Considerando-se o Regimento Interno do CORE do Estado de Pernambuco, nele encontramos as exigências referentes a condição necessária para o cidadão ser registrado como representante comercial. Conforme o Regimento, que item na resposta não implica no impedimento deste registro como representante comercial?

De acordo com o Regimento Interno do Deinfra (Decreto n° 1.023/2008), a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Infraestrutura compreende alguns órgãos.

A Diretoria de Obras Civis, Diretoria de Obras de Transportes, Diretoria de Manutenção e Operação e Superintendências são consideradas órgãos de:

Com relação às votações e ao processo legislativo, segundo disciplinados pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Resolução nº 1.218/2007 e alterações), assinale a alternativa correta. 

Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, nos termos em que estão disciplinadas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Resolução nº 1.218/2007 e alterações), assinale a alternativa correta.

Com relação ao exercício do mandato parlamentar, conforme disciplinado no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Resolução nº 1.218/2007 e alterações), assinale a alternativa correta.

O Regimento Interno do CORE-SP em seu capítulo IV estabelece as competências do Conselho Regional. Entre essas competências, temos:

De acordo com a presente Lei, os projetos na Câmara Municipal de Triunfo, em geral, terão as seguintes tramitações relacionadas a seguir, EXCETO:

De acordo com a presente Resolução, à comissão de Justiça e Redação da Câmara do Município de Triunfo, dentre tantas outras competências, compete examinar e emitir parecer sobre:

I. Aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa dos expedientes.

II. Admissibilidade de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.

III. Veto que tenha por fundamento a inconstitucionalidade.

Quais estão corretas?

De acordo com o § 2º do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguara, MG, a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara Municipal será feita em caso de urgência ou de interesse público relevante:

i. pelo Prefeito;

ii. pela Presidência;

iii. mediante apresentação de requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

É correto afirmar que:

Os casos não previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra e os dispositivos com interpretação controvertida serão submetidos ao Plenário para

Suponha que um Vereador da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra considere que o Regimento Interno precisa ser reformado, para fins de aperfeiçoamento de alguns desses dispositivos. Em uma situação como essa, o Vereador deverá apresentar

Assinale a alternativa que corretamente trata do previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra acerca das proposições.

O início da ordem do dia e a deliberação das matérias constantes da pauta dependerão, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, da presença

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, compete à Mesa da Câmara

Conforme determina o Regimento Interno, assinale a alternativa que corretamente corresponda ao(s) ato(s) administrativo(s) de competência da Presidência da Câmara Municipal de Nova Odessa, que deverá(ão) ser expedido(s) mediante Portaria.