Comentário da questão:

Interpretação do enunciado: A questão aborda o conceito de contrapartida no contexto do Regulamento de Concessão de Patrocínios da Apex-Brasil. O candidato deve saber identificar as regras sobre exigência e comprovação das contrapartidas nos contratos de patrocínio.

Legislação Aplicável:
Segundo o Regulamento da Apex-Brasil (Art. 1.2), o patrocínio implica aquisição do direito de associação de marca à iniciativa de terceiro, mediante contrato. Apesar do termo “contrapartida” ser detalhado no regulamento de convênios (Art. 1.2.d), para patrocínios, a lógica é a mesma: é obrigação da patrocinada comprovar que cumpriu as contrapartidas acordadas.

Tema central: A contrapartida é o conjunto de benefícios materiais ou imateriais que a patrocinada deve oferecer à Apex-Brasil, sempre podendo variar conforme o projeto. Deve ser comprovada sua efetiva realização, sob pena de descumprimento contratual.

Exemplo prático:
Imagine a Apex-Brasil patrocinando um evento internacional. A patrocinada se obriga, por contrato, a exibir a marca da Apex nos materiais do evento e a garantir menção em releases. Ela terá que COMPROVAR à Apex-Brasil que a marca foi efetivamente exposta e as menções realizadas.

Análise da alternativa correta (B):
B) Para concessão de patrocínio, deverá ser assegurado à Apex-Brasil, respeitadas as particularidades de cada projeto, uma ou mais contrapartidas; a patrocinada é obrigada a comprovar a execução de todas as contrapartidas contratadas.
Esta alternativa está correta pois reflete exatamente o que dispõem os normativos e a prática administrativa. A obrigatoriedade de comprovação das contrapartidas prestadas é indispensável para a transparência e accountability dos recursos públicos.
Art. 1.2 – Regulamento de concessão de patrocínios: “ação de comunicação ou marketing (...), mediante a celebração de contrato, com o objetivo de agregar valor à imagem da Apex-Brasil...”

Análise das alternativas incorretas:

A: Errada, pois a comprovação da execução das contrapartidas é obrigatória.
C: Errada, pois fala em “duas ou mais contrapartidas” (pode ser só uma) e traz ideia equivocada de comprovação opcional.
D: Errada, exige pelo menos duas contrapartidas e exclui a comprovação, ambas incorretas.
E: Gera confusão entre contrapartidas “volitivas” e “originárias”, conceitos inexistentes na legislação.

Pegadinhas: Atenção a expressões como “todas” as contrapartidas e à suposta opcionalidade da comprovação – a obrigação de comprovar é sempre total para o que for contratado.

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CONTRAPARTIDAS 3.1. Para concessão do patrocínio, deverá ser assegurado à Apex-Brasil, respeitadas as peculiaridades de cada projeto, uma ou mais das seguintes contrapartidas

ONDE ENCONTRA ESSA CONTRAPARTIDAS ?