Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 135

Q4184444

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Entrevistador Social |

Q4184444 Legislação Federal

Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, analise as afirmativas abaixo:

I. O Cadastro Único é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, sendo utilizado para diversas políticas e programas sociais voltados a este público.

II. A inclusão de famílias no Cadastro Único é restrita àquelas com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, não sendo permitida a inclusão de famílias com renda superior, mesmo que estejam pleiteando programas sociais.

III. A gestão do Cadastro Único é compartilhada entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, sendo responsabilidade dos municípios a coleta e atualização dos dados das famílias.

IV. A atualização cadastral deve ocorrer, no mínimo, a cada dois anos ou sempre que houver alterações significativas nas informações da família.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4180743

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Agente Comunitário de Saúde |

Q4180743 Legislação Federal

Lei nº 14.536, de 20 de janeiro de 2023, alterou a Lei nº 11.350/2006 com um propósito importante para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Qual o principal objetivo dessa lei?

A

Considerar os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, conforme a Constituição Federal.

B

Criar novas atribuições para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, ampliando sua atuação na atenção básica.

C

Estabelecer critérios para progressão funcional e plano de carreira dos agentes.

D

Determinar reajuste salarial automático para todos os agentes a cada dois anos.

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Q4175682

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Farmacêutico |

Q4175682 Legislação Federal

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998, uma preparação contendo tramadol 100 mg por unidade posológica, associada a outro componente, deve ser dispensada mediante:

A

receita comum, sem retenção.

B

notificação de Receita A (amarela).

C

receita de Controle Especial em duas vias, com retenção.

D

notificação de Receita B (azul).

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Q4132778

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Psicologia |

Q4132778 Legislação Federal

O Estatuto da Juventude (2013) constitui legislação que complementa e amplia os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), em relação à faixa etária dos 15 aos 29 anos de idade.

Dentre os temas nele tratados, destaca-se o direito à diversidade e à igualdade. Para a efetivação desses direitos, é fundamental

A

a formação de professores para lidar com os problemas oriundos da orientação sexual dos alunos, a fim de amenizar os efeitos da discriminação no cotidiano escolar.

B

a inclusão, nos conteúdos escolares, de informações sobre a discriminação na sociedade brasileira e sobre o direito de todos os grupos e indivíduos ao tratamento igualitário na lei, quando o assunto se mostrar necessário nas relações escolares.

C

a adoção de programas governamentais, em todos os seus âmbitos, destinados a assegurar a igualdade de direitos aos jovens de todas as raças e etnias, independentemente de sua origem, relativamente à educação, à profissionalização, ao trabalho e renda, à cultura, à saúde, à segurança, à cidadania e ao acesso à justiça.

D

a criação de programas de atendimento voltados especificamente a jovens, divididos segundo a modalidade de discriminação dos quais sejam vítimas, por etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo.

E

o encaminhamento ao poder judiciário dos casos de quebra desses direitos no âmbito das relações institucionais que se estabelecem no cotidiano escolar.

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Q4130846

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4130846 Legislação Federal

Conforme determina a Política Nacional para a População em Situação de Rua, considera-se esse segmento, como o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
Entre os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, destaca(m)-se

A

a diversificação das políticas públicas em cada nível de governo.

B

a integralidade de financiamento pelo poder público local.

C

a flexibilidade do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos.

D

o direito à convivência familiar e comunitária.

E

o estímulo à proatividade laborativa e autoestima.

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Q4113324

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Secretário Escolar |

Q4113324 Legislação Federal

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem como objetivo principal a destinação de recursos financeiros anuais para instituições educacionais, visando dar provimento às necessidades básicas de cada unidade escolar, buscando garantir o funcionamento adequado das escolas.
Em relação ao PDDE, analise as hipóteses de suspensão de tal recurso, apresentadas a seguir.

I. Omissão na prestação de contas, conforme definido pelo seu Conselho Deliberativo.
II. Rejeição da prestação de contas.
III. Utilização dos recursos em desacordo com os critérios estabelecidos para a execução do PDDE, conforme constatado por análise documental ou de auditoria.

São consideradas hipóteses para suspensão do PDDE os itens

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4113079

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Assistente Social |

Q4113079 Legislação Federal

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.3402006) tipifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, ampliando o entendimento para além da agressão física. O assistente social, ao atuar em equipes multidisciplinares, deve identificar corretamente a natureza das violações para intervir adequadamente. Com base nas definições legais dos tipos de violência, assinale a alternativa correta que descreve a violência moral.

A

Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos.

B

Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

C

Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

D

Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

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Q4112961

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Brigadista Municipal |

Q4112961 Legislação Federal

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei nº 12.608/2012, estabelece conceitos fundamentais para o gerenciamento de riscos e desastres. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I.A mitigação compreende medidas adotadas para reduzir ou limitar o risco existente e os impactos de desastres que não podem ser totalmente evitados.
II.A prevenção refere-se às ações destinadas a evitar a instalação de novos riscos de desastres.
III.A resposta compreende apenas as ações de socorro imediato, não incluindo a assistência às vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais, que são fases posteriores.
IV.A recuperação envolve o processo de restabelecimento da normalidade e reconstrução, visando ao desenvolvimento seguro e sustentável.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

II, III e IV.

B

I e III.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e IV.

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Q4112704

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |

Q4112704 Legislação Federal

Durante atendimento, uma equipe da Guarda Municipal conduziu um cidadão à base por desentendimento em via pública. Após cessar a ocorrência, um agente decidiu manter o indivíduo retido por horas sem justificativa legal, afirmando ser uma "lição". A chefia iniciou procedimento investigativo com fundamento na Lei 13.869/2019, diante da possibilidade de abuso no exercício da função. Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.

A

A retenção prolongada injustificada constitui apenas infração administrativa.

B

A retenção somente é abusiva quando envolve violência física.

C

Reter alguém sem observância das hipóteses legais configura abuso de autoridade quando praticado com finalidade de punição.

D

A caracterização do abuso exige prova de prejuízo material concreto.

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Q4112560

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Arquiteto |

Q4112560 Legislação Federal

A Lei Federal nº 13.4652017 instituiu novas diretrizes para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), classificando-a em duas modalidades distintas: Reurb de Interesse Social (Reurb-S) e Reurb de Interesse Específico (Reurb-E). Considerando as responsabilidades sobre a infraestrutura essencial nessas modalidades, analise as afirmativas abaixo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Na Reurb-S, a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária, é de responsabilidade exclusiva dos beneficiários, que devem constituir uma associação de moradores para custear as obras de saneamento e pavimentação.
(__)Considera-se infraestrutura essencial, para fins de Reurb, a presença de sistema de abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, rede de energia elétrica domiciliar e soluções de drenagem, entre outros.
(__)Na Reurb-E, o custeio da implantação da infraestrutura essencial é de responsabilidade dos particulares beneficiários, não cabendo ao Poder Público o ônus financeiro dessas obras, salvo se houver interesse público justificado e dotação orçamentária específica.
(__)A legitimação fundiária na Reurb-S concede o direito real de propriedade aos ocupantes, sendo dispensado o registro em cartório para conferir segurança jurídica, bastando o cadastro na prefeitura.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, F.

D

V, F, F, V.

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Q4109202

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Língua Guarani |

Q4109202 Legislação Federal

O Plano Nacional de Educação afirma que irá apoiar a alfabetização de crianças indígenas. Como isso será feito?

A

Produzindo materiais didáticos específicos.

B

Instalando internet em todas as escolas indígenas.

C

Ensinando professores que não têm ensino superior.

D

Colocando mais escolas nas aldeias.

E

Com o governo dando dinheiro para as crianças estudarem.

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Q4108757

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Educação Física |

Q4108757 Legislação Federal

A inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar representa uma importante medida de valorização da diversidade étnica e combate ao preconceito estrutural presente na sociedade brasileira. A Lei nº 11.645/2008 altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), estabelecendo diretrizes específicas sobre esse conteúdo. Com base na Lei nº 11.645/2008, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos, é facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
( ) A história da África e a luta dos povos indígenas no Brasil devem compor o conteúdo programático, segundo o §1º do art. 26-A da Lei nº 11.645/2008.
( ) Os conteúdos previstos na Lei nº 11.645/2008 devem ser abordados prioritariamente nas disciplinas de educação artística, literatura e história brasileiras.

A

V – F – F.

B

F – V – V.

C

V – V – F.

D

F – V – F.

E

F – F – V.

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Q4108620

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Ciências da Natureza |

Q4108620 Legislação Federal

Tendo em vista a Lei n° 9.394/1996 (LDB) e os princípios que regem a Educação Escolar Indígena, assinale a alternativa que apresenta uma prática docente alinhada à proposta legal de uma educação intercultural, bilíngue e diferenciada no componente curricular de ciências da natureza.

A

Desenvolver sequências didáticas baseadas nas vivências ecológicas da comunidade, relacionando-as aos conceitos científicos de cadeia alimentar, equilíbrio ecológico e conservação ambiental.

B

Realizar atividades práticas em laboratório escolar com experimentos clássicos da biologia, visando reforçar os conteúdos do currículo nacional tendo como base os livros didáticos homologados.

C

Priorizar os conteúdos previstos na Base Nacional Comum Curricular, com foco na universalização dos conceitos científicos, considerando quando pertinente e possível, o contexto sociocultural local.

D

Aplicar avaliações padronizadas de ciências da natureza como critério principal de acompanhamento da aprendizagem, assegurando indicadores de desempenho compatíveis com os das escolas urbanas.

E

Planejar o ensino com base em conteúdos globais da ciência moderna, buscando reduzir as diferenças epistemológicas entre os saberes indígenas e os saberes escolares.

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Q4106600

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Português | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Sociologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Matemática | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Artes | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Especial | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - História | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Ensino Religioso | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Filosofia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Espanhol | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Geografia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Inglês |

Q4106600 Legislação Federal

Acerca do projeto pedagógico próprio das escolas indígenas, assinale a alternativa correta.

A

A localização das escolas deve estar em terras habitadas por comunidades contíguas.

B

O ensino ministrado deve ser intercultural e bilíngue.

C

Os sistemas de ensino devem organizar o currículo das escolas indígenas com base no padrão nacional, garantindo a uniformidade da aprendizagem.

D

Os conteúdos curriculares serão especificamente indígenas.

E

Compete à rede estadual elaborar e publicar material didático diferenciado para as escolas indígenas.

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Q4100764

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100764 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a organização da educação infantil deve respeitar princípios próprios dessa etapa. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente um desses princípios legais.

A

Priorizar o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais como requisito para a promoção à etapa seguinte da educação básica.

B

Realizar a avaliação e o registro do desenvolvimento da criança, sem a finalidade de promoção para outra etapa educacional.

C

Desenvolver as dimensões biopsicossociais da criança, visando à aquisição precoce de habilidades e competências.

D

Aprimorar o desenvolvimento integral da criança, enfatizando o equilíbrio entre atividades pedagógicas e práticas de cuidado.

E

Preparar a criança para o processo de aprendizagem formal, com foco no aperfeiçoamento das relações cognitivas e sociais.

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Q4100735

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100735 Legislação Federal

Alceu é servidor público responsável pelo atendimento à população. Quando solicitado a fornecer documentação que propiciará maior renda a um cidadão, Alceu decide desligar a internet para deixar de atender o solicitante, respondendo a ele que não será possível realizar a demanda naquele dia em razão de problemas técnicos. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Alceu violou

A

a vedação de usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

B

o dever de manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

C

a vedação de deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

D

o dever de jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

E

a vedação de fazer uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

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Q4099804

Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2025 - UFLA - Médico Veterinário/Clínica Médica e Cirurgia de Grandes Animais | UFLA - 2025 - UFLA - Médico Veterinário/Cirurgia de Pequenos Animais |

Q4099804 Legislação Federal

Considerando os aspectos técnicos da matéria, a Lei de Acesso à Informação, Lei n. 12.527, de 2011, traz em suas disposições normativas, definições legais de termos relevantes para operacionalizar a sua aplicação. Associe corretamente os termos listados na Coluna I às respectivas definições legais, listadas da Coluna II:
Imagem associada para resolução da questão

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

2, 1, 3 e 4.

B

3, 4, 2 e 1.

C

2, 1, 4 e 3.

D

3, 1, 4 e 2.

Q4098002

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q4098002 Legislação Federal

Em relação aos níveis e modalidades de educação e ensino, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta. A educação escolar compõe-se de:

A

Educação básica, formada pelos ensinos fundamental e médio apenas; educação filantrópica; educação superior.

B

Educação básica, formada apenas pela educação infantil e pelo ensino fundamental; educação de jovens e adultos; educação superior.

C

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; ensino confessional; educação superior.

D

Educação básica; ensino médio; educação comunitária; educação superior.

E

Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; educação superior.

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Q4097801

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |

Q4097801 Legislação Federal

Em relação à Lei nº 4.320/1964 e à elaboração da Lei de Orçamento, assinale a alternativa correta.

A

A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita.

B

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

C

A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

D

A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos especiais até determinada importância.

E

A Lei de Orçamento não poderá conter autorização ao Executivo para realizar operações de crédito por antecipação da receita destinadas a atender insuficiências de caixa.

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Q4097727

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097727 Legislação Federal

A Política de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é o principal instrumento orientador e direcionador das atividades relacionadas à operacionalização das aplicações e investimentos nos RPPS. Ao delimitar as formas de gestão das aplicações de recursos dos RPPS, a legislação admite:

A

Gestão Compartilhada, Gestão Integrada ou Gestão por Entidade Credenciada.

B

Gestão Consorciada, Gestão Terceirizada ou Gestão Própria.

C

Gestão Própria, Gestão por Entidade Autorizada e Credenciada ou Gestão de Forma Mista.

D

Gestão Direta, Gestão Indireta ou Gestão Mista.

E

Gestão Direta, Gestão por Entidade Autorizada ou Gestão por Intermédio de Fundos de Investimento.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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