regimento Interno

Texto associado

CONHECIMENTOS DO CARGO

A Ordem do Dia é a fase da reunião na qual serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta. A pauta da Ordem do Dia será organizada pela Presidência ou pela Mesa Diretora, em horário pré-determinado e deverá ser disponibilizada aos gabinetes, pelo sistema eletrônico, com antecedência mínima de cinco horas do início da sessão. Sobre os processos de votação previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre (simbólico, nominal e por meio eletrônico), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O processo eletrônico será a regra geral para as votações, somente sendo abandonado por dispositivo legal ou falta de equipamento.

B

Quando o sistema eletrônico não estiver em condições de funcionamento nas reuniões itinerantes, a votação será feita pelo processo nominal.

C

O processo nominal de votação consiste na contagem dos votos favoráveis e contrários, com a consignação expressa do nome e do voto de cada Vereador.

D

O processo simbólico de votação consiste na simples contagem de votos favoráveis e contrários, que será efetuada pelo Presidente, convidando os Vereadores que estiverem de acordo a permanecerem sentados e os que forem contrários a se levantarem ou, na impossibilidade de fazê-lo, que se manifestem, procedendo, em seguida, à necessária contagem e à proclamação do resultado.

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Q2274030

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |

Q2274030 Regimento Interno

Texto associado

CONHECIMENTOS DO CARGO

O Poder Legislativo tem como objetivos fundamentais identificar os interesses da comunidade, dispor normativamente sobre eles, acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo e desenvolver e difundir na comunidade a prática cotidiana da democracia. A Câmara e suas Comissões funcionarão com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros. Na forma da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, o Presidente da Câmara ou o seu substituto legal votará nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A

Na eleição da Mesa.

B

Quando houver empate, em qualquer votação no Plenário

C

Sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, de forma monocrática.

D

Quando a matéria exigir, para a sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.

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Q2274005

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |

Q2274005 Regimento Interno

Texto associado

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Considerando as licenças previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre conferidas aos Vereadores, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Em caso de licença-gestante, a licença seguirá os mesmos prazos e condições estabelecidos para os funcionários públicos municipais.

B

Se por motivo de doença devidamente comprovada, a licença far-se-á através de comunicação subscrita pelo Vereador e dirigida ao Presidente da Câmara, que dela dará imediato conhecimento ao Plenário.

C

Para tratar de interesse particular, sem remuneração, o Vereador deverá apresentar requerimento escrito submetido à deliberação do Plenário, considerando-se aprovado pelo quórum da maioria absoluta.

D

Para desempenhar missões temporárias de interesse do Município, o Vereador deverá apresentar requerimento escrito submetido à deliberação do Plenário, considerando-se aprovado pelo quórum da maioria simples.

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Q2230260

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Técnico Administrativo |

Q2230260 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste, com a finalidade de apurar infrações político-administrativas do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores no desempenho de suas funções, serão constituídas

A

Comissões Parlamentares de Inquérito.

B

Comissões Processantes.

C

Comissões de Ética.

D

Comissões de Representação.

E

Comissões Especiais de Inquérito.

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Q2230258

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Técnico Administrativo |

Q2230258 Regimento Interno

A Resolução no 05/2022 da Câmara Municipal dispõe que, em regra, a jornada de trabalho dos servidores é 30 (trinta) horas semanais efetivamente trabalhadas, salvo para os cargos de

A

confiança e de Assistente Administrativo.

B

Procurador da Câmara e de Jornalista.

C

Enfermeiro e Segurança.

D

Jornalista e Assessor Parlamentar.

E

Analista e Procurador da Câmara.

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Q2230257

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Técnico Administrativo |

Q2230257 Regimento Interno

Bárbara é vereadora e membro de uma Comissão Permanente da Casa Legislativa. Contudo, ela não compareceu a uma das suas reuniões. Nessa situação hipotética, segundo o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, é correto afirmar que

A

Bárbara ficará suspensa de suas funções na Comissão e não poderá participar das próximas duas reuniões.

B

o Presidente da Comissão deverá comunicar a ausência de Bárbara à Presidência da Casa, para as penalidades cabíveis.

C

o Presidente da Câmara, a requerimento do Presidente da Comissão, designará substituto eventual, por indicação do Líder do Partido a que pertencer Bárbara.

D

o Presidente da Câmara, a pedido do Presidente da Comissão, designará por sua livre escolha, eventual substituto de Bárbara.

E

o Presidente da Comissão deverá convocar extraordinariamente o vereador suplente para substituir Bárbara.

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Q2230256

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Técnico Administrativo |

Q2230256 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, o Presidente

A

poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou Temporária.

B

não poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou Temporária, salvo a de Representação.

C

não poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou Temporária, salvo a Comissão de Ética.

D

não poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou Temporária, salvo a Comissão Especial de Inquérito.

E

não poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou Temporária, salvo a de Justiça e Redação.

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Q2227293

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Geral - Assistente Legislativo |

Q2227293 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, imediatamente após a posse dos vereadores, proceder-se-á à eleição da Mesa Diretora, em votação nominal aberta. A votação será, salvo decisão contrária do Plenário, por meio de chapa composta de candidatos concorrentes a todos os cargos da Mesa Diretora e de seus substitutos. Esses cargos são:

A

presidente, secretários e comissões.

B

presidente, secretário e secretário-adjunto.

C

presidente, vice-presidentes e comissões.

D

presidente, vice-presidentes e secretários.

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Q2213979

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Câmara de Mondaí - SC - Assistente Administrativo |

Q2213979 Regimento Interno

Os Vereadores são agentes políticos investidos em mandato parlamentar, no âmbito do Município, para uma Legislatura, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Mondaí, são deveres do vereador:
I.Comparecer, na hora e no dia designados, às Sessões Plenárias e participar da Ordem do Dia, discutindo e votando a matéria em deliberação.
II.Comunicar por escrito à Mesa Diretora os dados de endereço, telefone e correio eletrônico, os quais durante o período de Recesso permitam sua localização.
III.Apresentar-se socialmente trajado e portar-se com respeito e decoro.
Fontedisponívelem<https://www.camaramondai.sc.gov.br/proposicoes/Resolucoes/2022/1/0/808>

É CORRETO o que se afirma em:

A

Somente a opção III está correta.

B

Somente a opção I está correta.

C

I e II estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

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Q2203110

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Câmara de Mondaí - SC - Agente de Serviços Gerais |

Q2203110 Regimento Interno

De acordo com a Resolução nº 2, de 21 de dezembro de 2022 (Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mondaí). Tem acesso privativo ao recinto do Plenário em sessão, de acordo com o Art. 81, EXCETO:

A

Servidores da Câmara Municipal, quando em serviço, para prestar apoio técnico à Presidência da Câmara e aos Vereadores.

B

Convidados em visitas oficiais.

C

Vereador.

D

Cidadão autorizado pelo Prefeito.

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Q2201652

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Técnico Legislativo (TLNM) - Técnico em Eventos |

Q2201652 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, são realizadas as seguintes sessões: ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e populares. Diante do exposto, é correto afirmar que

A

as sessões populares, aquelas com participação de representantes da comunidade e da sociedade civil em geral, acontecem para posse do Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.

B

os presentes devem manifestar apoio ou reprovação às deliberações do Plenário ou aos pronunciamentos dos Vereadores durante as sessões.

C

qualquer pessoa pode assistir às sessões da Câmara, no local do recinto do Plenário reservado ao público.

D

sob nenhuma hipótese as sessões da Câmara podem ser encerradas antes da hora prevista. Com exceção das sessões solenes.

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Q2201651

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Técnico Legislativo (TLNM) - Técnico em Eventos |

Q2201651 Regimento Interno

Obedecendo ao Regimento Interno, o chefe do cerimonial da Câmara Municipal de Natal organizará, a pedido do presidente da mesa diretiva, sessão solene para homenagem pública a professores que se destacaram, durante a pandemia do COVID 19, com ações de ensino no município. De Acordo com o título IV do regimento interno da câmara, farão uso da palavra nessa sessão

A

o presidente da Mesa Diretiva da Câmara e os demais vereadores presentes, caso queiram, até o limite de 5 (cinco).

B

o presidente da Mesa Diretiva da Câmara e todos os homenageados, caso sejam em número superior a 5 (cinco).

C

o vereador autor da proposição, os munícipes residentes em Natal e inscritos para falar e os homenageados, caso queiram.

D

o vereador autor da proposição, os vereadores indicados pelos Líderes de bancada e os homenageados, caso queiram.

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Q2201068

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201068 Regimento Interno

Havendo falta de quórum, uma sessão ordinária da Câmara Municipal pode ser encerrada. O movimento para o encerramento tem início com o pedido de um Vereador, logo após o início da sessão, requerendo contagem dos Vereadores presentes. Constatada a insuficiência de presentes, a sessão é cancelada. Para a verificação e confirmação das presenças o Oficial Legislativo deve observar o registro de:

A

Lista de presença e registro das sessões.

B

Ofícios da presidência e andamento dos projetos.

C

Moções de repúdio e de aplausos.

D

Requerimentos apresentados e atas das sessões.

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Q2201067

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201067 Regimento Interno

Nas Sessões Ordinárias da Câmara, o Pequeno Expediente se destina, EXCETO:

A

Leitura da correspondência recebida e dos Projetos de Lei do Executivo, Projetos de Lei do Legislativo e Projetos de Decreto Legislativo.

B

Apresentação de Requerimento de licença.

C

Indicações, moções e Impugnações.

D

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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