Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

O pronunciamento por escrito de uma comissão permanente sobre matéria que foi regimentalmente distribuída a ela é denominado:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

A liderança partidária só poderá ser exercida por partidos políticos ou blocos parlamentares que tenham o seguinte número mínimo de vereadores:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Está sujeito a deliberação no Plenário, devendo ser acompanhado de justificação por escrito, o seguinte tipo de proposição:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

A emenda colocada em lugar de um artigo, parágrafo, inciso ou alínea de um projeto é denominada:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Manifestar-se sobre todas as matérias quanto ao aspecto legal é atribuição da seguinte comissão permanente:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

A supervisão da redação das atas das sessões plenárias é responsabilidade do seguinte integrante da Câmara:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

As dúvidas levantadas em plenário pelos vereadores quanto à interpretação e à aplicação do Regimento são denominadas:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

A indicação das lideranças parlamentares aos vereadores é prerrogativa da seguinte organização:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Como membro da Mesa Diretora, o 2º secretário tem a responsabilidade de:

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Contabilidade - CRCSC, assinale a alternativa correta:

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é uma Autarquia integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atento às atribuições de cada cargo descritas no Regimento Interno, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Presidente do DETRAN/MT

2 - Corregedor Setorial

3 - Advogado Geral

4 - Coordenadores

5 - Diretores

( ) Substituir o Presidente nos seus afastamentos, ausências e impedimentos, independentemente de designação específica, salvo se por prazo superior a trinta dias.

( ) Homologar os pareceres jurídicos exarados pelos Advogados do DETRAN/MT.

( ) Apresentar, anualmente, relatório analítico das atividades da Autarquia.

( ) Propor modelos de padronização de procedimentos e revisão de normas.

( ) Elaborar minutas de portarias, notas técnicas, pareceres e relatórios referentes à área de atuação de cada unidade.

Marque a sequência correta.

Sobre as sessões legislativas, o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto estabelece que

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale V ou F (verdadeiro ou falso):
( ) Quando o Presidente se omitir ou exorbitar das funções que lhe são atribuídas no Regimento, qualquer Vereador poderá reclamar sobre o fato, cabendo-lhe recurso do ato ao Plenário. ( ) Os atos normativos da Presidência serão expressos através de Portaria. ( ) É atribuição do Presidente da Câmara chamar a atenção do orador, quando se esgotar o tempo a que tem direito. ( ) Nas sessões o Presidente da Câmara somente poderá votar quando o voto for secreto. ( ) O Presidente da Câmara, quando estiver substituindo o Prefeito, nos casos previstos em lei poderá exercer qualquer atribuição ou praticar qualquer ato legislativo.
Assinale a sequência correta:

As comissões Permanentes têm por objeto estudar e emitir pareceres sobre matéria submetida a seu exame e preparar por iniciativa própria ou por indicação do Plenário Projetos de Lei atinentes à sua especialidade. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira, são comissões permanentes: 

Em determinadas hipóteses regimentalmente previstas, a Mesa Diretora da Câmara de São Lourenço poderá deixar de aceitar proposição. Entre essas hipóteses, não se encontra aquela em que a proposição:

Analise as assertivas abaixo:
I. O Vereador poderá antes de proclamado o resultado da votação, solicitar seja anotado o seu voto ou retificado, salvo no caso de escrutínio secreto. II. Em nenhuma hipótese poderão ser feitas reclamações quanto ao resultado das votações, mesmo antes de anunciada a discussão ou votação de nova matéria. III. O projeto cuja aprovação exija "quorum" especial será considerado rejeitado se o mesmo não for alcançado, ainda que a maioria dos Vereadores presentes tenha votado favoravelmente. IV. Nos processos de votação ostensiva, o Vereador não poderá solicitar o registro da declaração de seu voto, mesmo quando apresente razões que o motivaram.
No que dispõe o texto legal acima do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi, podemos afirmar que:

Dos prazos assegurados nos debates no plenário da Câmara Municipal de Itapevi, aponte a alternativa que julgar CORRETA.

O que você entende por “ Moção” no texto legal do Regimento Interno da Câmara de Itapevi?

Conforme Dispõe o Regimento Interno da Câmara de Itapevi - Resolução 001, de 2000. Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra. As Emendas serão supressivas quando:

Não perderá o cargo o vereador investido no cargo de: