Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação física, integrada à p...
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Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Provas:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Pedagogo - PD (Educação Básica)
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IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PE - Educação Especial |
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PI - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q4366617
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação
física, integrada à proposta pedagógica da
escola, é componente curricular obrigatório da
educação básica, sendo sua prática facultativa
ao aluno:
I- Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II- Maior de dezoito anos de idade;
III- Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
IV- Que tenha prole;
V- Ao aluno que cumpra horário em sala de recurso ou de reforço escolar.
Dos itens acima:
I- Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II- Maior de dezoito anos de idade;
III- Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
IV- Que tenha prole;
V- Ao aluno que cumpra horário em sala de recurso ou de reforço escolar.
Dos itens acima:
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