Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno
Foram encontradas 2.894 questões
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
ARIS - SC
Prova:
OBJETIVA - 2022 - ARIS - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1925028
Regimento Interno
Em conformidade com o Regimento Interno da Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, o
Conselho de Regulação será composto por 7 conselheiros,
indicados pelo Conselho Administrativo e escolhidos pela
Assembleia Geral do Consórcio. Sobre o número de
Engenheiros Sanitaristas que farão parte do Conselho,
assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
ARIS - SC
Prova:
OBJETIVA - 2022 - ARIS - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1925026
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, para cumprir seus objetivos, a ARIS poderá, entre outros:
I. Adquirir e/ou receber, em doação ou cessão de uso, os bens que entender necessários ao desenvolvimento de suas atividades, os quais integrarão ou não o seu patrimônio.
II. Firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções de outras entidades e órgãos governamentais ou privados, sem fins lucrativos.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
ARIS - SC
Prova:
OBJETIVA - 2022 - ARIS - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1925025
Regimento Interno
De acordo com o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, em relação a contratos de rateio, analisar a sentença abaixo:
É permitida a aplicação de recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito (1ª parte). São objeto de contrato de rateio os recursos repassados pelas prestadoras dos serviços públicos de saneamento básico, decorrentes do pagamento das taxas relativas ao exercício da regulação e fiscalização (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
ARIS - SC
Prova:
OBJETIVA - 2022 - ARIS - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1925024
Regimento Interno
Em conformidade com o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, são competências da ARIS:
I. Regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, por meio da fixação de normas, regulamentos e instruções relativos, no mínimo, à avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados.
II. Permitir o amplo acesso dos interessados às informações sobre a prestação dos serviços públicos regulados e sobre as suas próprias atividades, inclusive quando protegidos pelo sigilo legal.
Ano: 2022
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Prova:
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Escriturário |
Q1922106
Regimento Interno
Na última eleição, Zezinho do Cachorro Quente foi o
vereador eleito com maior votação no município, seguido
por Maria Clândida, a segunda mais votada. No dia da
posse, e após a conclusão desta, com base no regimento
interno da Câmara dos Vereadores de Espirito Santo do
Pinhal-SP, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Prova:
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Escriturário |
Q1922105
Regimento Interno
Com base no regimento interno da Câmara Municipal de
Espirito Santo do Pinhal-SP, é correto afirmar que:
I. A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna e externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e do Judiciário e pratica atos de administração interna e externa.
II. A função legislativa consiste em deliberar, por meio de emendas à Lei Orgânica, leis, decretos legislativos e resoluções sobre todas as matérias de competência do município.
III. A função de fiscalização, sobre os aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial do município e das entidades da administração indireta, é exercida pelo Tribunal de Contas do Município.
Das assertivas, está(ão) correta(s) aquela(s) que consta(m) apenas em:
I. A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna e externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e do Judiciário e pratica atos de administração interna e externa.
II. A função legislativa consiste em deliberar, por meio de emendas à Lei Orgânica, leis, decretos legislativos e resoluções sobre todas as matérias de competência do município.
III. A função de fiscalização, sobre os aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial do município e das entidades da administração indireta, é exercida pelo Tribunal de Contas do Município.
Das assertivas, está(ão) correta(s) aquela(s) que consta(m) apenas em:
Ano: 2022
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Prova:
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno |
Q1916656
Regimento Interno
Nas atribuições do controle interno, listadas na lei de
criação do controle interno de uma Câmara Municipal
constava o seguinte texto: Orientar e expedir atos
normativos para os Órgãos Setoriais. O controlador
interno resolve expedir um decreto, normatizando os
documentos mínimos necessários aos processos
internos dos departamentos, facilitando a identificação
dos objetos de sua auditoria. Este decreto é:
Ano: 2022
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Prova:
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Controlador Interno |
Q1916654
Regimento Interno
Após ser nomeado como controle interno, João, servidor
efetivo do Legislativo, recebeu como primeiro trabalho
montar um Plano Anual de Controle Interno que
orientaria as auditorias a serem realizadas. Procurando
informar-se melhor sobre o processo de auditoria, ele
recorreu a ISSAI 100, pois ela traz os Princípios
Fundamentais de Auditoria do Setor Público, fornecendo
informações detalhadas sobre: o propósito e a
aplicabilidade das ISSAI, o contexto da auditoria no setor
público, os elementos de auditoria do setor público e os
princípios aplicáveis à auditoria do setor público. Nela ele descobriu que um dos princípios relacionados ao
processo de auditoria é o Planejamento onde deverá:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Engenheiro - Área: Civil |
Q1916439
Regimento Interno
As leis auxiliam os profissionais tanto em suas decisões quanto em seus comportamentos. Julgue o item a seguir, que tratam da legislação e da ética profissional na engenharia.
Desde que seja formulada por escrito, protocolada no Conselho Regional em cuja jurisdição ocorreu a infração ao Código de
Ética Profissional e esteja acompanhada de elementos ou indícios comprobatórios do fato alegado, a denúncia pode ser anônima.
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Psicólogo |
Q1913792
Regimento Interno
Em caso de incapacidade civil absoluta julgada por
sentença de interdição ou comprovada através de
perícia médica passada por junta nomeada pela
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão (ALEMA), o Deputado:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo |
Q1911569
Regimento Interno
Acerca das proposições que podem ser levadas
para apreciação da Assembléia Legislativa do
Estado do Maranhão, considere as seguintes:
I - Revogação
II - Moção
III - Projeto de lei
A opção que contém os tipos de proposição expressamente previstas pelo Regimento Interno da ALEMA são:
I - Revogação
II - Moção
III - Projeto de lei
A opção que contém os tipos de proposição expressamente previstas pelo Regimento Interno da ALEMA são:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo |
Q1911567
Regimento Interno
Conforme o artigo 92 do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, as
sessões realizadas pela Assembleia poderão ser
dos seguintes tipos:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo |
Q1911565
Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Maranhão, instituído pela
Resolução Legislativa n°449 de 24 de junho de
2004 e atualizado pela Resolução Legislativa nº
1048/2021, julgue as seguintes assertivas:
I. As Comissões permanentes são criadas para apreciar determinada matéria e se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.
II. Poderão participar dos trabalhos das Comissões entidades da sociedade civil, de empregadores e empregados, e órgãos representativos de profissionais liberais de âmbito estadual.
III. Na constituição das Comissões e na distribuição de seus cargos de Presidente e Vice-Presidente, deverá ser sempre assegurada a representação majoritária das Bancadas.
Logo, pode-se afirmar que é a alternativa CORRETA é:
I. As Comissões permanentes são criadas para apreciar determinada matéria e se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.
II. Poderão participar dos trabalhos das Comissões entidades da sociedade civil, de empregadores e empregados, e órgãos representativos de profissionais liberais de âmbito estadual.
III. Na constituição das Comissões e na distribuição de seus cargos de Presidente e Vice-Presidente, deverá ser sempre assegurada a representação majoritária das Bancadas.
Logo, pode-se afirmar que é a alternativa CORRETA é:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo |
Q1911563
Regimento Interno
Com relação a crimes de responsabilidade, os
secretários de estado serão processados e julgados
pelo Tribunal de Justiça:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo |
Q1911562
Regimento Interno
Sobre as situações em que a Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
convocará o suplente de Deputado, analise as
afirmativas a seguir.
I. No caso de licença do titular para exercer funções de Ministro de Estado, Secretário de Estado ou de Secretário de Prefeitura da Capital.
II. No caso de licença do titular para cuidar de interesse particular, sem remuneração, desde que não ultrapasse cento e vinte dias por Sessão Legislativa.
III. No caso de licença médica para tratamento de saúde, desde que não ultrapasse 120 dias.
I. No caso de licença do titular para exercer funções de Ministro de Estado, Secretário de Estado ou de Secretário de Prefeitura da Capital.
II. No caso de licença do titular para cuidar de interesse particular, sem remuneração, desde que não ultrapasse cento e vinte dias por Sessão Legislativa.
III. No caso de licença médica para tratamento de saúde, desde que não ultrapasse 120 dias.
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo |
Q1911561
Regimento Interno
Acerca do Poder Legislativo do Estado do
Maranhão, o parlamentar cujo comportamento seja
incompatível com o decorro parlamentar poderá
perder ou ver suspensos os seus direitos políticos.
Neste sentido, com base no Regimento Interno da
ALEMA teremos a seguinte consequência:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo |
Q1911560
Regimento Interno
Como fixado no Regimento Interno da ALEMA em
suas disposições preliminares, além do
afastamento do Deputado titular para exercício de
cargo ou função em outro Poder, são casos de
declaração de vacância na Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão:
I - falecimento
II - incapacidade civil absoluta
III - perda de mandato
A opção que contém os casos onde haverá declaração de vacância na Mesa é:
I - falecimento
II - incapacidade civil absoluta
III - perda de mandato
A opção que contém os casos onde haverá declaração de vacância na Mesa é:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Antropólogo |
Q1909294
Regimento Interno
Dentre as opções apresentadas a seguir, indique a
que NÃO é uma das finalidades dos projetos de
decreto legislativo:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908363
Regimento Interno
O processo contra o Governador, o
Vice-Governador e o Secretário de Estado por
crime de responsabilidade terá início com
representação ao Presidente da Assembleia,
fundamentada e acompanhada dos documentos
que a comprovem ou da declaração de
impossibilidade. Sobre o Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Maranhão é correto
afirmar que:
I - O Presidente da Assembleia, recebendo a representação enviará imediatamente um dos exemplares ao Governador, para que preste informações dentro de quinze dias;
II - Criará Comissão Especial, constituída de 1/5 (um quinto) dos membros da Assembleia, com observância da proporcionalidade partidária;
III - O parecer da Comissão Especial concluirá em projeto de decreto legislativo, pelo recebimento ou não da representação e, recebida a representação, o projeto segue para votação nominal por 3/5 (três quintos) dos membros da Assembleia concluindo pelo recebimento da representação para os efeitos de direitos;
I - O Presidente da Assembleia, recebendo a representação enviará imediatamente um dos exemplares ao Governador, para que preste informações dentro de quinze dias;
II - Criará Comissão Especial, constituída de 1/5 (um quinto) dos membros da Assembleia, com observância da proporcionalidade partidária;
III - O parecer da Comissão Especial concluirá em projeto de decreto legislativo, pelo recebimento ou não da representação e, recebida a representação, o projeto segue para votação nominal por 3/5 (três quintos) dos membros da Assembleia concluindo pelo recebimento da representação para os efeitos de direitos;
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Legislativo |
Q1903967
Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Bandeirante - SC, o
Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da
Mesa, dirigindo-a e o Plenário, em conformidade
com as atribuições que lhe conferem o Regimento
Interno. Assim, compete ao Presidente da Câmara,
EXCETO:
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