Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 893

Q4397446

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Desenhista |

Q4397446 Legislação Federal

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, compreende, entre outros, os direitos de obter:

I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

II. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

III. Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q4397443

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Desenhista |

Q4397443 Legislação Federal

Sobre o disposto na Lei nº 9.609/1998 - Lei do Software, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a reprodução, mesmo que em um só exemplar de cópia legitimamente adquirida, que se destine à cópia de salvaguarda ou armazenamento eletrônico.

(_) Não constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão.

(_) A integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, pode ocorrer desde que para o uso exclusivo de quem a promoveu.

A

C - C - C.

B

E - C - C.

C

C - C - E.

D

C - E - C.

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Q4397091

Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Assistente Social |

Q4397091 Legislação Federal

O Decreto n° 7.053, de 23 de dezembro de 2009, instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, estabelecendo os princípios, objetivos e ações a serem desenvolvidas com esse segmento, bem como dispôs sobre a estrutura administrativa para sua execução, nos três níveis de governo. Além desses aspectos, apresentou a concepção de população em situação de rua. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

O Decreto considera população em situação de rua o grupo de pessoas com características similares que possuem em comum pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e inexistência de habitação regular, utilizando áreas abandonadas e degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente.

B

O Decreto considera como população em situação de rua o grupo populacional que possui condições socioeconômicas comuns, como pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, dependência de psicotrópico e inexistência de moradia convencional regular, utilizando os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

C

O Estado considera população em situação de rua o grupo populacional que possui condições socioeconômicas comuns, como pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, dependência de psicotrópicos e inexistência de moradia convencional regular, utilizando os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente.

D

O Decreto considera população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e inexistência de moradia convencional regular, utilizando os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

E

Para fins do trabalho social com a população em situação de rua e com base no Decreto nº 7.053/2009, deve-se considerar população de rua como o grupo populacional heterogêneo que possui em comum pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos, dependência química e inexistência de moradia convencional regular, utilizando os logradouros públicos e privados abandonados como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

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Q4396573

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Contábil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Jurídica |

Q4396573 Legislação Federal

De acordo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o servidor que verificar a ocorrência de infração à legislação tributária federal e não for competente para formalizar a exigência:

A

Não deve comunicar o fato.

B

Comunicará o fato, em representação circunstanciada, a seu chefe imediato, que adotará as providências necessárias.

C

Deve realizar a autuação, mesmo sem a devida competência.

D

Comunicará o fato com exclusividade para o Prefeito Municipal.

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Q4396566

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Contábil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Jurídica | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Planejamento e Orçamento | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4396566 Legislação Federal

Sobre o direito fundamental de acesso à informação, constante na Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Os procedimentos previstos na Lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública, somente.

B

Os procedimentos previstos na Lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública, em conformidade com algumas diretrizes, como por exemplo, divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

C

Os procedimentos previstos na Lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública, em conformidade com algumas diretrizes, como, por exemplo, desenvolvimento do controle social da sociedade.

D

Os procedimentos previstos na Lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública, em conformidade com algumas diretrizes, como, por exemplo, a não observância da publicidade como preceito geral.

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Q4392686

Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Técnico Administrativo |

Q4392686 Legislação Federal

De acordo com o Código de Ética do Administrador, a pena de suspensão para o profissional que demonstrar incapacidade técnica no exercício da profissão será aplicada pelo prazo de:

A

15 a 45 dias.

B

um a seis meses.

C

três a seis meses.

D

seis meses a um ano.

E

um a três anos.

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Q4392139

Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Agente de Combate a Endemias |

Q4392139 Legislação Federal

A Lei nº 13.595/2018, ao alterar a Lei nº 11.350/2006, dispõe sobre a reformulação das atribuições dos agentes de combate às endemias (ACE), estabelecendo que a realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças é considerada atividade típica do ACE. A doença cuja vigilância e controle NÃO são realizados através de pesquisa entomológica é a:

A

leishmaniose viceral.

B

doença de Chagas.

C

chikungunya.

D

febre amarela.

E

leptospirose.

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Q4390725

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Monitor de Creche |

Q4390725 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado (1ª parte). É terminantemente proibido o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas, nem mesmo pelos capoeiristas ou mestres tradicionais (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q4390724

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Monitor de Creche |

Q4390724 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

(_) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

A

C - C.

B

E - C.

C

C - E.

D

E - E.

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Q4390354

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Fiscal Sanitário |

Q4390354 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, _______________ requerimentos, a divulgação em local de _________ acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

A

independentemente de - fácil

B

independentemente de - difícil

C

apenas mediante - difícil

D

apenas mediante - fácil

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Q4374297

Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q4374297 Legislação Federal

As microempresas e empresas de pequeno porte podem aderir ao Regime do Simples Nacional para reduzir a carga tributária e as obrigações acessórias previstas na legislação, assegurando aumento da competitividade e do emprego para a população. Sobre a legislação que rege o Simples Nacional, é incorreto afirmar:

A

Os dados dos documentos fiscais de qualquer espécie podem ser compartilhados entre as administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e, quando emitidos por meio eletrônico, na forma estabelecida pelo Conselho Gestor do Simples Nacional, a microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional fica desobrigada de transmitir seus dados às administrações tributárias.

B

É permitida a prestação de assistência mútua e a permuta de informações entre a Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relativas às Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, para fins de planejamento ou de execução de procedimentos fiscais ou preparatórios para apuração omissão de receita.

C

O Município poderá, mediante convênio, transferir, exclusivamente ao respectivo Estado em que se localiza, a atribuição de julgamento do contencioso administrativo relativo ao Simples Nacional referente lançamento, indeferimento da opção ou a exclusão de ofício do Simples Nacional.

D

Nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.

E

É vedado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito das respectivas competências, estabelecer, independentemente da receita bruta recebida no mês pelo contribuinte, valores fixos mensais para o recolhimento do ICMS e do ISS devido por microempresa.

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Q4374296

Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q4374296 Legislação Federal

As licitações representam a forma como a Administração Pública adquire bens e serviços de forma mais vantajosa e isonômica, assegurando igualdade a todos aqueles que pretendem participar do processo. Sobre o aspecto tributário das licitações, é correto afirmar que:

A

A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos fiscais e previdenciários resultantes da execução do contrato.

B

Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

C

No ato da liquidação da despesa, os serviços de contabilidade comunicarão, aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização de tributos da União, Estado ou Município, as características e os valores pagos.

D

Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

E

As empresas que tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos poderão ser declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Q4369267

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bom Retiro - SC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro - SC Prova: Prefeitura de Bom Retiro - SC - 2019 - Prefeitura de Bom Retiro - SC - Monitor de Creche - Prova 01 |

Q4369267 Legislação Federal

Nos termos da Lei n.º 9394/96 - A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de ______________ e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas

A

igualdade.

B

justiça

C

solidariedade

D

liberdade

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Q4367591

Q4367591 Legislação Federal

Entre as alternativas abaixo, aquela que não corresponde a uma das incumbências dos estabelecimentos e ensino, conforme descrito pela Lei nº 9.394/96, é:

A

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

B

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

C

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

D

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

E

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

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Q4366863

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PE - Educação Especial |

Q4366863 Legislação Federal

Em relação à organização da educação nacional, assinale a alternativa que apresenta uma incumbência do Estado:

A

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática, no âmbito das escolas.

B

Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

C

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

E

Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

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Q4366617

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Pedagogo - PD (Educação Básica) | IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PE - Educação Especial | IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PI - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4366617 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

I- Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II- Maior de dezoito anos de idade;
III- Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
IV- Que tenha prole;
V- Ao aluno que cumpra horário em sala de recurso ou de reforço escolar.

Dos itens acima:

A

Apenas os itens I, II e V estão corretos.

B

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

C

Apenas os itens II, III e V estão corretos.

D

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

E

Apenas os itens I, II, III e V estão corretos.

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Q4357777

Q4357777 Legislação Federal

O Art. 26-A trata do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.
O conteúdo programático previsto neste artigo inclui:
I. O estudo da História da África e dos Africanos.
II. A luta dos negros no Brasil.
III. A cultura negra brasileira.
IV. O negro na formação da sociedade africana, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil.
A alternativa que corresponde à veracidade dos itens acima é:

A

As alternativas I, II e IV estão incorretas.

B

Somente as alternativas I e II estão corretas.

C

A alternativa IV é a única correta.

D

A alternativa IV é a única incorreta.

E

A alternativa II é a única correta.

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Q4351033

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: IV - UFG - 2019 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q4351033 Legislação Federal

A Lei n. 13.595/2018, que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho dos agentes de combate às endemias, estabelece que:

A

deverão frequentar cursos trienais de educação continuada e de aperfeiçoamento.

B

deverão verificar o estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população de risco.

C

poderão utilizar 20 horas para planejamento e avaliação das suas atividades nas 40 horas semanais.

D

poderão solicitar indenização de transporte quando realizarem despesas com locomoção nas atividades.

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Q4351027

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: IV - UFG - 2019 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q4351027 Legislação Federal

É considerada atividade típica do agente de combate às endemias a seguinte:

A

o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos às suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

B

a orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade, em parceria com os centros de referência de assistência social (CRAS).

C

a divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas.

D

a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento de situações de risco de grupos de risco com maior vulnerabilidade social.

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Q4351025

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: IV - UFG - 2019 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q4351025 Legislação Federal

Dentre as atribuições do agente de combate às endemias (ACE) está o cadastramento e a atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de intervenção. O cálculo do número de imóveis designados ao ACE, considerando o perfil epidemiológico dos municípios, é o seguinte:

A

para municípios não infestados pela dengue é um ACE para cada 6.750 imóveis.

B

para municípios infestados pela dengue é um ACE para cada 500 imóveis.

C

para os municípios de baixo risco para malária é um ACE para cada 3.000 habitantes rurais.

D

para municípios com risco muito alto para malária é um ACE para cada 500 habitantes rurais.

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