Na hipótese de violação do Código de Ética por Vereador, é C...

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Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Assistente Jurídico |

Q1631376 Regimento Interno

Na hipótese de violação do Código de Ética por Vereador, é CORRETO afirmar que

a denúncia pode ser feita por escrito ou verbalmente por qualquer cidadão.

apenas outro Vereador pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal.

qualquer cidadão, pessoa jurídica ou algum dos vereadores pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal.

será julgado pelo juiz da Comarca.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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