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Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

Foram encontradas 1.738 questões

Q2434686 Regimento Interno

Dentre as funções atribuídas à Câmara Municipal, aquela que é exercida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, cujo objetivo é apreciar as contas apresentadas pelo Prefeito, é conhecida como:

Alternativas
Q2434682 Regimento Interno

É de competência da Câmara Municipal de Várzea Grande, com sanção do Prefeito:

Alternativas
Q2434631 Regimento Interno

De acordo com o atual Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Grande - MT, os atos ordinários a serem editados pelo Presidente da Câmara que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes devem ser veiculados por meio de:

Alternativas
Q2434500 Regimento Interno

O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser enviado até trinta (30) de setembro de cada ano, pelo Poder Executivo, à Câmara Municipal, com base em previsão contida no atual Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso.


Nessa linha, na hipótese de não receber a mencionada proposta orçamentária, no prazo acima mencionado, a Câmara Municipal deverá considerar como proposta a vigente Lei de Orçamento:

Alternativas
Q2433619 Regimento Interno

A Câmara Municipal declarará vago o cargo de Prefeito quando, EXCETO:

Alternativas
Q2433615 Regimento Interno

Sobre o funcionamento da Câmara Municipal, a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG prevê que a primeira reunião a ser realizada no ano seguinte às eleições, destinada à posse dos Vereadores, será realizada no dia 1º de janeiro, sendo denominada:

Alternativas
Q2339648 Regimento Interno
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A aprovação do Projeto de Resolução pelo(a) _______ de 2/3 (dois terços), implicará no imediato afastamento do(s) denunciado(s), devendo a Resolução respectiva ser dada à publicação pela(o) __________ que estiver presidindo os trabalhos, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o resultado da votação. 
Alternativas
Q2339647 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, quanto às atividades administrativas, é função da Mesa, EXCETO:
Alternativas
Q2308490 Regimento Interno
Segundo a Resolução nº 009/2011 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, as contas da Câmara compor-se-ão de:
I. Relatório trimestral.
II. Balanço geral anual, que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado.
Alternativas
Q2308489 Regimento Interno
A respeito da Resolução nº 009/2011 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, analisar a sentença abaixo:
A função de fiscalização financeira consiste no exercício do controle da administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara, mediante o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (1ª parte). As funções de controle externo da Câmara implicam a vigilância dos negócios externos do Executivo em geral, sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas sanitárias que se fizerem necessárias (2ª parte).
A sentença está: 
Alternativas
Q2307651 Regimento Interno
Redigir a ata das sessões e das reuniões da Mesa, acompanhar e supervisionar a redação das atas e proceder à sua leitura, e registrar, em livro próprio, os precedentes firmados na aplicação do Regimento Interno da Câmara.
De acordo com a Lei Orgânica do município de Baixo Guandu/ES, as atribuições acima são de competência de qual integrante da Mesa Diretora da Câmara Municipal?
Alternativas
Q2305571 Regimento Interno
Em conformidade com a Resolução nº 001/2018 — Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre moção, analisar a sentença abaixo:

É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto (1ª parte). Deverá ser formulada oralmente e apresentada para Vereador ou Líder, quando a autoria for de Bancada (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2305570 Regimento Interno
Em conformidade com a Resolução nº 001/2018 — Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre proposição, analisar os itens abaixo: 

I. Proposição é toda matéria sujeita à apreciação do Plenário.
II. São espécies de proposição: proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, projeto de lei complementar, requerimento, entre outros.
III. A proposição terá sua tramitação iniciada após protocolo e encaminhamento por meio eletrônico, pelo e-mail institucional da Secretaria da Câmara Municipal criado para esta finalidade.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2302037 Regimento Interno
De acordo com a Resolução nº 06/2002 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, líder é o portavoz de uma representação partidária ou de um bloco partidário e seu intermediário entre ele e os outros órgãos da Câmara Municipal. A respeito do exposto, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2302036 Regimento Interno
Em conformidade com a Resolução nº 06/2002 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, sobre as Comissões Especiais que serão criadas mediante projeto de resolução, para estudo de matéria de relevância, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É vetada, em qualquer hipótese, a criação de Comissão Especial para o estudo de matéria que possa ser submetida à consideração de uma das Comissões Permanentes.
( ) O projeto de resolução para a criação de Comissão Especial deve ser subscrito, no mínimo, por dois líderes ou por cinco Vereadores e indicará, desde logo, a matéria a ser estudada e o tempo de duração.
( ) Aplicam-se às Comissões Especiais as normas estabelecidas para as Comissões Permanentes.
Alternativas
Q2302035 Regimento Interno
Conforme a Resolução nº 06/2002 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, considera-se, para efeito de justificação de faltas, como motivo justo:

I. Doença, nojo, gala e desempenho de missões oficiais da Câmara.
II. Doença, luto e para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, por prazo superior a cento e vinte dias, por Sessão Legislativa Anual.
Alternativas
Q2296959 Regimento Interno
As leis delegadas são atos normativos elaborados pelo prefeito, com o fim de legislar especificamente sobre determinado assunto. No procedimento de formação dessa espécie legislativa:
Alternativas
Q2296656 Regimento Interno
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Salto, a respeito da Mesa, analise as afirmativas a seguir:
I. A composição da Mesa atenderá ao disposto no artigo 20 da Lei Orgânica do Município.
II. Compete à Mesa, além das atribuições consignadas na Lei Orgânica do Município, a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal.
III. A eleição dos membros da Mesa, ou o preenchimento de qualquer vaga, assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos com assento na Câmara, far-se-á por votação nominal e a descoberto, mediante cédula, impressa ou datilografada, constando o cargo a ser preenchido, os nomes dos candidatos e seus partidos.

Assinale
Alternativas
Q2293342 Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salto, as Comissões Permanentes, com atribuições específicas, além daquelas gerais previstas no artigo 35 da Lei Orgânica do Município, são as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2292293 Regimento Interno
A respeito dos projetos, com base no Regimento Interno da Câmara de Salto, analise as afirmativas a seguir:
I. Os projetos de lei complementar ou ordinária são destinados a regular as matérias que dependem de aprovação da Câmara, sem a sanção do Prefeito.
II. Os projetos de decreto legislativo visam regular as matérias de privativa competência da Câmara, sem a sanção do Prefeito, para produzir efeitos externos.
III. Os projetos de resolução destinam-se a regular as matérias de caráter político ou administrativo, sobre o que deva a Câmara pronunciar-se para produzir efeitos internos.
Assinale
Alternativas
Respostas
841: C
842: C
843: A
844: D
845: D
846: C
847: C
848: B
849: C
850: A
851: A
852: B
853: D
854: A
855: D
856: B
857: B
858: D
859: B
860: C