Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.992 questões
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Provas:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1135772
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à
Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e
pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações, previsto no texto constitucional. Considerando
os ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Q1135064
Legislação Federal
A Assembleia Geral é o órgão máximo da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH), com poderes para deliberar sobre
todos os negócios relativos ao seu objeto. Em
relação à Assembleia Geral, assinale a
alternativa correta.
Q1135063
Legislação Federal
O Código de Ética e Conduta da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
baliza os princípios e valores requeridos pela
empresa, sob responsabilidade da Comissão
de Ética da EBSERH (CEE). Em relação à CEE,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "Compete à CEE a divulgação, implementação e atualização do Código de Ética e Conduta, a resposta a consultas éticas, bem como a apuração de denúncias de descumprimento de conduta ética." ( ) "Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a CEE, pelos canais de comunicação indicados na intranet e internet, sendo assegurado parcial sigilo e confidencialidade das informações." ( ) " A denúncia de uma conduta contrária aos preceitos éticos poderá ser feita por qualquer cidadão, empregado da EBSERH ou não."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) "Compete à CEE a divulgação, implementação e atualização do Código de Ética e Conduta, a resposta a consultas éticas, bem como a apuração de denúncias de descumprimento de conduta ética." ( ) "Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a CEE, pelos canais de comunicação indicados na intranet e internet, sendo assegurado parcial sigilo e confidencialidade das informações." ( ) " A denúncia de uma conduta contrária aos preceitos éticos poderá ser feita por qualquer cidadão, empregado da EBSERH ou não."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1135062
Legislação Federal
De acordo com o Capítulo III do Código de Ética e
Conduta da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH), sobre os compromissos de
conduta, os princípios éticos e morais são fundamentais
para o trabalho. Em relação ao Art. 6º, sobre os
princípios e valores norteadores e compromissos de
conduta, assinale a alternativa incorreta.
Q1135061
Legislação Federal
Leia abaixo o Art. 6º da Lei nº 12.550/2011.
"A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia _____, poderá _____ os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições _____ de ensino ou instituições congêneres".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia _____, poderá _____ os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições _____ de ensino ou instituições congêneres".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q1135060
Legislação Federal
No Capítulo XVI do Estatuto da Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares (EBSERH), é tratado
sobre a auditoria interna, que é vinculada ao
Conselho de Administração, diretamente ou por
meio do comitê de auditoria. Sobre a auditoria
interna da EBSERH, analise as afirmativas abaixo
e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "Compete executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa." ( ) "Cabe propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados." ( ) "Deve verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações do Ministério da Saúde, da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Executivo."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) "Compete executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa." ( ) "Cabe propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados." ( ) "Deve verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações do Ministério da Saúde, da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Executivo."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1134534
Legislação Federal
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH) apresenta seus
objetivos sociais, com base nas leis e diretrizes
vigentes. Em seu Art. 19 deixa claro sobre a
situação de candidatura a mandato público por
ocupantes dos órgãos de administração. Sobre
este tema, assinale a alternativa incorreta.
Q1134533
Legislação Federal
De acordo com o Art. 4º do Capítulo II do Código de
Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH), os princípios éticos e
morais são fundamentais em todos os processos
da empresa. A esse respeito, assinale a alternativa
correta.
Q1134531
Legislação Federal
Leia abaixo o inciso IV do Art. 4º da Legislação
EBSERH.
"Cabe a EBSERH prestar serviços de apoio à geração do _____ em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais _____ federais e a outras instituições congêneres".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"Cabe a EBSERH prestar serviços de apoio à geração do _____ em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais _____ federais e a outras instituições congêneres".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q1134530
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares, o conselho
fiscal é o órgão permanente de fiscalização da
EBSERH, de atuação colegiada e individual.
Sobre o conselho fiscal da EBSERH, assinale a
alternativa incorreta.
Q1134527
Legislação Federal
Dentre os princípios e diretrizes adotados pelo
Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), conforme
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de nº 36, de
25 de julho de 2013, assinale a alternativa correta.
Q1134403
Legislação Federal
Maria celebrou com João contrato de locação residencial. Em
razão de inadimplemento reiterado no pagamento, Maria ajuizou
ação de despejo em face de João, obtendo sentença de
procedência dos pedidos, inclusive com a expedição de mandado
de despejo.
De acordo com a Lei nº 8.245/91, findo o prazo assinado para a desocupação do imóvel, contado da data da notificação, será:
De acordo com a Lei nº 8.245/91, findo o prazo assinado para a desocupação do imóvel, contado da data da notificação, será:
Q1134324
Legislação Federal
Imagine que no bojo de procedimento preparatório de
inquérito civil, o Ministério Público expediu Recomendação
a uma autarquia municipal para que promova, no prazo
de 180 dias, adaptações em suas instalações de modo a
assegurar a acessibilidade de pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público
Q1134323
Legislação Federal
João da Silva, Diretor da Associação Comercial de “X”,
propôs Ação Popular em face de uma autarquia municipal a fim de suspender procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza ao qual não teria sido
dada a devida publicidade, frustrando a participação de
todos os potenciais concorrentes, com evidente prejuízo
ao interesse público.
Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que
Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que
Q1134321
Legislação Federal
Cabe mandado de segurança para proteger direito líquido
e certo, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder,
qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver
justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que
categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.
No que diz respeito ao referido remédio constitucional, é
correto afirmar que
Q1134311
Legislação Federal
No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa correta.
Q1134304
Legislação Federal
A respeito do acordo de leniência, a Lei Federal
n° 12.846/2013 estabelece que a sua celebração
Q1133564
Legislação Federal
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.
Q1133563
Legislação Federal
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.
Q1133562
Legislação Federal
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.
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