Umas das atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina é manter um registro dos médicos, legalmente habilitados, com exercício na respectiva Região, e expedir suas carteiras profissionais. Quanto do valor arrecadado com as taxas de expedição de carteiras profissionais constitui parte da renda dos Conselhos Regionais?

“Médico é preso por abusar sexualmente de pacientes em Florianópolis – No Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina não consta nenhuma denúncia de cunho sexual contra o médico, somente queixas por aviamento de receitas. Após a prisão do médico, o CRM reunirá os materiais publicados na imprensa para que seja então aberta uma sindicância para apurar as denúncias” (Texto adaptado - Fonte: Notícias do Dia).

Em relação à notícia publicada e as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros, poderá ser aberto um processo que poderá culminar na:

Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão em virtude dos diplomas que lhes foram conferidos pelas Faculdades de Medicina oficiais ou ___________ do país só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se nos _____________________ que jurisdicionarem a área de sua atividade profissional. Esses profissionais inscritos ficarão obrigados ao pagamento de ____________ a serem fixadas pelo(a) _____________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Os médicos, eventualmente ausentes da sede das eleições,

O dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos Regionais são fixados pelo Conselho Federal de Medicina. O voto é ________________ em todas as eleições, salvo doença ou ausência comprovada do votante da região, devidamente justificadas. Por falta injustificada à eleição, incorrerá o médico faltoso em _____________________ cobrada na reincidência.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de competência:

Considere o contexto apresentado na notícia abaixo:

“Médico acusado de mutilar mulheres no Amazonas – Ele fazia cirurgias plásticas sem a especialização necessária para atuar na área, acusado de fazer vítimas tanto no Amazonas quanto em Rondônia, e também já atuou em Goiás, teve o registro de médico cassado pelo Conselho Federal de Medicina, não podendo mais atuar no Brasil.” (Texto adaptado – Fonte: Jornal A crítica).

Entre as penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional, está prevista a cassação do exercício profissional. Nesse caso, são necessárias as seguintes ações:

I. Publicações de editais.

II. Comunicações endereçadas às autoridades interessadas no assunto.

III. Apreensão da carteira profissional do médico infrator.

Quais estão corretas? 

Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado e no Distrito Federal, onde terão sua sede. No que se refere à sua composição, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o registro no Conselho Regional de Medicina, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes assertivas:

I. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico.

II. É exigido como requisito para eleição de Conselheiro Regional a condição de ser brasileiro nato ou naturalizado.

III. Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico necessita ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.

Quais estão corretas?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os proventos da renda dos Conselhos de Medicina.

Coluna 1

1. Conselho Regional de Medicina.

2. Conselho Federal de Medicina.

Coluna 2

( ) 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.

( ) 2/3 da taxa de expedição de carteiras profissionais.

( ) Taxa de inscrição.

( ) 1/3 da taxa de expedição das carteiras profissionais.

( ) 1/3 das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.

( ) 2/3 da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho Regional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre o que dispõe a Lei Federal nº 12.288, de 20/07/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas a seguir. I. É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos. II. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País. III. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado. Estão corretas as afirmativas

Analise as seguintes afirmativas sobre a carreira de servidores públicos dos Institutos Federais de Ensino (IFEs).
I. O incentivo à qualificação será concedido, segundo os critérios da disciplina jurídica aplicável, a servidores ativos, aos aposentados e aos instituidores de pensão. II. Em nenhuma hipótese, poderá haver redução do percentual de incentivo à qualificação percebido pelo servidor público. III. O enquadramento do servidor no nível de capacitação deverá ser objeto de homologação pelo colegiado superior do IFE.
Segundo o que dispõem as normas aplicáveis à concessão de incentivo de qualificação e ao enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes da carreira dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito dos Institutos Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação, é(são) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns):

O desenvolvimento do servidor na carreira dos ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação dá-se mediante os mecanismos de:

Analise o caso a seguir.
José Américo exerce pela primeira vez, e regularmente, o cargo de diretor-geral de um dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia Norte de Minas Gerais (IFNMG).
Considerando o que prevê a legislação aplicável, é incorreto afirmar que José Américo: