O documento apresentado pelos vereadores com a finalidade ...
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar qual alternativa nomeia a peça legislativa usada pelo vereador para exigir informações do Poder Executivo, distinguindo-a dos termos genéricos ou de comunicação oficial.
- Quando a questão pedir a peça usada pelo parlamentar no processo legislativo, priorize a nomenclatura técnico-formal da atividade parlamentar, não termos genéricos.
- Diferencie instrumento de deliberação ou iniciativa parlamentar de simples expediente de comunicação administrativa.
- Se a alternativa nomeia registro ou tramitação documental, como protocolo, ela não atende a finalidade de formular exigência ou pedido de informação.
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