Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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Q2200045 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal descreve o Plenário como órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos no Regimento e na Lei Orgânica do Município. Nesse sentido, sobre o Plenário, é correto afirmar que
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Q2197273 Regimento Interno
Para o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, os projetos de Leis Complementares serão aprovados em
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Q2197272 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal divide as comissões da Câmara Municipal em Permanente e Temporárias, sendo essas últimas subdivididas em
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Q2197271 Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, as deliberações do Plenário serão tomadas pela sua maioria de diversas formas. Assim sendo, a criação, organização e supressão de distritos e subdistritos, e divisão do território do Município em áreas administrativas terão a deliberação do Plenário por maioria
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Q2197270 Regimento Interno
Os membros da Mesa Diretora, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, terão mandato de
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Q2197269 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, as Sessões Legislativas Ordinárias, que transcorrem durante cada ano, compreendem 2 períodos legislativos:
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Q2197203 Regimento Interno
A Mesa Diretora possui um importante papel para a condução dos trabalhos na Câmara Municipal de Natal. Sobre esse tema, corresponde a uma previsão do Regimento Interno:
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Q2197202 Regimento Interno
A aplicação de penalidades a Vereadores é um dos objetos tratados no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. A esse respeito e em conformidade com o referido normativo, é correto o disposto na seguinte alternativa:
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Q2197201 Regimento Interno
Sobre as Sessões Legislativas Ordinárias, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, é correto afirmar que: 
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Q2190561 Regimento Interno
Conforme o Regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores, a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária far-se-á, EXCETO: 
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Q2190560 Regimento Interno

De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, em relação às funções da Câmara, analisar a sentença abaixo:


A função legislativa consiste em legislar sobre todas as matérias de competência do Município, bem como na elaboração de matérias de sua competência (1ª parte). A função administrativa é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seus funcionários e à estrutura e direção de seus serviços auxiliares (2ª parte).


A sentença está:

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Q2190361 Regimento Interno

Considerando-se o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, a Câmara poderá cassar o mandato de Vereador quando o Vereador:


I. Utilizar-se do mandato para a prática de corrupção ou de improbidade administrativa.

II. Fixar residência fora do Município.

III. Usar da palavra em oposição às proposições apresentadas à deliberação do Plenário.


Estão CORRETOS: 

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Q2182870 Regimento Interno
Assinale a alternativa que está em consonância com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília.
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Q2165659 Regimento Interno
Sobre a composição da Mesa da Câmara, o Regimento Interno determina que a Mesa é o órgão diretivo, executivo e disciplinador de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara e compor-seá do: 
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Q2165655 Regimento Interno
A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Roseira é composta de cargos de provimento por Concurso Público e de Livre Nomeação. São cargos com forma de provimento por Concurso Público, os elencados abaixo, EXCETO: 
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Q2165654 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Roseira, aprovado pela Resolução № 02 de 22 de fevereiro de 2021 define no artigo 99 que as sessões da Câmara serão:
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Q2159962 Regimento Interno
De acordo com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Câmara Municipal compõe-se de ____ Vereadores, eleitos simultaneamente com o Prefeito e o Vice-Prefeito, na forma da lei. Somente o brasileiro, maior de ____ anos, no exercício dos seus direitos políticos, poderá exercer mandato de Vereador.
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Q2159038 Regimento Interno
 Em conformidade com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, sobre a sessão solene para a posse dos Vereadores, analisar a sentença abaixo:
Assumirá a direção dos trabalhos o(a) Vereador(a) mais idoso(a) dentre os eleitos para a legislatura e presentes na sessão (1ª parte). A sessão solene de posse dos Vereadores somente se realizará com a presença de mais da metade do número de Vereadores (2ª parte).
A sentença está:
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Q2159037 Regimento Interno
Considerando-se a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, em relação à Mesa Diretora, analisar os itens abaixo:
I. A Mesa Diretora será eleita a cada 2 anos, para os 2 próximos mandatos, cada um destes com duração de 1 ano, vedada, na mesma legislatura, a recondução do Vereador eleito Presidente para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente. II. A eleição da Mesa Diretora far-se-á por votação nominal e aberta, ainda que por meio eletrônico, em primeira e segunda votação, presente, em ambas as votações, a maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
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Q2158919 Regimento Interno
De acordo com a Lei Municipal nº 155/2005 – Plano de Carreira dos Servidores Estatutários da Câmara Municipal, sobre o regime especial, analisar os itens abaixo:
I. O servidor detentor de cargo em que a carga horária é de 20 horas semanais poderá ser convocado para regime especial de trabalho em tempo integral, com carga horária semanal de 35 horas. II. O servidor convocado para exercer o regime especial de dedicação exclusiva fica proibido de exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade pública ou privada. III. O servidor, enquanto convocado para o regime especial de trabalho, terá direito a uma gratificação sobre a sua remuneração incorporada, calculada nas seguintes bases: 50% para o regime de tempo integral e 75% para o regime de dedicação exclusiva.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
861: A
862: C
863: B
864: A
865: B
866: D
867: D
868: A
869: C
870: C
871: A
872: A
873: B
874: D
875: A
876: B
877: C
878: B
879: B
880: A