Tema central: A questão aborda as regras de contrapartida em projetos financiados pela Apex-Brasil, com base em seu Regulamento de Convênios e respectivo Manual, cobrando do candidato o entendimento da natureza do aporte exigido em cada modalidade de projeto.

Legislação aplicável:
Manual de Procedimentos de Convênios da Apex-Brasil:
Seção 3.2.1: “Nos Projetos Setoriais (PS), a contrapartida deve ser, exclusivamente, financeira.”
Seção 3.2.2: “Nos Projetos Apex-Brasil (PA), a contrapartida deve ser, exclusivamente, econômica.”

Exemplo prático:
Imagine que uma associação de fabricantes de calçados propõe um Projeto Setorial junto à Apex-Brasil. Ao celebrar o convênio, a contrapartida exigida deve ser composta apenas de recurso financeiro, ou seja, valores em moeda corrente. Não se aceita, nesse caso, aporte em bens ou serviços.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C reflete exatamente o que dispõe a legislação: nos Projetos Setoriais (PS), cabe apenas contrapartida financeira. Isso significa aportes em dinheiro feitos pelos executores ou empresas participantes, sem admitir bens ou serviços.

Análise das alternativas incorretas:
A) Não existe limite fixado de 60% para aporte da Apex-Brasil nos regulamentos examinados; o percentual depende do edital e do acordo.
B) A legislação não exige contrapartida mínima de 20% do valor do projeto, não estabelecendo percentual mínimo universal para todos os casos.
D) Em Projetos Apex-Brasil (PA), a contrapartida deve ser exclusivamente econômica. Embora a alternativa afirme este ponto, ela trataria do Projeto PA, e a questão pede sobre projetos setoriais, tornando-a errada em relação ao foco do enunciado.

Pegadinha e estratégia de resolução:
A questão pode te induzir a erro ao trazer percentuais e condições que parecem típicas de convênios, mas NÃO constam do Regulamento da Apex-Brasil. Foque em identificar o tipo de contrapartida exigida para cada projeto, conforme os dispositivos legais.

Resumo: A resposta certa é a letra C: no Projeto Setorial da Apex-Brasil, a contrapartida deve ser, exclusivamente, financeira.

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2. DO APORTE DE RECURSOS DA APEX-BRASIL E DA CONTRAPARTIDA.

2.1. O projeto deve observar os seguintes critérios de recursos:

a) O aporte de recursos financeiros da Apex-Brasil deve ser de, no máximo,

70% (setenta por cento) do valor do projeto;

b) A contrapartida deve ser de, no mínimo, 30% (trinta por cento), do valor

do projeto, podendo ser financeira e/ou econômica.

i. No Projeto Setorial (P.S.) deve ser, exclusivamente, financeira;

ii. No Projeto Apex-Brasil (P.A.) pode ser financeira e/ou econômica. 

Vigente a partir de 28/09/2023:

O aporte de recursos financeiros da Apex-Brasil deve ser de, no máximo:

§ 60% do valor do Projeto Setorial ou do Projeto Misto; e

§ 80% do valor dos Projetos Apex-Brasil.

o   A contrapartida deve ser de, no mínimo:

§ 40%, do valor do Projeto Setorial ou do Projeto Misto, exclusivamente, financeira; e

§ 20%, do valor do Projeto Apex-Brasil, podendo ser financeira e/ou econômica.