Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 103

Q935649

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador |

Q935649 Regimento Interno

Ocorrida a vacância da Mesa da Assembléia, após 30 de novembro do segundo ano do mandato, ela será preenchida mediante

A

designação da mesa.

B

eleição por quórum qualificado.

C

designação do governador.

D

eleição por quórum simples.

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Q935648

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador |

Q935648 Regimento Interno

A retirada de proposição poderá ser requerida pelo autor ao Presidente da Assembléia Legislativa e, em caso de Comissões, pelo relator ou pelo respectivo Presidente com a anuência da maioria de seus membros.
O requerimento de retirada pelo autor da proposição poderá ocorrer até

A

ser aprovada em sessão ordinária.

B

a publicação em diário oficial de sua aprovação.

C

ser anunciada a sua discussão ou votação.

D

o último dia útil da sessão legislativa.

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Q935597

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q935597 Regimento Interno

No caso da licença de um Deputado para chefiar missão temporária de caráter diplomático, a Mesa deverá convocar o seu suplente, em até

A

96 horas.

B

72 horas.

C

48 horas.

D

24 horas.

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Q935596

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q935596 Regimento Interno

Perderá o mandato, o Deputado

A

cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

B

que sofrer condenação cível em sentença transitada em julgado.

C

cujo comportamento infringir os preceitos morais e os bons costumes.

D

quando a Justiça Cível assim o decretar.

Q935595

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q935595 Regimento Interno

A Consultoria terá por finalidade promover, em colaboração com a Mesa, a defesa do Poder Legislativo, de seus órgãos e membros quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão de exercício do mandato ou das suas funções institucionais.
A competência da Consultoria é exercer a /o

A

relatoria das comissões parlamentares.

B

assessoramento técnico-jurídico pessoal aos deputados.

C

representação pessoal dos deputados.

D

representação judicial e o assessoramento técnico-jurídico aos membros do Poder Legislativo.

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Q935594

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q935594 Regimento Interno

A Sessão Secreta do Plenário para apreciação de matéria determinada deve ser convocada pelo Presidente da Assembléia a requerimento da/do

A

líder de bancada.

B

comissão.

C

deputado mais votado.

D

bloco parlamentar.

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Q935593

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q935593 Regimento Interno

A vaga em Comissão ocorrerá por renúncia, perda do lugar, cassação de mandato, por opção ou desfiliação do partido pelo qual foi feita a indicação.
A perda do lugar se dará quando o membro efetivo no exercício do mandato, deixar de comparecer a

A

quatro (4) reuniões especiais consecutivas, em qualquer Sessão Legislativa.

B

três (3) reuniões ordinárias alternadas em Sessão Legislativa Ordinária.

C

seis (6) reuniões especiais consecutivas em qualquer Sessão Legislativa.

D

três (3) reuniões ordinárias consecutivas ou a seis(6) alternadas, na Sessão Legislativa Ordinária.

Q935592

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q935592 Regimento Interno

As comissões especiais são compostas por

A

Presidente, vice-presidente e relator.

B

Presidente, relator e secretário.

C

Relator e secretário.

D

Presidente, vice-presidente e secretário.

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Q935591

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q935591 Regimento Interno

As Comissões da ALE-RR são classificadas como Permanentes ou Temporárias e seus membros são designados pelo Presidente da Assembléia por indicação dos/do

A

deputado mais antigo.

B

deputado mais votado.

C

líderes parlamentares.

D

líderes das bancadas ou dos blocos parlamentares.

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Q935590

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q935590 Regimento Interno

Analise as afirmações a seguir.
I. É atribuição do Presidente da ALE-RR, além de outras, autorizar o Deputado a falar da bancada. II. Será considerado vago o cargo de Presidente quando este estiver substituindo o Governador do Estado, na forma da Constituição do estado de Roraima. III. Compete ao 2^o secretário fazer a chamada dos Deputados.
Logo, pode-se afirmar que é plenamente CORRETA a seguinte alternativa:

A

II e III.

B

III.

C

I.

D

I e II.

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Q935589

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q935589 Regimento Interno

A declaração da instalação da Legislatura ocorrerá após a posse dos membros da Mesa Diretora de forma solene e de pé pelo

A

Presidente.

B

Governador.

C

Deputado mais antigo.

D

Prefeito.

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Q935588

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q935588 Regimento Interno

A Sessão Preparatória da ALE-RR é realizada, dentre outras funções, para

A

planejamento da próxima legislatura.

B

instalação da Legislatura.

C

prestação de contas.

D

posse do Governador.

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Q935246

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo |

Q935246 Regimento Interno

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, assinale a alternativa correta a respeito das Regras de Tramitação Plenária.

A

As proposições constantes da Ordem do Dia poderão ser objeto de adiamento, retirada da pauta, prejudicabilidade e pedido de vista, vedados pedidos de preferência.

B

Quando houver orador na Tribuna discutindo a matéria ou encaminhando sua votação, o requerimento de adiamento só por ele poderá ser proposto.

C

A retirada de proposição constante da Ordem do Dia não se dará quando houver parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que tenha concluído pela sua inconstitucionalidade ou ilegalidade.

D

A emenda e subemenda de matéria idêntica à de outra já aprovada ou rejeitada, considerar-se-ão prejudicadas e assim serão declaradas pelo Primeiro Secretário da Mesa, que determinará seu arquivamento, sem apreciação pelo Plenário.

E

O vereador poderá requerer verbalmente vista de processo relativo a qualquer proposição, que será deferido pelo presidente, ainda que a proposição esteja sujeita ao regime de urgência especial.

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Q933680

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área Financeira | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Gestão da Qualidade | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Serviços Gerais |

Q933680 Regimento Interno

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Salvador, a convocação dos Secretários do Município, do Procurador-Geral ou titulares de entidades autárquicas, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á:

A

pelo Presidente da Câmara, exclusivamente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar, pessoalmente ou por escrito, informações sobre assuntos previamente determinados;

B

por qualquer Vereador da Câmara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar, pessoalmente ou por escrito, informações sobre assuntos previamente determinados;

C

pelo Presidente da Câmara, ou por qualquer uma de suas Comissões, para, no prazo de 8 (oito) dias, prestar, pessoalmente, ou de 30 (trinta) dias, por escrito, informações sobre assuntos previamente determinados;

D

pelo Presidente da Câmara, após aprovação do Prefeito, para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar, pessoalmente ou por escrito, informações sobre assuntos previamente determinados;

E

pelo Presidente da Câmara, após aprovação do Prefeito, para, no prazo de 8 (oito) dias, prestar, pessoalmente, ou de 30 (trinta) dias, por escrito, informações sobre assuntos previamente determinados.

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Q933679

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área Financeira | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Gestão da Qualidade | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Serviços Gerais |

Q933679 Regimento Interno

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão da Câmara competente para examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos Vereadores submetidos ao processo disciplinar, previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Nesse contexto, consoante dispõe o regimento interno da Câmara Municipal de Salvador:

A

o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é composto de sete membros titulares e igual número de suplentes, sendo presidente nato o Corregedor-Geral;

B

os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara são eleitos por maioria absoluta, para um mandato de um ano, prorrogável por mais um ano, dentro da mesma Legislatura;

C

o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é composto de cinco membros titulares e igual número de suplentes, sendo presidente nato o Presidente da Câmara;

D

os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara são eleitos por maioria simples, respeitada a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Câmara;

E

o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é composto de um Presidente eleito pela maioria absoluta dos vereadores, que indica dois Vice-Presidentes e um Secretário, além de outros cinco membros.

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Q933678

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área Financeira | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Gestão da Qualidade | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Serviços Gerais |

Q933678 Regimento Interno

De acordo com o seu regimento interno, compete à Câmara Municipal de Salvador:

A

permitir, conceder ou autorizar a execução dos serviços públicos por terceiros, quando não possível ou conveniente ao interesse público a exploração direta pelo Município;

B

promover a arrecadação dos tributos, preços públicos e tarifas devidos ao Município, dando-lhes a publicação adequada;

C

administrar os bens municipais, promover a alienação, deferir permissão, cessão ou autorização de uso, observadas as prescrições legais;

D

sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

E

celebrar convênios, acordos e consórcios com a União, o Estado, outros Municípios e entidades privadas, bem como promover o tombamento dos bens do Município.

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Q933556

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Técnico de Arquivo e Biblioteca | FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Secretário |

Q933556 Regimento Interno

No processo legislativo do Distrito Federal, emenda é a proposição apresentada como acessória de outra com o objetivo de alterar sua forma original, podendo ser

A

aglutinativa, que se apresenta como sucedânea de parte da proposição principal.

B

substitutiva, que objetiva erradicar qualquer parte da proposição principal.

C

aditiva, que faz acréscimo de dispositivo ao texto da proposição original.

D

supressiva, que dá nova redação à proposição principal.

E

modificativa, que resulta da fusão de outras emendas, ou de emenda com o texto da proposição principal, a fim de formar um novo texto, com objetivos aproximados.

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Q933468

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça |

Q933468 Regimento Interno

Constitui função essencial da Polícia Civil do Distrito Federal

A

promover a ação penal pública incondicionada que tem como efeito a prevenção da criminalidade.

B

prestar assistência jurídica integral e gratuita à mulher vítima de violência doméstica.

C

processar e julgar policiais civis acusados de crimes no exercício da função policial.

D

exercer o controle externo da atividade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

E

executar as atividades de perícia criminal, médico-legal e papiloscópica e realizar identificações civis e criminais.

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Q933467

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça |

Q933467 Regimento Interno

Constitui atribuição da Direção-Geral de Polícia Civil do Distrito Federal

A

realizar estudos e pesquisas para dirimir dúvidas acerca das atribuições institucionais da Polícia Civil.

B

executar medidas de segurança física e manutenção do prédio-sede da Polícia Civil.

C

oferecer subsídios aos trabalhos parlamentares no interesse institucional.

D

realizar correição nos procedimentos penais e administrativos.

E

exercer e coordenar as funções institucionais essenciais da Polícia Civil.

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Q932709

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Técnico de Enfermagem | FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais | FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Fotógrafo |

Q932709 Regimento Interno

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara Legislativa. É correto afirmar que

A

proposição e projeto de lei são espécies do gênero indicação.

B

indicação é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa se manifesta para hipotecar apoio ou solidariedade ou para protestar sobre determinado evento.

C

projeto de resolução é a proposição que delega competência de um Poder para outro.

D

moção é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa sugere a outro Poder a execução de medidas que não se incluam na competência do Legislativo.

E

o Presidente da Câmara Legislativa devolverá ao autor a proposição que contrarie enunciado de súmula da Comissão de Constituição e Justiça.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno

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