Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 22

Q3438583

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Procurador Jurídico |

Q3438583 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

__________ é toda manifestação do Vereador em Plenário feita em qualquer fase da sessão, para reclamar contra ou não cumprimento de formalidade regimental, ou para suscitar dúvidas quanto à interpretação do Regimento.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

Precedente.

B

Questão de Ordem.

C

Tribuna Livre.

D

Manifestação Pública.

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Q3409580

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Mariana - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Redator de Ata |

Q3409580 Regimento Interno

A higidez de uma democracia constitucional pressupõe observância ao princípio republicano (CANOTILHO, 2003, p. 223-225); STF – MS 24.458), estruturante do Estado para o desempenho das funções Legislativa, Judiciária e Executiva às quais competem, respectivamente, elaboração, tutela e execução de leis. A tais funções típicas somam-se funções atípicas(ou anômalas).
Neste contexto, o Legislativo possui a função precípua de elaboração de leis e fiscalização, bem como funções atípicas de administração e julgamento.
Um dos mecanismos que permite o desempenho dessas finalidades institucionais consiste nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que “são concebidas para viabilizar o inquérito necessário ao exercício preciso do poder de fiscalizar e de decidir, entregue ao Legislativo” (MENDES; BRANCO, 2012, p. 911-915).

(MILANEZ, Bruno Augusto Vigo. Entendendo as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Jusbrasil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/entendendo-as-comissoes-parlamentares-de-inquerito-cpis/. Acesso em: março de 2025. Fragmento.)

Durante a reunião de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar possíveis irregularidades em contratos públicos, o presidente da comissão determinou a convocação de um empresário para prestar depoimento. No decorrer da sessão, houve intenso debate entre os parlamentares sobre a legalidade da convocação e a pertinência das perguntas feitas ao depoente. Além disso, um dos membros da CPI solicitou a inclusão de uma manifestação divergente em relação ao encaminhamento dos trabalhos da comissão. Como redator de ata, é necessário garantir que a reunião reflita corretamente os aspectos formais e materiais da CPI, observados os princípios jurídicos e regimentais aplicáveis. Considerando as atribuições do redator de ata e os aspectos formais e materiais das CPIs, bem como a forma de registro dessa reunião, é correto afirmar que o redator de ata deve:

A

Registrar, exclusivamente, a deliberação final da CPI sobre a legalidade da convocação, pois manifestações divergentes não fazem parte do escopo da ata.

B

Priorizar a síntese dos debates, registrando apenas a posição do presidente da CPI, omitindo pedidos individuais dos membros, pois a ata deve refletir apenas decisões colegiadas.

C

Registrar a convocação do empresário, o debate ocorrido entre os parlamentares, as manifestações individuais dos membros da CPI e a solicitação de inclusão de manifestação divergente.

D

Registrar apenas os encaminhamentos formais da sessão, como a convocação do empresário e a decisão final da comissão, excluindo as manifestações dos parlamentares para evitar opiniões divergentes no documento.

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Q3408348

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Mariana - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Agente Legislativo |

Q3408348 Regimento Interno

João é agente legislativo na Câmara Municipal de determinado município e recebeu a incumbência de organizar a tramitação de um projeto de lei apresentado por um vereador. Durante esse processo, ele deverá observar todas as etapas regimentais, garantindo que o projeto passe pelas comissões pertinentes, seja devidamente registrado e publicado e cumpra os prazos legais para votação. Durante a tramitação, João percebe que há um erro no texto do projeto de lei que pode comprometer a sua legalidade. Considerando as atribuições de João como agente legislativo, ele deverá:

A

Arquivar o projeto até que o erro seja corrigido pelo vereador, evitando que uma matéria inconstitucional avance no processo legislativo.

B

Corrigir diretamente o erro no texto do projeto de lei antes de enviá-lo para as comissões, garantindo sua adequação à legislação vigente.

C

Informar imediatamente ao vereador proponente sobre o erro identificado e orientá-lo quanto aos procedimentos necessários para a correção formal do texto.

D

Encaminhar o projeto com o erro para votação em plenário, pois cabe aos vereadores deliberarem sobre quaisquer correções necessárias durante a apreciação da matéria.

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Q3334596

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara de Lajeado Grande - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |

Q3334596 Regimento Interno

De acordo com Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande/SC, o órgão deliberativo da Câmara, constituindo-se do conjunto de vereadores em exercício local, forma e quorum legais para deliberar é:

A

O Plenário.

B

A Assembleia.

C

A Legislatura.

D

A Mesa.

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Q3327197

Q3327197 Regimento Interno

Com relação aos funcionários, com base no Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Excetua-se da regra de contratação por concurso público a nomeação dos membros da Diretoria Colegiada e o ouvidor.
( ) Aos empregos da Arisb-MG não se aplicam as vedações e exceções previstas na Constituição Federal quanto ao acúmulo de empregos e cargos públicos.
( ) Servidores contratados e mantidos pelos consorciados ou por instituições públicas federais, estaduais ou municipais não poderão ser cedidos para execução de atividades junto à Arisb-MG.
( ) É facultado à Arisb-MG contratar empregados por prazo indeterminado, mediante processo seletivo simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale a sequência correta.

A

V F F F

B

F V V F

C

F F V V

D

V V F V

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Q3299101

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Educador (Especialidade: Educação Física e Esporte) |

Q3299101 Regimento Interno

Considere a seguinte situação: Ênio Oliveira, Vice-Reitor da USP, falece em um acidente. Nesse caso, Edna Cruz, a Reitora, deverá

A

indicar um novo Vice-Reitor, que será homologado pelo Conselho Universitário em até 15 dias.

B

dar início ao processo eleitoral, para a escolha de um novo Vice-Reitor, que cumprirá um mandato novo, de 4 anos.

C

ser substituída, em suas ausências ou impedimentos, pelo decano do Conselho Universitário.

D

dar início ao processo eleitoral, para a escolha de um novo Vice-Reitor, que exercerá tal função pelo tempo que restava de mandato para Ênio.

E

indicar um novo Vice-Reitor, que deverá ser nomeado pelo Governador de SP em até 15 dias.

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Q3296202

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: AMEOSC Prova: AMEOSC - 2025 - AMEOSC - Assistente Administrativo |

Q3296202 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, "A Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) é:

A

Pessoa jurídica de direito privado, com fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida exclusivamente por este Regimento Interno.

B

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida pelas leis aplicáveis, pelo Estatuto Social e por este Regimento Interno.

C

Pessoa jurídica de direito público, sem fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida exclusivamente por este Regimento Interno.

D

Pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, de natureza civil, com prazo de duração determinado e probabilidade de restabelecimento, que será regida pelas leis aplicáveis, pelo Estatuto Social e por este Regimento Interno.

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Q3296063

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: AMEOSC Prova: AMEOSC - 2025 - AMEOSC - Assessor Administrativo |

Q3296063 Regimento Interno

O Regimento Interno da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) determina que a fixação do valor das contribuições mensais dos municípios associados compete privativamente:

A

Ao Conselho Fiscal.

B

À Diretoria Executiva.

C

À Assembleia Geral.

D

Ao Presidente.

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Q3295959

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Laboratório - Química | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Informática | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Enfermagem |

Q3295959 Regimento Interno

De acordo com o Regimento da Unespar, compete ao Conselho de Planejamento, Administração e Finanças (CAD):

I. estabelecer normas para admissão, transferência e exoneração de professores e agentes universitários que não conflitem com determinações legais e constitucionais.
II. deliberar sobre as relotações de cargos ou funções propostas pelo Reitor, e sob proposta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, quando se tratar de cargo ou função docente ou de pesquisa.
III. deliberar sobre a alienação e aquisição de bens imóveis, a cessão e o arrendamento de tais bens pertencentes a Universidade.
IV. Aprovar os projetos pedagógicos dos cursos de graduação.

Em relação as alternativas acima, é correto afirmar que:

A

Apenas a alternativa I está correta.

B

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

C

Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.

D

Todas as alternativas estão corretas.

E

Nenhuma das alternativas esta correta.

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Q3295957

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Laboratório - Química | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Informática | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Enfermagem |

Q3295957 Regimento Interno

De acordo com o Regimento da Unespar, são deveres dos agentes universitários:

I. Pontualidade, boa aparência e urbanidade.
II. Pontualidade, urbanidade e lealdade e respeito as instituições constitucionais e administrativas a que servir.
III. Pontualidade; boa aparência e levar ao conhecimento de autoridade superior irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as alterativas estão corretas.

B

Nenhuma das alternativas esta correta.

C

Apenas a alternativa I está correta.

D

Apenas a alternativa II está correta.

E

Apenas a alternativa III está correta.

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Q3295956

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Laboratório - Química | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Informática | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Enfermagem |

Q3295956 Regimento Interno

O Art. 131 do Regimento da Unespar determina que “cabe aos corpos docente, discente e de agentes universitários manter a fiel observância dos preceitos exigidos para a boa ordem e dignidade da Universidade.”

Em relação ao Regime Disciplinar são princípios a serem atendidos:

A

Respeito ao exercício das atividades pedagógicas, culturais, cientificas e administrativas.

B

Obediência as ordens superiores, mesmo quando essas forem manifestamente ilegais.

C

Obediência aos horários e locais permitidos para manifestações religiosas nos campi.

D

Cumprimento com habilidade das tarefas de coordenação pedagógica dos cursos que lhes forem confiadas.

E

Respeito aos princípios de boa gestão e aquisição de bens publicos.

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Q3287610

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Progresso - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Progresso - RS - Auxiliar de Administração |

Q3287610 Regimento Interno

Em relação aos tipos de sessões existentes na Câmara, com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município, é CORRETO afirmar que as sessões:

A

Ordinárias serão realizadas em qualquer dia da semana e a qualquer hora.

B

Especiais podem destinar-se à palestra relacionada com interesse público.

C

Extraordinárias destinam-se às comemorações ou homenagens.

D

Solenes destinam-se às atividades normais do plenário.

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Q3287609

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Progresso - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Progresso - RS - Auxiliar de Administração |

Q3287609 Regimento Interno

Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município, as comissões temporárias são destinadas a analisar assuntos relevantes ou excepcionais. Essas comissões poderão ser:

I. De inquérito.

II. Especiais.

III.De representação externa.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens

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Q3279749

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Articulação Político-Institucional Nacional |

Q3279749 Regimento Interno

Julgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo.

Aprovada a reunião de audiência pública, a comissão de legislação participativa poderá selecionar, para depoimento, as autoridades, os especialistas ligados às entidades participantes e os membros da representação diplomática estrangeira, cabendo ao presidente da comissão expedir os convites.

Certo

Errado

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Q3261798

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Provas: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Assistente Administrativo | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Arquivo |

Q3261798 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Hemobrás, são consideradas atribuições da Assessoria de Assuntos Regulatórios, EXCETO:

A

Coordenar o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

B

Elaborar relatórios técnicos para a solicitação do registro de medicamentos.

C

Zelar pelo registro, guarda e manutenção dos direitos inerentes à propriedade industrial e patentes.

D

Organizar a documentação clínica para a inclusão de novas indicações terapêuticas dos produtos Hemobrás.

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Q3261796

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Provas: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Assistente Administrativo | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Assistente Industrial e de Gestão Corporativa – Arquivo |

Q3261796 Regimento Interno

João é encarregado de receber e inspecionar hemoderivados provenientes do contrato de beneficiamento passivo do plasma e sucedâneos recombinantes dos hemoderivados, preparar a programação de distribuição de hemoderivados e seus sucedâneos recombinantes e monitorar e controlar a temperatura das áreas de armazenamento de medicamentos. Assim, considerando a divisão de competências e atribuições estabelecida no Regimento Interno da Hemobrás, João está vinculado ao serviço de:

A

Logística Farmacêutica.

B

Gestão Interna do Plasma.

C

Produção de Hemoderivados.

D

Produtos e Insumos Farmacêuticos.

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Q3261749

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Provas: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Automação Industrial | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Elétrica | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Fracionamento do Plasma | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Logística | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Ambiental | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Mecânica | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Controle de Qualidade |

Q3261749 Regimento Interno

Sepúlveda é servidor da Hemobrás e possui atribuições ligadas à revisão de pareceres jurídicos e técnicos que tramitam na instituição. Ao compulsar documentos encaminhados à sua repartição, Sepúlveda se deparou com as afirmações expostas a seguir. De acordo com o Estatuto Social da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.

A

À Hemobrás é vedado fracionar plasma ou purificar produtos intermediários obtidos no exterior, em qualquer hipótese.

B

Embora produza produtos dessa natureza, não se inclui na competência da Hemobrás a atividade de distribuição de hemoderivados e biotecnológicos.

C

Faz parte do objeto social da Hemobrás a produção industrial de hemoderivados a partir do fracionamento de plasma obtido no Brasil, vedada a comercialização somente dos produtos dele resultantes.

D

A empresa será administrada pelo Conselho Fiscal, órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da empresa em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Administração.

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Q3261742

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Provas: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Automação Industrial | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Elétrica | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Fracionamento do Plasma | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Logística | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Ambiental | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Mecânica | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Controle de Qualidade |

Q3261742 Regimento Interno

Com base no art. 20 do Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, assinale a afirmativa correta sobre as exigências para a realização de audiências ou reuniões com pessoas físicas ou jurídicas não pertencentes à Administração Pública direta ou indireta e interessadas em decisão de alçada do colaborador da Hemobrás.

A

O registro da reunião pode ser feito a critério do colaborador responsável, sendo dispensável quando houver anuência verbal do gestor imediato.

B

Caso haja urgência na decisão, o colaborador pode excepcionalmente dispensar a solicitação formal prévia e realizar a reunião imediatamente, desde que registre posteriormente o ocorrido.

C

Toda reunião deve ser previamente solicitada formalmente, por meio de documento físico ou eletrônico, contendo a especificação do assunto a ser tratado, sem necessidade de identificar os colaboradores envolvidos.

D

A reunião poderá ser conduzida desde que haja o acompanhamento de pelo menos um outro colaborador da Hemobrás e sejam atendidos os demais requisitos previstos no Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás.

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Q3261741

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Provas: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Automação Industrial | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Elétrica | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Fracionamento do Plasma | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Logística | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Ambiental | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Mecânica | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Controle de Qualidade |

Q3261741 Regimento Interno

De acordo com o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, além da aplicação da penalidade de censura, a Comissão de Ética pode adotar diversas providências no caso de comprovação de falta ética. É correto afirmar que a Comissão de Ética:

A

Pode determinar a exoneração de ocupantes de função de confiança que tenham cometido falta ética.

B

Tem competência para aplicar penalidades diretamente a agentes públicos sem vínculo direto ou formal com a Hemobrás.

C

Pode recomendar a abertura de processo disciplinar diretamente à Corregedoria da União, caso a falta ética seja considerada grave.

D

Pode recomendar à Diretoria Executiva a devolução de servidor cedido de outro órgão, caso sua conduta ética seja considerada inadequada para permanecer na Hemobrás.

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Q3261324

Q3261324 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), a respeito do Comitê Técnico-Científico, analise as afirmativas a seguir.

I. A Hemobrás disporá de um Comitê Técnico-Científico, constituído de até oito membros honoríficos, com atribuições de subsidiar tecnicamente as decisões da Presidência ou do Conselho de Administração.
II. O exercício das atribuições de membro do Comitê Técnico-Científico não será remunerado, comportando tão somente o pagamento ou o ressarcimento de despesas operacionais de passagens, hospedagens, alimentação e locomoção suportadas, até o limite estabelecido por ato da Diretoria-Executiva da Hemobrás.
III. O Comitê Técnico-Científico reunir-se-á trimestralmente ou de forma extraordinária, sob convocação do Conselho de Administração ou do Presidente da Hemobrás.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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