Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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Q2158918 Regimento Interno
De acordo com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, as comissões serão permanentes, temporárias ou representativas. Sobre isso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Permanentes. (2) Temporárias. 3) Representativas.
(_) Constituídas para funcionar nos períodos de recesso, nos termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica e de acordo com o disposto neste Regimento. (_) Constituídas para fim específico, que se extinguirão quando alcançado o objetivo ou expirado o prazo de duração, preestabelecidos nas resoluções que as criarem. (_) De caráter técnico-legislativo, para análise, estudo e deliberação das matérias submetidas à apreciação do Poder Legislativo municipal.
Alternativas
Q2158916 Regimento Interno
Em conformidade com a Lei Municipal nº 203/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos, entre outras formas, por:
I. Nomeação. II. Promoção. III. Indicação. IV. Reintegração.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2129605 Regimento Interno
Considerando-se o Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre as atribuições dos membros da Mesa, analisar a sentença abaixo:
O Presidente da Câmara exercerá atribuições tais como decidir questões de ordem e promulgar as Resoluções e Decretos Legislativos da Câmara (1ª parte). Uma das atribuições de Secretário é superintender a redação das atas das reuniões e redigir as públicas (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2129028 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre a votação, analisar a sentença abaixo:

A votação por escrutínio secreto não se processa nas eleições (1ª parte). Qualquer que seja o método de votação, compete ao secretário apurar o resultado e, ao Presidente, anunciá-lo (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2129027 Regimento Interno
Considerando-se o Regimento Interno da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo:
I. Os requerimentos dependem de pareceres das Comissões. II. A palavra sempre será dada, prioritariamente, ao vereador mais antigo da Câmara. 
Alternativas
Q2128074 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O vereador que não tomar posse na reunião preparatória, deverá fazê-lo no prazo de 30 dias, sob pena de perda automática do mandato, salvo por motivo justificado e reconhecido pela Câmara.
(_) A Mesa da Câmara é composta dos seguintes cargos: Presidente, Vice-presidente, Secretário e Tesoureiro.
Alternativas
Q2128073 Regimento Interno
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo:

I. São nulas as reuniões da Câmara realizadas fora da sua sede, salvo nos casos especiais, previstos neste Regimento.
II. Os vereadores proferirão juramento prometendo cumprir com dignidade o mandato, guardar a Constituição e as leis e trabalhar pelo engrandecimento do Município.
Alternativas
Q2120311 Regimento Interno
De acordo com o Estatuto da UFFS, analise as afirmativas a seguir, a respeito das Câmaras Temáticas:
I. As competências das Câmaras são definidas no Regimento Geral da Universidade Federal da Fronteira Sul, ficando previamente estabelecida para a Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis a competência de decidir sobre contratação e dispensa de professores. II. Na composição das Câmaras deve assegurar-se a participação de 70% (setenta por cento) de docentes. III. Integram as Câmaras os pró-reitores das respectivas áreas de cada Câmara.
Assinale  
Alternativas
Q2026289 Regimento Interno
Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Contagem e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(   ) A Câmara tem sua sede no Palácio Quinze de Novembro, na Praça São Vicente. (   ) O mandato da Mesa terá duração de duas sessões legislativas. (   ) O vereador é inviolável no exercício do mandato e na circunscrição do município, por suas opiniões, palavras e votos. (   ) Líder é o porta-voz da respectiva bancada e o intermediário entre esta e os órgãos da Câmara.

Assinale a sequência correta. 
Alternativas
Q4108516 Regimento Interno
A Câmara Municipal de Cruz das Almas tem funções institucional, legislativa, fiscalizadora, administrativa, de assessoramento, além de outras permitidas em lei e reguladas no seu Regimento Interno. No que diz respeito a estas funções, analise os itens abaixo:
I- A função institucional é exercida pelo ato de posse dos Vereadores, do Prefeito e do VicePrefeito, da extinção de seus mandatos, da convocação de suplentes e da comunicação à Justiça Eleitoral da existência de vagas a serem preenchidas.
II- A função legislativa é exercida dentro do processo legislativo por meio de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, resoluções e decretos legislativos sobre matérias de competência do Município.
III- A função fiscalizadora é exercida pela apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Município e pelo julgamento do Prefeito e dos Vereadores por infrações políticoadministrativas.
IV- A função administrativa é exercida apenas no âmbito da Secretaria da Câmara, restrita à sua organização interna, ao seu pessoal, aos seus serviços auxiliares e aos Vereadores.
Da análise dos itens que discorre sobre as funções da Câmara Municipal é correto que se afirma em:
Alternativas
Q4108497 Regimento Interno
De acordo o Regimento interno da Câmara Municipal de Cruz das Almas, no que diz respeito ao Orçamento, analise os itens abaixo:
I- Recebida do Prefeito a proposta orçamentária, dentro do prazo e na forma legal, o Presidente dará conhecimento ao Plenário na primeira sessão subsequente e mandará distribuir cópias da mesma aos Vereadores enviando à Comissão de Finanças e Orçamento, para recebimento de emendas nos 08(oito) dias seguintes.
II- A Comissão de Finanças e Orçamento pronunciar-se-á em 20(vinte) dias, sobre o projeto e as emendas, observado o disposto na Lei Orgânica do Município, findo os quais com ou sem parecer, a matéria será incluída como item único da Ordem do Dia da primeira sessão desimpedida.
III- Na primeira discussão, poderão os Vereadores manifestar-se no prazo regimental, sobre o projeto e as emendas, assegurando-se a preferência, ao relator do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e aos autores das emendas, no uso da palavra.
IV-Se forem aprovadas as emendas, dentro de 05(cinco) dias a matéria retornará à Comissão de Finanças e Orçamento para incorporação ao texto, no prazo de 08(oito) dias, sendo em seguida reincluída imediatamente no Ordem do Dia para segunda discussão e votação do texto definitivo, dispensada a fase de redação final.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4108496 Regimento Interno
A Câmara Municipal de Cruz das Almas é o Poder Legislativo do Município, composto de Vereadores eleitos na forma da legislação vigente. O Plenário é o órgão deliberativo da Câmara constituindo-se do conjunto de Vereadores em exercício, em local, forma e número legal para delibera. São atribuições do plenário, exceto: 
Alternativas
Q4099218 Regimento Interno
Para os efeitos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bagé, parecer é uma proposição com que se anuncia uma Comissão sobre a matéria submetida ao seu estudo, o qual deverá ser elaborado sempre com clareza, concisão e opinará por constitucionalidade, inconstitucionalidade, dentre outros, EXCETO: 
Alternativas
Q4087173 Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É dever do Vereador propor e levar ao conhecimento da Câmara, medida que julgar necessária em defesa do Município, da Câmara ou de qualquer membro do Legislativo.
( ) O Vereador pode requerer licença para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município, devendo a Câmara deferir em 24 (vinte e quatro) horas.
( ) Na hipótese de censura verbal, esta será aplicada pelo Presidente da Câmara, em Plenário, durante a sessão, e constará em ata.

A sequência está correta em
Alternativas
Q4086881 Regimento Interno
Segundo a Resolução nº 266, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena, é a Comissão responsável por dar parecer sobre projetos de concessão honorífica:
Alternativas
Q4086880 Regimento Interno
A Resolução nº 266, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena, estabelece, em seu Art. 49, que “Comissões Permanentes são órgãos internos especializados da Câmara, com a finalidade de examinar e emitir parecer prévio a respeito das matérias que lhe forem encaminhadas”. São consideradas Comissões Permanentes, EXCETO: 
Alternativas
Q4086878 Regimento Interno
A sessão legislativa pode ser ordinária ou extraordinária. A sessão legislativa ordinária corresponde a um ano de trabalhos legislativos.

(Disponível em: https://www.tc.df.gov.br/ice4/vordf/estudos/ constitucional/curso-processo-legislativo.html.)

A sessão legislativa ordinária da Câmara Municipal de Barbacena ocorrerá entre: 
Alternativas
Q4086337 Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A transferência da sede da Câmara depende da iniciativa do Prefeito, aprovada por 2/3 (dois terços) dos vereadores.
( ) Os prazos regimentais não correrão durante o recesso, salvo para as matérias as quais a Câmara for convocada extraordinariamente.
( ) O Presidente da Câmara declarará a vacância no cargo de Vereador, após hipótese de falecimento, convocando o suplente, na forma regimental.


A sequência está correta em 
Alternativas
Q4069298 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás, Resolução nº. 01/2010, a mesa da Câmara Municipal poderá ser destituída, no todo ou em parte, quando o(s) membro(s): 
Alternativas
Q4069246 Regimento Interno
Dispõe o Regimento Interno da Câmara que, se o vereador não comparecer à sessão de posse, poderá em data posterior prestar o compromisso e tomar posse no mandato, dentro do prazo de 
Alternativas
Respostas
881: C
882: D
883: B
884: C
885: D
886: D
887: A
888: E
889: B
890: D
891: D
892: A
893: D
894: D
895: A
896: C
897: B
898: D
899: A
900: A