Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos termos do artigo 4º da Lei de Acesso à Informação, considera-se autenticidade a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
II. Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se informação sigilosa qualquer conjunto de dados ao qual deve-se dar ampla publicidade em um prazo de, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o artigo 4º da Lei de Acesso à Informação, considera-se tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
II. A responsabilidade na gestão fiscal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O artigo 4º da Lei de Acesso à Informação define integridade como a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
II. À luz do artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as previsões de receita não poderão considerar os efeitos das alterações na legislação ou da variação do índice de preços.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A priorização do atendimento ao idoso através de asilos, em detrimento do atendimento por suas próprias famílias, inclusive para os idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência, é uma das diretrizes da política nacional do idoso. II. A viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que impeçam sua integração às demais gerações, é uma das diretrizes da política nacional do idoso. III. De acordo com a política nacional do idoso, as pessoas idosas devem ser progressivamente afastadas do convívio social e do familiar a fim de que possam dedicar-se exclusivamente aos cuidados necessários à promoção da própria saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue o item.
Considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue o item.
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