Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno
Foram encontradas 2.894 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Relações Públicas (Institucionais) |
Q3883685
Regimento Interno
Um grupo de Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entendeu que a sistemática regimental afeta a determinada temática deveria sofrer alteração.
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, o grupo concluiu corretamente que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883353
Regimento Interno
Pedro, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (Alerj), requereu a retirada de proposição
legislativa de sua autoria, que tem por objeto determinada
política pública de viés prestacional, para fins de arquivamento
definitivo.
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que, na situação descrita, o requerimento
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que, na situação descrita, o requerimento
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883352
Regimento Interno
Maria, Deputada Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (Alerj), com grande representatividade junto aos
operadores do direito, entendia que a Lei de Organização e
Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro deveria ser
alterada, de modo que fosse ampliado o número de varas
jurisdicionais especializadas em determinada temática.
Como a iniciativa legislativa, na situação descrita, é privativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a qual, ao ver de Maria, deveria ser exercida, ela concluiu corretamente, após analisar o Regimento Interno da Alerj, que
Como a iniciativa legislativa, na situação descrita, é privativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a qual, ao ver de Maria, deveria ser exercida, ela concluiu corretamente, após analisar o Regimento Interno da Alerj, que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883351
Regimento Interno
Logo após o início de uma legislatura, foram indicados os
Deputados Estaduais que exerceriam a liderança do governo no
âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Em razão da indicação, é correto afirmar que os referidos líderes, nos termos do Regimento Interno da Alerj, podem
Em razão da indicação, é correto afirmar que os referidos líderes, nos termos do Regimento Interno da Alerj, podem
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883350
Regimento Interno
O relator de proposição legislativa em tramitação numa comissão
permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj) entende que a realização de reunião de audiência
pública poderia oferecer subsídios relevantes para a sua análise,
além de ampliar o referencial de ideologia participativa.
De acordo com o Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que a referida reunião
De acordo com o Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que a referida reunião
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883349
Regimento Interno
Determinada proposição legislativa, com tramitação ordinária, foi
encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o que motivou a
adoção das medidas necessárias no âmbito da referida estrutura
orgânica.
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883348
Regimento Interno
Foram iniciados os trabalhos em determinada Comissão
Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj), o que permite que seja alcançada a conclusão, à
luz do Regimento Interno da Alerj, que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883347
Regimento Interno
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o
processo com o parecer prévio sobre as contas de governo
apresentadas pelo Governador do Estado.
À luz do Regimento Interno da Alerj e considerando as competências da Comissão de Orçamento, Finanças e de Tributação (COFT), é correto afirmar que
À luz do Regimento Interno da Alerj e considerando as competências da Comissão de Orçamento, Finanças e de Tributação (COFT), é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2026 - AL-RO - Consultor Legislativo (Assessoramento em Orçamento)
|
FGV - 2026 - AL-RO - Consultor Legislativo (Assessoramento Legislativo) |
Q3881984
Regimento Interno
Após ampla discussão, o colégio de líderes da Assembleia
Legislativa do Estado de Rondônia formou o entendimento e
exarou sua deliberação a respeito de determinada temática
submetida à sua apreciação.
Na situação descrita, é correto afirmar, segundo o Regimento Interno da Casa Legislativa, que
Na situação descrita, é correto afirmar, segundo o Regimento Interno da Casa Legislativa, que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças |
Q3881711
Regimento Interno
Foram iniciadas discussões no âmbito da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com o objetivo de promover
alterações na contraprestação pecuniária devida mensalmente
aos Deputados Estaduais.
Em relação à atuação da Comissão de Orçamento, Finanças e de Tributação, de acordo com o Regimento Interno da Alerj, assinale a afirmativa correta.
Em relação à atuação da Comissão de Orçamento, Finanças e de Tributação, de acordo com o Regimento Interno da Alerj, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças |
Q3881709
Regimento Interno
Ultimada a fase de votação do projeto de lei orçamentária anual
do exercício financeiro X, a Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a proposição e diversas emendas.
Um servidor em atuação junto à Mesa Diretora teve dúvidas em relação ao fato de a “redação final” ser, ou não, parte integrante do turno em que concluída a apreciação da matéria, bem como quanto à competência da Comissão de Orçamento, Finanças e de Tributação (COFT).
Foi corretamente esclarecido ao servidor que, à luz do Regimento Interno da Alerj, a redação final deve ser elaborada
Um servidor em atuação junto à Mesa Diretora teve dúvidas em relação ao fato de a “redação final” ser, ou não, parte integrante do turno em que concluída a apreciação da matéria, bem como quanto à competência da Comissão de Orçamento, Finanças e de Tributação (COFT).
Foi corretamente esclarecido ao servidor que, à luz do Regimento Interno da Alerj, a redação final deve ser elaborada
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos |
Q3881592
Regimento Interno
O Regimento Interno da Alerj afirma que a direção dos trabalhos
legislativos e dos serviços administrativos cabe a um órgão
colegiado que, além disso, exerce atribuições como tomar
providências necessárias ao funcionamento da Assembleia, dirigir
todos os seus serviços administrativos, aprovar e encaminhar a
proposta orçamentária, autorizar convênios e determinar a
abertura de sindicâncias ou inquéritos administrativos.
De acordo com o Regimento Interno da Alerj, o órgão descrito é
De acordo com o Regimento Interno da Alerj, o órgão descrito é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa |
Q3881565
Regimento Interno
Tão logo recebeu uma proposta de emenda constitucional
subscrita por um grupo de Deputados Estaduais da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Presidente dessa
Casa Legislativa a considerou inconstitucional, o que o levou a
não aceitá-la.
Nesse caso, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
Nesse caso, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa |
Q3881564
Regimento Interno
Determinado Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entende que o Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) deve ser instado a rever o seu
Regimento Interno, de modo a alterar a competência de
determinado órgão fracionário em matéria de elevado interesse
público.
Na situação descrita, à luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que, para realizar o seu objetivo, o referido Deputado Estadual deve
Na situação descrita, à luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que, para realizar o seu objetivo, o referido Deputado Estadual deve
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa |
Q3881563
Regimento Interno
Alguns Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro decidiram requerer a criação de comissão
parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de identificar a
qualidade do atendimento oferecido à população por
determinado ente da Administração Pública indireta do Estado do
Rio de Janeiro. A comissão se somaria às outras sete CPIs que já
se encontravam funcionamento, havendo o objetivo de que
também atuasse durante o recesso parlamentar.
À luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
À luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa |
Q3881562
Regimento Interno
Foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação social
que, em razão da aposentadoria de determinado membro do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, competiria à
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
escolher o seu sucessor.
De acordo com o Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
De acordo com o Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa |
Q3881561
Regimento Interno
Em determinada legislatura, ao ser apresentada questão de
ordem por determinado membro da Comissão de Servidores
Públicos, em matéria infraconstitucional, o presidente dessa
Comissão a indeferiu, o que acarretou a irresignação do
proponente.
Em relação às opções do proponente, à luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), assinale a afirmativa correta.
Em relação às opções do proponente, à luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa |
Q3881560
Regimento Interno
A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro iniciou seus trabalhos com
a composição completa. Em determinado momento, o seu
Presidente anunciou que seria iniciado o “expediente”.
Na situação descrita, à luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que
Na situação descrita, à luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa |
Q3881559
Regimento Interno
Em determinada legislatura, um grupo de 24 (vinte e quatro)
Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro (Alerj) apresentou uma Proposta de Emenda à
Constituição Estadual (PEC).
No curso de sua tramitação, a PEC foi submetida a dois turnos de discussão e votação, sendo-lhe assegurada preferência apenas em relação às proposições em tramitação ordinária. Em ambos os turnos, a PEC foi aprovada por 42 Deputados Estaduais, sendo, ao final promulgada a Emenda Constitucional nº X pela Mesa Diretora.
Em relação à narrativa acima, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno da Alerj, assinale a afirmativa correta.
No curso de sua tramitação, a PEC foi submetida a dois turnos de discussão e votação, sendo-lhe assegurada preferência apenas em relação às proposições em tramitação ordinária. Em ambos os turnos, a PEC foi aprovada por 42 Deputados Estaduais, sendo, ao final promulgada a Emenda Constitucional nº X pela Mesa Diretora.
Em relação à narrativa acima, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno da Alerj, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa |
Q3881558
Regimento Interno
João, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (Alerj), apresentou projeto de lei no âmbito dessa
Casa Legislativa, sendo detectadas as seguintes características
nessa proposição:
I. não contém ementa;
II. versa sobre matéria análoga a outro projeto de lei em tramitação na Alerj; e
III. na cláusula de vigência, foi indicada a revogação geral de toda e qualquer lei anterior incompatível com essa proposição.
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
I. não contém ementa;
II. versa sobre matéria análoga a outro projeto de lei em tramitação na Alerj; e
III. na cláusula de vigência, foi indicada a revogação geral de toda e qualquer lei anterior incompatível com essa proposição.
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
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