Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 128

Q591561

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito |

Q591561 Regimento Interno

Consoante a Res. Normativa n° 338, de 2013, o chamado Plano Ambulatorial deve respeitar, entre outras, a seguinte exigência:

A

cobertura de medicamentos registrados ou não na ANVISA, utilizados nos procedimentos diagnósticos e terapêuticos contemplados nos anexos e nos artigos da Resolução Normativa.

B

cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais, excluídos todos os procedimentos cirúrgicos ambulatoriais solicitados pelo médico ou cirurgião dentista assistente, quando realizados em ambiente hospitalar.

C

cobertura de hemodiálise e diálise peritoneal.

D

cobertura de órteses e próteses ligadas aos atos cirúrgicos listados nos anexos da Resolução.

E

cobertura de atendimentos caracterizados apenas como de urgência conforme resolução específica vigente sobre o tema.

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Q586389

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Sobral - CE - Técnico Legislativo – Área Legislativa |

Q586389 Regimento Interno

O Capítulo III Art. 147 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral atesta que Questão de Ordem é:

A

A reivindicação de qualquer parlamentar exigindo que se cumpra a sequência dos inscritos ao uso da palavra na Câmara em sessão.

B

O imperativo que norteia a correta aplicação da atividade do vereador.

C

Toda dúvida levantada, quando à interpretação do Regimento, sua aplicação, ou sobre sua legalidade.

D

Um argumento utilizado pelo parlamentar para solicitar do presidente em exercício que se cumpra a ordem no plenário.

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Q586387

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Sobral - CE - Técnico Legislativo – Área Legislativa |

Q586387 Regimento Interno

A Câmara Municipal, através de suas Comissões Permanentes, na forma regimental e mediante prévia e ampla publicidade, convocará obrigatoriamente pelo menos uma audiência pública na tramitação de Projetos de Lei que versem sobre os assuntos abaixo descritos, EXCETO:

A

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

B

Rede de Ensino.

C

Plano Plurianual.

D

Diretrizes Orçamentárias.

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Q586386

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Sobral - CE - Técnico Legislativo – Área Legislativa |

Q586386 Regimento Interno

O Art. 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral preconiza que: As sessões ordinárias da Câmara Municipal realizar-se-ão _______________, a ter início às ___h. Parágrafo Único - Ressalvados os casos de necessidade temporária de excepcional interesse público as Sessões da Câmara serão realizadas e terão dias e/ou horários determinados por Ato da Mesa Diretora, após consultar o Plenário. A resposta correta para as lacunas do texto são as da alternativa.

A

De terça à sextas-feiras; 8.

B

De segunda à sextas-feiras; 8.

C

Às segundas, quartas e sextas-feiras; 14.

D

Às segundas e terças-feiras; 17.

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Q583851

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |

Q583851 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Balneário Camboriú:

A

A Mesa Diretora compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro.

B

A eleição dos membros da Mesa Diretora somente será válida se presente a maioria simples dos Vereadores.

C

Mesmo ausente ou impedido, o Vice-Presidente da Câmara Municipal não poderá ser substituído em suas atribuições.

D

O Suplente de Vereador, quando convocado, poderá ser escolhido para todos os cargos da Mesa Diretora.

E

A Câmara de Vereadores exerce sua função fiscalizadora com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

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Q583850

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |

Q583850 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, quanto ao Processo Legislativo, é correto afirmar:

A

Projeto de Lei é a Proposição que disciplina a cassação de mandatos.

B

Projeto de Lei é a Proposição que tem por fim regular toda a matéria legislativa de competência do Município.

C

É integralmente vedada a possibilidade de apresentação de proposições pela população do Município.

D

Projeto de Resolução é a Proposição destinada a regular matéria político-administrativa da Câmara de Vereadores, e que gera efeitos externos.

E

O Prefeito Municipal não poderá ser o autor de Proposições.

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Q583845

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |

Q583845 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Balneário Camboriú:

A

Emenda supressiva é a proposição que se acrescenta a outra.

B

Requerimento é todo pedido elaborado por Vereador ou Comissão, exclusivamente de forma escrita, ao Presidente da Câmara, sobre qualquer assunto.

C

O Presidente da Mesa Diretora é o representante legal da Câmara Municipal de Vereadores nas suas relações internas, cabendo-lhes as funções diretivas de todas as suas atividades.

D

Compete ao Vice-Presidente da Câmara representar a Câmara Municipal de Vereadores junto ao Prefeito, as autoridades Federais, Estaduais e perante as entidades privadas em geral, não podendo delegar tal representação.

E

Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara Municipal de Vereadores sobre determinado assunto, e deverá ser subscrita por, no mínimo, um Vereador.

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Q583844

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |

Q583844 Regimento Interno

Conforme seu Regimento Interno, a Câmara Municipal de Balneário Camboriú:

A

Não tem como exigência legal a manutenção de serviços contábeis e jurídicos próprios.

B

Tem exclusivamente funções institucionais, julgadoras, administrativas e de assessoramento.

C

Realiza as audiências e consultas públicas previstas em lei como forma de consolidar sua função integrativa e na busca da solução dos problemas da comunidade.

D

É o órgão colegiado do Poder Executivo do Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, eleito pelo povo, na forma da legislação vigente.

E

Exercerá suas funções em harmonia e dependência em relação ao Poder Executivo Municipal, ao deliberar sobre algumas matérias de sua competência.

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Q580409

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Assistente de Administração |

Q580409 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal, a proposição que tem por fim regular toda matéria de competência deliberativa da Câmara, sujeita à sanção do Prefeito, é denominada de

A

emenda à Lei Orgânica.

B

Medida Provisória.

C

Projeto de Resolução.

D

Projeto de Decreto Legislativo.

E

Projeto de Lei.

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Q580057

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE - 2015 - Telebras - Conhecimentos Básicos para o Cargo 1 | CESPE - 2015 - Telebras - Advogado |

Q580057 Regimento Interno

Julgue o item que se segue de acordo com o Regimento Interno da TELEBRAS.

Cabe à gerência de planejamento técnico propor políticas de distribuição de dividendos da TELEBRAS.

Certo

Errado

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Q580056

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE - 2015 - Telebras - Conhecimentos Básicos para o Cargo 1 | CESPE - 2015 - Telebras - Advogado |

Q580056 Regimento Interno

Julgue o item que se segue de acordo com o Regimento Interno da TELEBRAS.

Entre as atribuições da gerência fiscal e de controle está coordenar a prestação de contas da TELEBRAS ao TCU.

Certo

Errado

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Q580047

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE - 2015 - Telebras - Conhecimentos Básicos para o Cargo 1 | CESPE - 2015 - Telebras - Advogado |

Q580047 Regimento Interno

Julgue o próximo item com base no Estatuto Social da TELEBRAS.

A cada ação preferencial emitida pela TELEBRAS corresponde o direito a um voto nas deliberações da assembleia geral da empresa, e o titular desse tipo de ação tem prioridade no reembolso de capital.

Certo

Errado

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Q578635

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Inspetor de Segurança |

Q578635 Regimento Interno

Conforme dispõe o Regimento Interno, caso o Vereador cometa, dentro do Edifício da Câmara Municipal, excesso que deva ser reprimido, a Mesa Diretora tomará conhecimento do fato e o relatará ao Plenário para este deliberar a respeito, em sessão:

A

imediatamente posterior

B

especialmente convocada

C

ordinária com quorum privilegiado

D

secreta

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Q577362

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Provas: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Administração | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Contabilidade | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Informática | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Comunicação Social |

Q577362 Regimento Interno

Assinale a opção que apresenta o quórum correto para a tomada de deliberação da Câmara de Vereadores de Caruaru.

A

A Câmara deliberará, por maioria absoluta, sobre a denominação de ruas e de logradouros públicos.

B

A Câmara deliberará, por maioria simples, sobre veto aposto pelo Prefeito Municipal.

C

A Câmara deliberará, por maioria absoluta, sobre as leis que envolvam matéria financeira de qualquer natureza, alienação de bens imóveis e concessão de direito de uso e de serviços públicos.

D

A Câmara deliberará, por maioria de dois terços de seus membros, sobre referendo a decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito.

E

A Câmara deliberará, por maioria absoluta, sobre julgamento do Prefeito por infrações político-administrativas.

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Q577361

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Provas: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Administração | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Contabilidade | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Informática | FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Comunicação Social |

Q577361 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, sobre as razões para a cassação do mandato de um vereador, analise as afirmativas a seguir.

I. Dar-se-á quando ele faltar com o decoro parlamentar, na sua conduta privada, se apresentando eventualmente embriagado.

II. Considera-se incompatível com o decoro parlamentar a produção, a condução, o consumo ou o tráfico de substâncias entorpecentes e drogas ilícitas.

III. Dar-se-á quando, por motivo irrelevante, ele entrar em luta corporal com um opositor, no recinto da Câmara.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q574839

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574839 Regimento Interno

A Câmara Municipal de Caruaru, segundo o Art. 112 do seu Regimento Interno, deve pronunciar-se sobre

I. requerimentos, emendas, projetos de lei de iniciativa popular e indicações.

II. projetos de resolução e de decreto legislativo de autoria do Prefeito, da Mesa Diretora ou de um ou mais vereadores.

III. projeto de lei de autoria do Prefeito, da Mesa Diretora ou de um ou mais vereadores.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Q555696

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |

Q555696 Regimento Interno

Nos termos previstos no Regimento Interno do TCM/RJ, em se tratando de recursos, a Procuradoria Especial

A

deve ter participação por escrito em qualquer caso.

B

poderá ter participação oral no caso de correção de erro formal.

C

poderá pedir vista dos autos para apresentação de parecer ao Relator em dez dias corridos.

D

não poderá interpor recurso para agravar a situação do responsável.

E

não tem legitimidade para interpor peças recursais.

Q548851

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548851 Regimento Interno

Considere as disposições do Regimento interno da Junta Comercial do Estado da Bahia, consubstanciado no Decreto n° 14.083 de 08 de agosto de 2012 e na Resolução n° 17/2012 do Plenário da JUCEB, e assinale a alternativa correta sobre o Plenário da entidade.

A

O Plenário, órgão consultivo e de deliberação superior, é constituído de, no máximo, 25 (vinte e cinco) Vogais e respectivos Suplentes.

B

A metade do número de Vogais e suplentes será designada mediante indicação de nomes, em listas tríplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais, com sede no Estado da Bahia.

C

Quatro dos Vogais e respectivos suplentes, representando a União, será nomeado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

D

Apenas um dos Vogais e seu suplente, representante das classes dos advogados, dos economistas, dos contadores e dos administradores, serão indicados em lista tríplice do Conselho Seccional ou Regional do Órgão Corporativo dessas categorias profissionais.

E

Seis Vogais e respectivos suplentes representarão o Governo do Estado da Bahia.

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Q541669

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Administrador | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Assistente Social | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Pedagogo | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Analista de Sistemas | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Contador | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Arquivologista | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional da Educação | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional de Comunicação Social | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Psicólogo | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Biblioteconomista |

Q541669 Regimento Interno

João arrematou um automóvel em leilão público realizado pelo DETRAN/MT. Ao comparecer a um dos Núcleos de Atendimento da autarquia em busca de informações acerca das medidas a serem adotadas para regularizar a situação cadastral e possibilitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, foi comunicado que, em razão de uma falha no procedimento administrativo, ainda pendia autorização para o cancelamento de alienação fiduciária registrada para aquele veículo, nos termos do que previsto no edital.

Nesse caso, tendo em conta o que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/MT acerca de sua estrutura organizacional básica e setorial, bem como da distribuição de competências e atribuições, é correto afirmar que referida medida incumbe à

A

Gerência de Conferência e Registro.

B

Coordenadoria de RENAVAM.

C

Gerência do Sistema Nacional de Gravame.

D

Advocacia Geral do DETRAN/MT.

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Q522061

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: IPHAN Prova: CETRO - 2015 - IPHAN - Arqueólogo |

Q522061 Regimento Interno

Sobre o disposto no Regimento Interno do IPHAN (Portaria nº 92/2012), no que se refere aos órgãos e atividades autárquicas relacionadas à arqueologia, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Nacional de Arqueologia (CNA) é órgão seccional do IPHAN, para o qual reporta a Coordenação-Geral de Patrimônio Natural (CGPN).

B

O Centro Nacional de Arqueologia (CNA), hierarquicamente, está no mesmo nível do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização (DEPAM).

C

A Coordenação de Socialização do Patrimônio Arqueológico (COSOL), hierarquicamente, está acima do Centro Nacional de Arqueologia (CNA).

D

A Coordenação de Pesquisa e Licenciamento (COPEL) responde diretamente à CoordenaçãoGeral de Patrimônio Natural (CGPN).

E

A Coordenação de Normas e Acautelamento (CONAC), hierarquicamente, responde ao Centro Nacional de Arqueologia (CNA).

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Questões de Concurso Sobre regimento interno

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