A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando a...

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Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Passira - PE Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q1727303 Legislação Federal

A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativas aos contratos de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa que expressa incorretamente uma das cláusulas essenciais do contrato de concessão:

relativa ao modo, forma e condições de prestação do serviço.

relativa aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, como condição obrigatória em todos os casos.

relativa à exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária.

relativa às condições para prorrogação do contrato.

relativa aos bens reversíveis.

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