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Q1841346
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841346 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/96, o ensino será ministrado em observância ao seguinte princípio: 
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