Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 20

Q3614201

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Maravilha - SC - Técnico Administrativo |

Q3614201 Regimento Interno

Pautado no regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Maravilha (SC), sobre as funções desta Câmara, assinale a alternativa incorreta.

A

A Câmara exerce função legislativa por meio da elaboração de leis complementares, ordinárias, decretos legislativos, resoluções e emendas à Lei Orgânica.

B

Cabe à Câmara Municipal controlar a execução orçamentária do Executivo e julgar as contas do Prefeito e do seu próprio Presidente, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

C

A função de controle externo da Câmara limita-se ao aspecto financeiro, sem abranger a análise da moralidade e da eficiência administrativa.

D

A organização e administração dos assuntos internos da Câmara abrangem sua estrutura funcional, regimental e disciplinar.

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Q3614159

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Maravilha - SC - Analista Administrativo |

Q3614159 Regimento Interno

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Maravilha-SC é responsável pela direção administrativa e política da Casa, pela representação judicial e extrajudicial, e pelo cumprimento do Regimento Interno e das deliberações do plenário. Com base no Regimento Interno, assinale a alternativa que apresenta a situação INCORRETA sobre a cessação do mandato de um membro da Mesa.

A

O mandato do membro da Mesa não pode ser encerrado por renúncia, devendo o Vereador permanecer até o término da legislatura.

B

O mandato do membro da Mesa cessa em caso de cassação do mandato do Vereador que integra a Mesa.

C

O mandato do membro da Mesa cessa com a posse dos Vereadores eleitos para o período seguinte, dentro da mesma legislatura.

D

O mandato do membro da Mesa cessa com a posse dos Vereadores eleitos e a instalação de uma nova legislatura.

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Q3577299

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Provas: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Controle Interno | VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Gestão Administrativa | VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q3577299 Regimento Interno

Determinada proposição legislativa, que tramita pela Câmara Municipal de Tatuí, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que entendeu pela sua inconstitucionalidade. Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, é correto afirmar que

A

a proposição será automaticamente rejeitada, sem direito a recurso, devendo ser arquivada.

B

o autor da proposição poderá interpor recurso ao Plenário no prazo máximo de 15 (quinze) dias, depois de notificado pela Secretaria da Mesa.

C

o parecer terá que ser submetido à votação pelo plenário, que poderá mantê-lo ou rejeitá-lo, por maioria simples de votos.

D

caberá recurso do autor da proposição e, se rejeitado o parecer, será a proposição encaminhada às demais Comissões.

E

a proposição deverá prosseguir para as demais Comissões, que poderão rejeitar o referido parecer e aprovar a proposição.

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Q3577298

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Provas: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Controle Interno | VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Gestão Administrativa | VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q3577298 Regimento Interno

Tendo em vista o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, é correto afirmar que as reuniões das Comissões

A

Permanentes, ordinariamente, serão realizadas uma vez por quinzena em dia e hora por ela designados, com a aprovação da maioria dos membros.

B

Permanentes serão públicas, salvo deliberação em contrário do seu presidente, ratificada pela maioria de seus membros.

C

deverão ocorrer durante o transcorrer de sessões ordinárias da Câmara, salvo exceções estabelecidas pela presidência da Casa Legislativa.

D

não poderão ser realizadas, ainda que extraordinariamente, durante o recesso parlamentar.

E

de caráter extraordinário poderão ser convocadas a pedido de qualquer vereador, desde que ratificado pelo presidente da Casa Legislativa.

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Q3577297

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Provas: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Controle Interno | VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Gestão Administrativa | VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q3577297 Regimento Interno

Adroaldo é vereador do Município de Tatuí e, no início do penúltimo ano do seu mandato, foi eleito para exercer o cargo de presidente da Câmara Municipal, tendo exercido a presidência por dois anos até o final da legislatura. Ao se candidatar nas eleições seguintes, Adroaldo foi novamente eleito para a vereança do Município de Tatuí e pretende se candidatar, mais uma vez, à presidência da Casa Legislativa. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Tatuí (Resolução n° 002, de 28 de novembro de 2006), é correto afirmar que Adroaldo

A

não poderá ser eleito novamente para exercer o mandato de presidente da Câmara, pois o RI não permite recondução de membros da Mesa para o mesmo cargo.

B

poderá ser eleito novamente para exercer a presidência da Câmara Municipal, desde que tenha sido o vereador mais votado para a nova legislatura.

C

poderá ser eleito novamente à presidência da Câmara, pois não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas.

D

não poderá ser eleito novamente para exercer a presidência da Casa Legislativa, pois a recondução ao mesmo cargo da Mesa somente é permitida na mesma legislatura.

E

poderá ser eleito apenas para a vice-presidência da Casa Legislativa, tendo em vista que é vedada a recondução para o exercício do cargo de presidente da Câmara.

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Q3576279

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Provas: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Gestão - Técnico em Gestão | VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Gestão - Técnico em Tecnologia da Informação | VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Gestão - Operador de Multimídia | VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |

Q3576279 Regimento Interno

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Tatuí, a respeito das sessões extraordinárias, é correto afirmar que

A

serão convocadas pelo presidente da Câmara.

B

serão preferencialmente diurnas e não poderão ser realizadas em domingos ou feriados.

C

só poderão ser instauradas com a presença de, no mínimo, metade dos membros da Câmara.

D

o presidente da Câmara poderá inserir, na Ordem do Dia, temas estranhos à convocação para deliberação da Casa, sempre que a medida atenda ao interesse público.

E

não poderão ser convocadas para o mesmo dia das sessões ordinárias e precisam ter por objeto temas que demandem deliberação célere do Poder Legislativo.

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Q3576278

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Provas: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Gestão - Técnico em Gestão | VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Gestão - Técnico em Tecnologia da Informação | VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Gestão - Operador de Multimídia | VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |

Q3576278 Regimento Interno

Helena, com histórico de atuação no movimento estudantil, foi eleita vereadora da Câmara Municipal de Tatuí e está bastante empolgada com a missão de representar a população da cidade. Sua eleição para o cargo não era apontada como provável pelas pesquisas eleitorais realizadas antes da eleição, e ela mesma confessa que não tinha muita confiança na possibilidade real de se tornar vereadora. Por esse motivo, havia agendado uma série de compromissos profissionais e pessoais para o ano seguinte ao pleito. Agora, com esses compromissos previamente assumidos e com a nova função, ela procura o setor de pessoal da Câmara Municipal para saber exatamente quais licenças ou ausências são permitidas no exercício do mandato.

Com base na situação hipotética e no disposto no regimento interno da Câmara Municipal de Tatuí, é correto afirmar que

A

se considera motivo justo, a justificar faltas a sessões plenárias, o afastamento para participar de palestra técnica, fora do território brasileiro.

B

Helena poderá tirar, por exemplo, licença para tratar de interesses particulares, que nunca será inferior a 30 (trinta) dias nem superior a 90 (noventa) dias por sessão legislativa.

C

Helena, na condição de vereadora, poderá se ausentar de até 10 (dez) sessões plenárias por ano, sem motivo justificado, desde que renuncie à remuneração correspondente aos dias de falta.

D

Helena, sempre que se ausentar por motivo justificado, será substituída pelo respectivo suplente, a ser convocado pelo presidente da Câmara Municipal.

E

a legislação autoriza a ausência da vereadora para participar de reuniões ordinárias das Comissões Permanentes, sem prejuízo da remuneração, desde que aconteçam no primeiro ano do mandato e estejam relacionadas a compromissos profissionais assumidos antes da eleição.

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Q3576277

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Provas: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Gestão - Técnico em Gestão | VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Gestão - Técnico em Tecnologia da Informação | VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Gestão - Operador de Multimídia | VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Serviços Operacionais - Motorista |

Q3576277 Regimento Interno

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Tatuí, é correto afirmar que

A

as sessões não podem ser realizadas fora da sede da Câmara.

B

o presidente da Câmara não possui atribuições próprias, pois todas as funções de direção da Casa são exercidas pela Mesa.

C

é vedada a realização de sessões secretas.

D

os projetos de lei, em regra, devem ser aprovados com a concordância de dois terços dos membros da Câmara.

E

a Mesa da Câmara Municipal compõe-se do presidente, do vice-presidente, do primeiro-secretário e do segundo-secretário.

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Q3564868

Ano: 2025 Banca: FCM Órgão: Câmara de Viçosa - MG Provas: FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Contador | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Comunicador Social |

Q3564868 Regimento Interno

Conforme determinado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Viçosa, o vereador perderá o mandato nas seguintes situações, EXCETO:

A

quando o decretar a Justiça Eleitoral.

B

que tiver decretada pela justiça sua prisão preventiva.

C

que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

D

que proceder de modo incompatível com o decoro parlamentar.

E

que se utilizar do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.

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Q3564867

Ano: 2025 Banca: FCM Órgão: Câmara de Viçosa - MG Provas: FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Contador | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Comunicador Social |

Q3564867 Regimento Interno

Com base na Resolução nº 7/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Viçosa, avalie o que se afirma sobre a Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal.

I - O Projeto de resolução que vise a alterar, reformar ou substituir o Regimento Interno somente será admitido quando proposto, dentre outros, pela Mesa Diretora.
II - O Regimento Interno da Câmara somente poderá ser alterado, reformado ou substituído por meio de Projeto de Lei Complementar.
III - Nenhuma alteração, reforma ou substituição do Regimento Interno da Câmara será dada por definitivamente aprovada sem que seja discutida e votada em 2 (dois) turnos, com interstício de 10 (dez) dias, em ambos, por maioria absoluta do plenário.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

I e III.

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Q3564830

Ano: 2025 Banca: FCM Órgão: Câmara de Viçosa - MG Prova: FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Agente Legislativo |

Q3564830 Regimento Interno

Com base na Resolução nº 7/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Viçosa, avalie o que se afirma sobre a perda de mandato do vereador.

I - Perderá o mandato o vereador que sofrer condenação criminal em sentença recorrível.
II - Perderá o mandato o vereador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
III - Perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias ou a 5 (cinco) sessões extraordinárias, salvo por motivo de licença ou missão autorizada pela Câmara.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q3564829

Ano: 2025 Banca: FCM Órgão: Câmara de Viçosa - MG Prova: FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Agente Legislativo |

Q3564829 Regimento Interno

Sobre o disposto na Resolução nº 7/2016 acerca do processo de reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Viçosa, é correto afirmar que

A

qualquer vereador poderá propor, mediante proposta de lei ordinária, a alteração do regimento interno.

B

a mesa diretora não possui competência para propor projeto de resolução que altere o Regimento Interno.

C

o Regimento Interno da Câmara somente poderá ser alterado, reformado ou substituído por meio de projeto de resolução.

D

a alteração, a reforma ou a substituição do Regimento Interno da Câmara serão dadas por definitivamente aprovadas após votação em turno único por maioria absoluta do plenário.

E

o projeto de resolução que vise a alterar, reformar ou substituir o Regimento Interno será admitido quando proposto por 2/3 (dois terços), no mínimo, dos membros da Câmara.

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Q3564778

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |

Q3564778 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC, os serviços administrativos da Câmara Municipal serão executados sob a direção e a orientação:

A

Da Mesa Diretora.

B

Do Chefe do Poder Executivo.

C

Do Presidente da Câmara Municipal.

D

Do Secretário de Administração da Câmara Municipal.

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Q3564707

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |

Q3564707 Regimento Interno

Analise as afirmações a seguir, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre os instrumentos utilizados no exercício da função legislativa municipal, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul/SC.
(__)A função legislativa municipal é exercida exclusivamente por meio de Leis Ordinárias e Decretos Executivos.
(__)As Emendas à Lei Orgânica fazem parte do processo legislativo, representando alterações à principal norma do município.
(__)Leis Complementares, Leis Delegadas e Resoluções são instrumentos legítimos do processo legislativo municipal.
(__)Os Decretos Legislativos são utilizados para tratar de matérias de competência exclusiva da Câmara Municipal, sem necessidade de sanção do prefeito.
A classificação correta, de cima para baixo, resulta em qual das sequências abaixo?

A

F, V, V, V.

B

V, V, F, F.

C

F, F, V, V.

D

V, F, V, F.

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Q3564681

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |

Q3564681 Regimento Interno

Durante uma reunião, um vereador solicitou verbalmente a criação de uma nova comissão temporária. O presidente da Câmara informou que seria necessário apresentar um requerimento formal para deliberação.
Considerando o Regimento Interno e as práticas legislativas, a resposta do presidente está:

A

Incorreta, pois basta o pedido verbal em plenário.

B

Equivocada, já que comissões não dependem de aprovação.

C

Equivocada, pois se trata de ato administrativo e não legislativo.

D

Correta, pois requerimento é o instrumento formal para solicitações legislativas.

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Q3564669

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3564669 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul/SC, a nomeação, exoneração, demissão dos servidores e demais atos de administração da Câmara Municipal, em conformidade com a legislação em vigor, competem:

A

Ao chefe do departamento de recursos humanos da Câmara Municipal.

B

Ao Prefeito.

C

Ao chefe do departamento de recursos humanos da Prefeitura Municipal.

D

Ao Presidente.

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Q3560275

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Formosa do Sul - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Formosa do Sul - SC - Controlador Interno |

Q3560275 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Formosa do Sul.

Nos termos do Regimento Interno, é a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e prover completamente a matéria votada.

O excerto se refere à(ão):

A

Código.

B

Regime Jurídico.

C

Lei Complementar.

D

Decreto Legislativo.

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Q3560274

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Formosa do Sul - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Formosa do Sul - SC - Controlador Interno |

Q3560274 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Formosa do Sul.

Acerca das modalidades de proposição, em que consiste o Requerimento?

A

É o pronunciamento por escrito que encerra as conclusões de uma Comissão Especial sobre o assunto que motivou sua constituição.

B

É o pronunciamento por escrito ou verbal de Comissão Permanente sobre matéria que lhe haja sido regimentalmente distribuída.

C

É a proposição escrita, pela qual o vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes.

D

É todo pedido verbal ou escrito de vereadores ou de Comissão, feita ao Presidente da Câmara, ou por seu intermédio, sobre assunto de expediente ou da ordem do dia, ou de interesse pessoal do vereador.

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Q3560273

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Formosa do Sul - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Formosa do Sul - SC - Controlador Interno |

Q3560273 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Formosa do Sul.

Acerca da liderança parlamentar, assinale a única alternativa INCORRETA.

A

As lideranças partidárias não impedem que qualquer vereador se dirija ao Plenário pessoalmente, desde que observadas as restrições constantes do Regimento Interno.

B

São considerados líderes os vereadores escolhidos pelas representações partidárias para, em seu nome, expressarem em Plenário, pontos de vista sobre assuntos em debate.

C

As lideranças partidárias não poderão ser exercidas por integrantes da Mesa.

D

No início de cada Sessão Legislativa, os partidos comunicarão à Mesa, via ofício, a escolha de seus respectivos líderes e vice-líderes.

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Q3560272

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Formosa do Sul - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Formosa do Sul - SC - Controlador Interno |

Q3560272 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Formosa do Sul.

Acerca das Comissões da Câmara e suas modalidades, analise as assertivas:

I. As Comissões são órgãos técnicos compostos de 3 vereadores, com finalidade de examinar a matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder estudos sobre assuntos de natureza essencial ou ainda, de investigar fatos determinados de interesses da Administração.
II. As Comissões Especiais e Temporárias destinadas a proceder estudo de assunto de especial interesse do Legislativo terão sua finalidade específica na Resolução que as constituiu, as quais indicarão também o prazo para apresentarem o relatório de seus trabalhos.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

I e II estão corretas.

D

I e II estão incorretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno

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