Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno

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Q4108497 Regimento Interno
De acordo o Regimento interno da Câmara Municipal de Cruz das Almas, no que diz respeito ao Orçamento, analise os itens abaixo:
I- Recebida do Prefeito a proposta orçamentária, dentro do prazo e na forma legal, o Presidente dará conhecimento ao Plenário na primeira sessão subsequente e mandará distribuir cópias da mesma aos Vereadores enviando à Comissão de Finanças e Orçamento, para recebimento de emendas nos 08(oito) dias seguintes.
II- A Comissão de Finanças e Orçamento pronunciar-se-á em 20(vinte) dias, sobre o projeto e as emendas, observado o disposto na Lei Orgânica do Município, findo os quais com ou sem parecer, a matéria será incluída como item único da Ordem do Dia da primeira sessão desimpedida.
III- Na primeira discussão, poderão os Vereadores manifestar-se no prazo regimental, sobre o projeto e as emendas, assegurando-se a preferência, ao relator do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e aos autores das emendas, no uso da palavra.
IV-Se forem aprovadas as emendas, dentro de 05(cinco) dias a matéria retornará à Comissão de Finanças e Orçamento para incorporação ao texto, no prazo de 08(oito) dias, sendo em seguida reincluída imediatamente no Ordem do Dia para segunda discussão e votação do texto definitivo, dispensada a fase de redação final.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4099218 Regimento Interno
Para os efeitos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bagé, parecer é uma proposição com que se anuncia uma Comissão sobre a matéria submetida ao seu estudo, o qual deverá ser elaborado sempre com clareza, concisão e opinará por constitucionalidade, inconstitucionalidade, dentre outros, EXCETO: 
Alternativas
Q4097445 Regimento Interno
Analise as assertivas abaixo com base no Regimento Interno da Câmara de Bagé:
I. A Câmara Municipal é o órgão legislativo do Município, e se compõe de Vereadores.
II. A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar seus serviços internos.
III. As sessões da Câmara serão públicas ou secretas. Quando se tratar de sessão pública, está será ordinária, extraordinária, solene ou especial.
IV. O Projeto de Lei será de iniciativa do Vereador, de Comissões da Câmara, do Prefeito Municipal e do eleitorado que exercerá em forma de moção articulada e subscrita, no mínimo, por um por cento do eleitorado do Município e, tem por destino regular as matérias de competência do Município, com sanção do Prefeito.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4087173 Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É dever do Vereador propor e levar ao conhecimento da Câmara, medida que julgar necessária em defesa do Município, da Câmara ou de qualquer membro do Legislativo.
( ) O Vereador pode requerer licença para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município, devendo a Câmara deferir em 24 (vinte e quatro) horas.
( ) Na hipótese de censura verbal, esta será aplicada pelo Presidente da Câmara, em Plenário, durante a sessão, e constará em ata.

A sequência está correta em
Alternativas
Q4086881 Regimento Interno
Segundo a Resolução nº 266, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena, é a Comissão responsável por dar parecer sobre projetos de concessão honorífica:
Alternativas
Q4086880 Regimento Interno
A Resolução nº 266, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena, estabelece, em seu Art. 49, que “Comissões Permanentes são órgãos internos especializados da Câmara, com a finalidade de examinar e emitir parecer prévio a respeito das matérias que lhe forem encaminhadas”. São consideradas Comissões Permanentes, EXCETO: 
Alternativas
Q4086337 Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A transferência da sede da Câmara depende da iniciativa do Prefeito, aprovada por 2/3 (dois terços) dos vereadores.
( ) Os prazos regimentais não correrão durante o recesso, salvo para as matérias as quais a Câmara for convocada extraordinariamente.
( ) O Presidente da Câmara declarará a vacância no cargo de Vereador, após hipótese de falecimento, convocando o suplente, na forma regimental.


A sequência está correta em 
Alternativas
Q4069299 Regimento Interno
Dentre os atos a seguir descritos, qual deles não constitui competência do Presidente, nas atividades internas da Câmara Municipal de Pires do Rio? 
Alternativas
Q4069298 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás, Resolução nº. 01/2010, a mesa da Câmara Municipal poderá ser destituída, no todo ou em parte, quando o(s) membro(s): 
Alternativas
Q4068663 Regimento Interno
Dispõe o Regimento Interno da Câmara que, se o vereador não comparecer à sessão de posse, poderá em data posterior prestar o compromisso e tomar posse no mandato, dentro do prazo de 
Alternativas
Q4068653 Regimento Interno
No primeiro dia de cada Legislatura, após a posse dos Vereadores, na mesma Sessão de instalação presidida pelo Vereador mais voltado, será eleita a Mesa Diretora com exigência da presença de/a 
Alternativas
Q4068607 Regimento Interno

O Regimento Interno garante a participação nas sessões da câmara por qualquer cidadão para expor um problema, apresentar soluções ou sugestões, visando benefícios para a coletividade. No entanto, de acordo com o artigo 69, será recusada a participação daquela pessoa que, no ato de assumir a tribuna: 

Alternativas
Q4068605 Regimento Interno
O documento apresentado pelos vereadores com a finalidade de exigir informações do Poder Executivo é o: 
Alternativas
Q4068539 Regimento Interno

Após a posse o vereador poderá licenciar-se pelo(s) seguinte(s) motivo(s): 


I - por motivo de doença, devidamente comprovada;


II - para tratar de interesse particular, com remuneração, por período não superior a trinta dias por sessão legislativa;


III - para investidura em cargos de confiança do Poder Executivo da União ou do Estado, ou cargo de Secretário Municipal, ou de Chefe de Missão Diplomática Temporária.


Está(ao) correto(s) apenas:

Alternativas
Q4068538 Regimento Interno
A participação popular prevista no artigo 67 do Regimento Interno estabelece que, “Qualquer cidadão poderá participar das Sessões para expor um problema, apresentar soluções ou sugestões visando benefícios para a coletividade”. O cidadão interessado em participar das sessões deverá:
Alternativas
Q4068537 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno a Mesa Diretora é composta por: 
Alternativas
Q4052402 Regimento Interno
Na Câmara Municipal de Raposa – MA, o Presidente é o representante da Câmara Municipal quando ela houver de se pronunciar coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos deste Regimento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que sempre que for necessário se ausentar do Estado, o Presidente passará o exercício da Presidência ao Vice-Presidente, desde que tal ausência ultrapasse: 
Alternativas
Q4052401 Regimento Interno
Analise as assertivas e responda.

I – Presidente e Vice-Presidente.
II – 1º Secretário.  
III –2º Secretário.
IV – 3° Secretário.

O regimento interno da Câmara Municipal de Raposa – MA, define que a Mesa é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, entre as assertivas dispostas, a Mesa é composta por:
Alternativas
Q4052400 Regimento Interno
Em conformidade com a resolução legislativa nº 03 de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Raposa, é definido que no primeiro ano de cada legislatura, os que tenham sido eleitos Vereadores, se reunirão em sessão preparatória no dia 1º de janeiro, em hora previamente determinada, independentemente de convocação, para o ato de posse. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar. 
Alternativas
Q4052353 Regimento Interno
Em que pese as matérias ou atividades de competências das comissões, a luz do regimento interno da Câmara Municipal de Raposa – MA, em que pese as Comissões Permanentes e os respectivos campos temáticos ou áreas de atividades, é CORRETO afirmar ser de competência da comissão de legislação, administração, obras públicas e redação final.
Alternativas
Respostas
1341: D
1342: D
1343: E
1344: D
1345: A
1346: C
1347: D
1348: A
1349: A
1350: A
1351: B
1352: B
1353: A
1354: A
1355: B
1356: A
1357: A
1358: E
1359: D
1360: B