A respeito da legislação ambiental relacionada às atividades de produção, ao processamento, à movimentação, à distribuição e à revenda de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis, julgue o próximo item.

As atividades de exploração e produção de petróleo estão submetidas ao poder de polícia ambiental, exercido na forma da lei pelos órgãos competentes.