Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno

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Q2335054 Regimento Interno
As representações dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, por deliberação das respectivas bancadas, após amplas tratativas, passaram a constituir um bloco parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados, o que foi comunicado à mesa na forma regimental.

O Presidente do Partido Político Alfa, após ser comunicado do desfecho das tratativas, concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que
Alternativas
Q2335053 Regimento Interno
Maria, recém-empossada Deputada Federal, buscou se inteirar sobre a estruturação da sessão legislativa ordinária, no âmbito de cada legislatura, bem como da influência que a não apreciação de projetos pendentes exerceria sobre essa temática.

Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu corretamente, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a referida sessão 
Alternativas
Q2332912 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Administração Central da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre estrutura organizacional, assinale a alternativa que apresente corretamente uma área (ou um órgão) vinculado à Presidência:
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Q2332773 Regimento Interno
Acerca das competências previstas no Regimento Interno da Administração Central da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das competências comuns à Presidência, Vice-Presidência, Diretorias, Coordenadorias, Supervisões e Serviços.
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Q2330235 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.


O plenário, órgão deliberativo do CRQ‑4, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo.

Alternativas
Q2330234 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.


Durante um mesmo mandato, o período total de licença do conselheiro não poderá exceder um ano.

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Q2326042 Regimento Interno
Joana, servidora pública do Estado Alfa, foi eleita Deputada Federal, mas iniciara o gozo de licença maternidade dias antes da primeira sessão preparatória para a instalação da primeira sessão legislativa da legislatura.

Observados os termos da narrativa, é correto afirmar que a posse de Joana, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Q2326041 Regimento Interno
No início de determinada legislatura, houve grande movimentação no âmbito da Câmara dos Deputados para a escolha dos denominados Líderes.

João, servidor do Partido Político Alfa, ao se inteirar sobre as regras a serem observadas nesse processo de escolha, concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a referida escolha
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Q2325107 Regimento Interno
No Estatuto da UFJ estão listados os princípios que a norteiam, por meio da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão, como os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2323062 Regimento Interno
Com estrita observância da sistemática regimental, foi instituída determinada Comissão Mista do Congresso Nacional. Ao analisar o Regimento Interno do Congresso Nacional, João, sócio-gerente da sociedade empresária Alfa, que tinha interesse no resultado da deliberação dessa Comissão e iria acompanhar os respectivos trabalhos, concluiu que:

I. O calendário de tramitação da matéria sujeita ao exame da Comissão deve constar das Ordens do Dia do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados;

II. Os trabalhos só serão iniciados com a presença mínima de um quarto de sua composição; e

III. No prazo de oito dias, a partir da instalação da Comissão, o Congressista poderá apresentar emendas, que deverão ser, em seguida, despachadas pelo Presidente.

Nesse caso, é correto afirmar, acerca dessas conclusões, que
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Q2323061 Regimento Interno
Após a atuação do Senado Federal como Casa Iniciadora na apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº X, apresentado pelo Senador João, o projeto aprovado foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

No âmbito da Casa revisora, foi observado o seguinte:

I. A aprovação de retificação de incorreções de linguagem no âmbito do Art. 1º do projeto, sem alteração de sentido.

II. A aprovação de emenda supressiva do Art. 2º do projeto.

III. A aprovação de emenda aditiva, acrescendo-se um novo Art. 3º ao projeto, com a renumeração do Art. 3º existente e dos demais artigos subsequentes; e

IV. O fato de o Projeto de Lei Ordinária nº Y, apresentado pela Deputada Federal Maria, tramitar há mais tempo na Câmara dos Deputados, foi dada prioridade, nesta Casa Legislativa, à discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº X.

À luz da sistemática estabelecida na Resolução nº 1/1970, do Congresso Nacional, assinale a afirmativa correta.
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Q2323060 Regimento Interno
Ao fim do segundo período legislativo da segunda sessão legislativa ordinária da legislatura nº YY, o Presidente da República editou o Decreto nº X, o qual, consoante a opinião generalizada dos especialistas na área, exorbitou dos limites do poder regulamentar. Esse fato levou um Deputado Federal a requerer a sustação do referido Decreto pelo Congresso Nacional.

Sobre a hipótese, considerando a sistemática regimental, assinale a afirmativa correta. 
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Q2323059 Regimento Interno
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX, na qual foi aberto crédito extraordinário à lei orçamentária anual. Ao tomar conhecimento desse fato, Ana, estagiária no âmbito do Congresso Nacional (CN), questionada por uma colega de estágio em relação a aspectos da tramitação desse ato normativo no âmbito do Poder Legislativo, afirmou que:

I. a Comissão Mista, cujas designação, instalação e funcionamento são disciplinadas pela Resolução nº 1/2002 do CN, deve emitir parecer sobre a Medida Provisória nº XX;

II. essa Comissão, designados os seus integrantes, terá o prazo de 48 horas para a sua instalação, quando, entre outras medidas, será designado relator para a matéria; e

III. ao relator revisor é vedado exercer as funções de relatoria na Casa diversa da do relator da Medida Provisória nº XX.

À luz das normas regimentais aplicáveis à matéria, é correto afirmar, em relação às observações de Ana, que
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Q2323058 Regimento Interno
Sobre o papel do Corregedor da Câmara dos Deputados nos processos administrativos disciplinares de competência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a afirmativa correta. 
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Q2323057 Regimento Interno
Maria, Deputada Federal, foi informada pelo partido político ao qual estava filiada de que ela teria celebrado acordo cujo objeto era a posse de suplente, o que afrontaria o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Sobre a conduta que é atribuída a Maria, à luz do arcabouço normativo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a afirmativa correta.
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Q2323056 Regimento Interno
Pedro, Deputado Federal, tomou conhecimento, de modo informal, da existência, no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de representação na qual era apontado como autor de condutas que, alegadamente, eram incompatíveis com o decoro parlamentar.

As condutas descritas na representação eram as seguintes:

I. praticar ofensas físicas contra outro parlamentar nas dependências da Câmara;

II. perceber, em proveito próprio, no exercício de atividade parlamentar, vantagem econômica indevida; e

III. fraudar o andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado da deliberação.

Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, na perspectiva da classificação dos atos incompatíveis com o decoro parlamentar, é correto afirmar que
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Q2323054 Regimento Interno
Na reunião de apreciação do parecer do relator, originariamente apresentado em processo administrativo disciplinar em tramitação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, os membros do colegiado deliberaram pela sua rejeição.

Considerando o procedimento a ser observado no âmbito do referido colegiado, nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
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Q2323049 Regimento Interno
Determinado Ministro de Estado irá comparecer perante o Plenário da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos afetos à sua pasta, o que decorreu de convocação realizada na forma regimental.

Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, assinale a afirmativa correta. 
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Q2323044 Regimento Interno
Um terço dos Deputados Federais requereu a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar alegado desvio de verbas da União na implementação de determinado programa assistencial. Logo após o encaminhamento do requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, um dos parlamentares observou que já existiam cinco CPIs funcionando na Câmara.

À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que a CPI 
Alternativas
Q2323043 Regimento Interno
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Câmara dos Deputados e em atuação junto à Mesa dessa Casa Legislativa, recebeu a orientação de encaminhar determinado processo administrativo à autoridade competente. Esse expediente tinha por objeto convite dirigido à Câmara dos Deputados.

A autoridade para a qual Pedro deve encaminhar o expediente é o
Alternativas
Respostas
1021: B
1022: C
1023: B
1024: C
1025: C
1026: E
1027: E
1028: B
1029: D
1030: C
1031: E
1032: E
1033: B
1034: D
1035: A
1036: C
1037: E
1038: A
1039: D
1040: C