No primeiro dia de cada Legislatura, após a posse dos Vere...
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Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Pires do Rio - GO
Prova:
Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Analista Legislativo |
Q4068653
Regimento Interno
No primeiro dia de cada Legislatura, após a posse
dos Vereadores, na mesma Sessão de instalação
presidida pelo Vereador mais voltado, será eleita a
Mesa Diretora com exigência da presença de/a
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: A eleição dos membros da Mesa Diretora, presentes a maioria absoluta dos Vereadores, far-se-á por voto aberto e nominal... Como o enunciado trata da exigência de presença para a eleição da Mesa Diretora na sessão de instalação, o quórum aplicável é o de maioria absoluta dos vereadores.
Tema central: Quórum da Mesa Diretora
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque maioria simples não é o quórum de presença fixado no dispositivo regimental que resolve a questão. O texto-base exige maioria absoluta dos vereadores para a realização da eleição da Mesa.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde ao quórum de presença previsto no modelo regimental indicado na base para a eleição da Mesa Diretora na sessão de instalação da Legislatura. O ponto decisivo não é maioria para aprovar ou vencer a eleição, mas presença mínima para que o ato eleitoral ocorra, e a redação normativa utilizada como paradigma exige maioria absoluta dos vereadores.
C
Errada
Está errada porque 3/5 não tem suporte no dispositivo regimental indicado na base como fundamento da questão. Trata-se de quórum qualificado que depende de previsão expressa, inexistente no paradigma normativo usado para a eleição da Mesa na instalação.
D
Errada
Está errada porque 2/3 também é quórum qualificado e excepcional, incompatível com a literalidade regimental apontada na base. Os regimentos consultados para esse ato exigem maioria absoluta, não 2/3.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre quórum de presença para realizar a eleição da Mesa e quórum de votação, além da troca indevida entre maioria simples e maioria absoluta.
Dica para questões semelhantes
- Identifique primeiro se a questão cobra quórum de presença/instalação ou quórum de votação; aqui o enunciado fala em “exigência da presença”.
- Em regimento interno municipal, não presuma regra nacional uniforme; a resposta depende do texto regimental adotado pela banca.
- Sem previsão expressa, não eleve o quórum para 3/5 ou 2/3; quórum qualificado não se presume.
- Quando a redação regimental trouxer “presentes a maioria absoluta dos vereadores”, isso resolve diretamente o tipo de pergunta feito no enunciado.
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