Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são...

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Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Pedagogo |

Q3212533 Legislação Federal

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são instituições de educação de oferta verticalizada especializados na oferta de Educação Profissional e Tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. A respeito dessas instituições, e com base na Lei nº 11.892/2008, está correto afirmar, EXCETO:

Os Institutos Federais possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

Trata-se de instituições que possuem autonomia para criar e extinguir cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos oferecidos por eles ou por outras instituições de Educação Profissional, mediante autorização do seu Conselho Superior.

Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

Os Institutos Federais têm como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.

Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais.

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