Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 136

Q4097720

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097720 Legislação Federal

A aplicação de recursos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em fundos de investimentos ou em carteiras administradas, quando os regulamentos ou contratos contiverem cláusulas que tratem da taxa de performance, está sujeita a condições específicas para o pagamento dessa taxa. São condições que devem ser atendidas cumulativamente:
I. rentabilidade do investimento superior à valorização de, no mínimo, 100% do índice de referência;
II. montante final do investimento superior ao capital inicial da aplicação ou ao valor do investimento na data do último pagamento;
III. periodicidade, no mínimo, trimestral;
IV. conformidade com as demais regras aplicáveis a investidores que não sejam considerados qualificados nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.
Estão corretas:

A

I, II, III e IV.

B

apenas I, II e III.

C

apenas I, II e IV.

D

apenas II e III.

E

apenas III e IV.

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Q4097709

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097709 Legislação Federal

De acordo com a legislação aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), é dever dos entes federativos encaminhar à Secretaria de Previdência (SPREV) informações sobre a gestão dos recursos dos RPPS, incluindo o Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN) e o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR). Considerando as periodicidades e os prazos estabelecidos para o envio do DPIN e do DAIR, assinale a alternativa correta.

A

O DAIR deve ser enviado com periodicidade bimestral, devendo ser encaminhado até o último dia do mês de março.

B

O DPIN, relativo ao exercício seguinte, deve ser encaminhado até 31 de dezembro de cada exercício.

C

O DAIR deve ser enviado com periodicidade semestral, devendo ser encaminhado até 31 de julho.

D

O DPIN, referente ao exercício seguinte, deve ser encaminhado até 31 de janeiro de cada exercício.

E

O DAIR deve ser enviado com periodicidade trimestral, devendo ser encaminhado até o último dia do mês de abril.

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Q4097340

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicopedagogo NACA/CAPSI |

Q4097340 Legislação Federal

No Brasil, ainda é alarmante a porcentagem de analfabetos, e esse é um problema que necessita de políticas públicas para que possa ser solucionado, já que o acesso à educação é fundamental para que todos possam intervir de modo consciente na esfera pública. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade de ensino destinada a garantir os direitos educativos de grande parte dessa população, que não teve acesso ou interrompeu os estudos antes de concluir a Educação Básica. Esta modalidade não é definida propriamente pelo recorte etário ou geracional, e sim pela condição de exclusão socioeconômica, cultural e educacional da parcela da população que constitui seu público-alvo.

No que refere à legislação com relação ao EJA, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os sistemas de ensino assegurarão, por meio de remuneração, aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

B

Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, avaliações essas que não habilitam ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

C

Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais não serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

D

A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

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Q4097295

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |

Q4097295 Legislação Federal

Conforme Lei n.º 9.605/1998, as condutas envolvendo o manejo de espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem observância das exigências legais ou em desacordo com a autorização concedida pela autoridade competente, sujeitam o infrator a sanções penais. Considerando essa Lei, aquele que realiza tais atos:

A

Está sujeito apenas à advertência formal, sem imposição de penalidade criminal ou multa administrativa.

B

É passível de penalização apenas se houver comprovação de dano ambiental significativo, mediante perícia oficial.

C

Terá pena restrita à suspensão temporária de licença ambiental, sem aplicação de detenção.

D

Responde apenas civilmente, devendo reparar o dano à fauna, sem sujeição a sanção penal.

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Q4096557

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096557 Legislação Federal

A hora de trabalho noturno do motorista profissional, conforme Lei Federal 13.103 de 2015, terá um acréscimo sobre a hora diurna de pelo menos:

A

10 %.

B

20 %.

C

25 %.

D

30 %.

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Q4096556

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096556 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal 13.103 de 2015 (Exercício da profissão de motorista), as viagens de longa distância, são aquelas em que o motorista profissional empregado permanece fora da base da empresa, matriz ou filial e de sua residência por mais de:

A

1 dia.

B

2 dias.

C

5 dias.

D

7 dias.

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Q4096201

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096201 Legislação Federal

Conforme a Lei Maria da Penha, a retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos de uma mulher é classificada como:

A

Violência física.

B

Violência sexual.

C

Violência moral.

D

Violência patrimonial.

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Q4096200

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096200 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é uma forma de violência doméstica contra a mulher:

A

Violência institucional.

B

Violência governamental.

C

Violência psicológica.

D

Violência estrutural.

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Q4096054

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Libras |

Q4096054 Legislação Federal

O Decreto n.º 5626, de 22 de dezembro de 2005, disciplina situações transitórias em que não haja docentes com graduação ou pós-graduação específica em Libras disponíveis para o ensino da disciplina no ensino superior. Nessas hipóteses, são admitidos profissionais com determinados perfis, desde que certificados em exame de proficiência em Libras promovido pelo Ministério da Educação. Assim, admite-se como alternativa:

A

Apenas profissionais de Pedagogia com experiência em educação inclusiva.

B

Professores ouvintes bilíngues, sem necessidade de certificação em Libras.

C

Instrutores ou professores de Libras, usuários da língua, com certificado de proficiência em exame promovido pelo MEC, além de professores ouvintes bilíngues com a mesma certificação.

D

Exclusivamente profissionais surdos, independentemente de certificação formal.

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Q4096053

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Libras |

Q4096053 Legislação Federal

A respeito da formação do instrutor de Libras, o Decreto n.º 5626/2005 prevê diferentes caminhos de qualificação, reconhecendo inclusive a atuação da sociedade civil organizada, desde que atendidos os requisitos de convalidação institucional. Considerando esse regramento, é CORRETO afirmar que a formação de instrutores pode ocorrer:

A

Apenas em cursos superiores de licenciatura plena em Libras.

B

Por meio de cursos de educação profissional, de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior ou por instituições credenciadas por secretarias de educação.

C

Exclusivamente por meio de certificação emitida por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, sem necessidade de convalidação.

D

Apenas para candidatos que comprovem pós graduação em Libras.

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Q4095465

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Farmacêutico |

Q4095465 Legislação Federal

Durante o atendimento em uma farmácia de manipulação, o farmacêutico Paulo se deparou com uma prescrição médica cuja dose de um dos ativos ultrapassava os limites farmacológicos. Diante dessa situação, qual deve ser a conduta correta adotada por Paulo?

A

Manter a fórmula conforme prescrita e iniciar imediatamente a manipulação, uma vez que a responsabilidade é do prescritor.

B

Ajustar a fórmula por conta própria, reduzindo a dose do princípio ativo e substituindo o componente incompatível.

C

Enviar a prescrição para outro farmacêutico manipular, evitando envolvimento direto na decisão.

D

Registrar a intercorrência em prontuário e seguir com a manipulação da fórmula.

E

Solicitar confirmação expressa do profissional prescritor. Na ausência ou negativa de confirmação, a farmácia não pode aviar e/ou dispensar o produto.

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Q4094744

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094744 Legislação Federal

De acordo com o Art. 11 da Lei n.º 11.340/2005 (Lei Maria da Penha), no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá:

A

Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Advogado da família.

B

Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

C

Remeter, no prazo de 8 (oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

D

Pegar a descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.

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Q4094741

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094741 Legislação Federal

Conforme a LBI, o acompanhante é a pessoa que:

A

Acompanha ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

B

Acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

C

Acompanha e exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.

D

Acompanha e atua somente na mediação das atividades escolares das pessoas com deficiência de acordo com a orientação dos professores regentes para suas intervenções.

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Q4094501

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |

Q4094501 Legislação Federal

O laudo pericial deverá ser elaborado, no prazo máximo de:

A

20 dias, sendo prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

B

20 dias, sem direito à prorrogação, em nenhuma circunstância.

C

30 dias, sendo prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

D

10 dias, sendo prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

E

10 dias, sem direito à prorrogação, em nenhuma circunstância.

Q4094090

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais - Letras |

Q4094090 Legislação Federal

A respeito das diretrizes apresentadas na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Desenvolvimento mínimo do controle social da administração pública.

B

Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

C

Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

D

Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

E

Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

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Q4093906

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico de Laboratório - Área: Biotério |

Q4093906 Legislação Federal

A legislação vigente sobre o uso de animais em pesquisa é clara quanto à vedação do uso de animais vertebrados vivos para testes de qual dos seguintes produtos?

A

Anestésicos para animais domésticos.

B

Produtos de higiene pessoal.

C

Produtos para combater diabetes.

D

Anti-inflamatórios para humanos.

E

Antiparasitários para animais.

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Q4093903

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Contabilidade |

Q4093903 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, em relação à política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Estratégia compreende um conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, para assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança.
( ) Liderança compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido.
( ) Controle compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

F – V – F.

D

V – V – F.

E

V – V – V.

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Q4093264

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4093264 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Federal n.º 9.991/2019, o afastamento de servidores para participação em programas de pós-graduação stricto sensu

A

está condicionado à anuência da chefia mediata e imediata e à necessidade do órgão ou entidade.

B

será concedido se o programa previr o desenvolvimento de atividades práticas que beneficiem o órgão.

C

dependerá do planejamento estratégico do órgão e de que a carga horária total de dedicação do servidor não ultrapasse 30 horas semanais.

D

ocorrerá, em caráter excepcional, se houver empenho para o órgão de disponibilidade financeira e orçamentária.

E

será precedido por processo seletivo, conduzido e regulado por órgãos e entidades do SIPEC.

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Q4093259

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4093259 Legislação Federal

Qual percentual da carga horária curricular dos cursos de graduação deve ser destinado à curricularização da extensão?

A

5% da carga horária total do curso.

B

10% da carga horária total do curso.

C

12% da carga horária total do curso.

D

15% da carga horária total do curso.

E

20% da carga horária total do curso.

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Q4093246

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4093246 Legislação Federal

Os profissionais da educação vinculados à administração pública federal precisam desenvolver competências que lhes permitam atuar com excelência nos órgãos nos quais estão lotados. Dessa maneira, as formações continuadas têm por objetivo priorizar as necessidades identificadas nesse contexto, sendo ofertadas, preferencialmente, pela

A

Plataforma MEC Interativo.

B

Política Nacional Docente.

C

Escola Nacional de Administração Pública.

D

Plataforma Aprenda Mais.

E

Escola de Fomento e Indução de Formação Inicial e Continuada.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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