Considerando a Lei nº 9.984/2000, a respeito das atribuiçõe...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Engenheiro Eletricista | INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Engenheiro Mecânico | INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Engenheiro Sanitarista e Ambiental | INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Engenheiro de Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Geólogo | INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Químico | INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental | INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Contador | INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Economista | INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Engenheiro Civil |

Q3536692 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 9.984/2000, a respeito das atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), assinale a alternativa correta.

A ANA tem como primeira atribuição a execução direta de obras de infraestrutura hídrica em todo o território nacional, incluindo barragens e adutoras.

Compete à ANA supervisionar, controlar e avaliar as ações e as atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos.

A ANA é responsável exclusiva pela fiscalização do uso da água em todo o país, sem a necessidade de articulação com estados ou municípios.

A ANA tem a função de definir a política tarifária dos serviços de saneamento básico em todos os estados e municípios, exercendo controle direto sobre essas tarifas.

A principal função da ANA é conceder diretamente licenças ambientais para empreendimentos que utilizam recursos hídricos, substituindo os órgãos ambientais estaduais e federais.

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