Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1325

Q235651

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica - 2011 | CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica - 2011 |

Q235651 Legislação Federal

Considere o Decreto nº 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, para responder à questão.

De acordo com o Decreto, analise as afirmativas relacionadas aos aspectos: modalidade, tipo e limite de uma licitação.

I - O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a alienação de bens do ativo permanente da Petrobras, a quem oferecer maior lance, mesmo sendo inferior ao da avaliação.

II - A concorrência é a modalidade de licitação em que será admitida a participação de qualquer interessado que reúna as condições exigidas no edital.

III - O tipo da licitação requisitada por uma unidade interessada deverá, obrigatoriamente, constar do edital ou da carta convite.

Estão corretas as afirmativas

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q235650

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica - 2011 | CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica - 2011 |

Q235650 Legislação Federal

Considere o Decreto nº 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, para responder à questão.
No que se refere ao processamento e julgamento das propostas, nos termos do decreto NÃO está correta a seguinte afirmativa:

A

Todos os documentos de habilitação e propostas serão rubricados pelos licitantes e pela Comissão de Licitação.

B

Em igualdade de condições, as propostas de licitantes estrangeiros e nacionais se submetem às mesmas preferências.

C

A abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público.

D

A Comissão de Licitação fará a análise, avaliação e classificação das propostas rigorosamente de conformidade com o critério estabelecido no ato de convocação

E

As propostas serão classificadas por ordem decrescente dos valores ofertados, a partir da mais vantajosa.

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Q235649

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica - 2011 | CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica - 2011 |

Q235649 Legislação Federal

Considere o Decreto nº 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, para responder à questão.
Nos termos do decreto, a inexigibilidade para a licitação ocorre quando houver inviabilidade fática ou jurídica de competição, em especial no caso de

A

compra de materiais fornecidos por empresa que seja renomada no exterior.

B

aquisição de bens e equipamentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico não aplicáveis às atividades da Petrobras.

C

transferência de tecnologia, desde que caracterizada a necessidade e a essencialidade da tecnologia em aquisição.

D

ausência de interesse fático e jurídico-político.

E

contratação de profissionais de setor artístico, através de empresário, desde que não consagrados pela crítica.

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Q235648

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica - 2011 | CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica - 2011 |

Q235648 Legislação Federal

Considere o Decreto nº 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, para responder à questão.

Na contratação de obra, serviço ou fornecimento pretendido pela Petrobras, a lei faculta a dispensa de licitação no caso

A

em que a empresa tenha participado de outras licitações.

B

em que a compra deva ser feita sem a adequada especificação do seu objeto.

C

em que a operação envolva concessionário de serviço privado, e o objeto do contrato não seja pertinente ao da contratação.

D

de contratação de instituições brasileiras com fins lucrativos incumbidas regimentalmente da pesquisa.

E

de aquisição de peças e sobressalentes ao fabricante do equipamento a que se destinam, de forma a manter a garantia técnica vigente do mesmo.

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Q235416

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração - 2011 |

Q235416 Legislação Federal

No Decreto nº 2.745/1998, como critério de julgamento de propostas, há o esclarecimento de que a PETROBRAS poderá, antes da assinatura do contrato, revogar a licitação,

A

sem que disso resulte qualquer direito para os licitantes

B

sem que disso resulte, para o licitante, direito a reclamações, condição para a manutenção no cadastro de licitantes.

C

que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança administrativa em até 30 dias.

D

que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 30 dias.

E

que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 180 dias.

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Q235415

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração - 2011 |

Q235415 Legislação Federal

Nas licitações de MELHOR PREÇO, previstas no Decreto nº 2.745/1998, será declarada vencedora a proponente que

A

apresentar melhor técnica e metodologia de execução.

B

propuser qualidade superior.

C

propuser assistência técnica e treinamento.

D

ofertar o menor valor global para a realização da obra ou serviço

E

possuir, mesmo com um preço maior, um melhor prazo da garantia

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Q235414

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração - 2011 |

Q235414 Legislação Federal

No julgamento das licitações, o Decreto nº 2.745/1998, prevê que, em absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a Comissão designará que

A

os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços; se nenhum deles puder ou quiser formular nova proposta ou caso se verifique novo empate, a licitação será decidida por sorteio entre os igualados.

B

os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços; se apenas um deles o fizer, a licitação será cancelada.

C

os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços; se apenas um deles o fizer, uma nova chamada será publicada.

D

o desempate entre os licitantes se estabeleça em função do tempo em que o concorrente já é fornecedor.

E

um sorteio será feito imediatamente, sem possibilida- de de uma contraproposta.

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Q235413

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração - 2011 |

Q235413 Legislação Federal

O Certificado de Registro e Classificação, previsto pelo Decreto nº 2.745/1998, que habilita licitantes, terá validade de

A

três meses

B

seis meses

C

oito meses

D

dez meses

E

doze meses

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Q235412

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração - 2011 |

Q235412 Legislação Federal

A inscrição no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS será cancelada quando a empresa

A

tiver títulos protestados ou executados.

B

tiver requerida a sua falência ou concordata, ou, ainda, decretada esta última.

C

praticar qualquer ato ilícito.

D

faltar ao cumprimento de condições ou normas legais ou contratuais.

E

apresentar, na execução de contrato celebrado com a PETROBRAS, desempenho considerado insuficiente.

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Q235411

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração - 2011 |

Q235411 Legislação Federal

São modalidades de licitação previstas no Decreto nº 2.745/1998 a(o)

A

compra certa, a tomada de preços, o convite, o concurso

B

concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso

C

concorrência, a verificação de custos, o convite, o concurso

D

convite, a verificação de custos, o acordo, o concurso

E

convite, a verificação de custos, o acordo, a compra certa

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Q235410

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração - 2011 |

Q235410 Legislação Federal

No Decreto nº 2.745/1998 as licitações podem ser de tipos diferentes, de acordo com a complexibilidade e especialização da obra, serviço ou fornecimento a ser contratado.

Relacione os tipos de licitações com as características que as justificam
I - De melhor preço P - Quando não haja fatores de ordem técnica que devam ser ponderados e quando o critério de julgamento indicar o menor dispêndio para a PETROBRAS, ou o maior pagamento, no caso de alienação, observada a ponderação dos fatores indicados no ato de convocação. II - De técnica e preço Q - Quando haja necessidade de atendimento do segmento industrial e da participação ampla dos detentores da capacitação, garantindo a segurança dos bens e serviços a serem oferecidos. III - De melhor técnica R - Sempre que fatores especiais de ordem técnica, tais como segurança, operatividade e qualidade da obra, serviço ou fornecimento devam guardar relação com os preços ofertados. S - Sempre que a qualidade técnica seja preponderante sobre o preço para contratação de obras, serviços ou fornecimentos.

As associações corretas são:

A

I - P , II - Q , III - R

B

I - P , II - Q , III - S

C

I - P , II - R , III - S

D

I - Q , II - S , III - R

E

I - S , II - P , III - R

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Q235409

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração - 2011 |

Q235409 Legislação Federal

O CONVITE considerado no Decreto nº 2.745/1998 é a modalidade de licitação na qual é admitida a participação de

A

quaisquer interessados, em número mínimo de dois, que reúnam as condições exigidas no edital.

B

quaisquer interessados, em número mínimo de quatro, que reúnam as condições exigidas no edital.

C

pessoas físicas ou jurídicas, desde que previamente cadastradas e classificadas na PETROBRAS, no ramo pertinente ao objeto.

D

pessoas físicas ou jurídicas, do ramo pertinente ao objeto, em número mínimo de três, inscritas ou não no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS.

E

pessoas físicas ou jurídicas, do ramo pertinente ao objeto, em número mínimo de dois, inscritas obrigatoriamente no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS.

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Q235408

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração - 2011 |

Q235408 Legislação Federal

No Decreto nº 2.745/1998, os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior dentro dos

A

oito dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço.

B

oito dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço sem a necessidade de justificativa do preço.

C

sete dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço.

D

seis dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço sem a necessidade de justificativa do preço.

E

cinco dias seguintes ao ato respectivo, devendo constar da documentação a caracterização da situação justificadora da contratação direta, conforme o caso, a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço.

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Q235407

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração - 2011 |

Q235407 Legislação Federal

O Decreto nª 2.745/1998 prevê que a licitação poderá ser dispensada para aquisição de hortifrutigranjeiro e gêneros perecíveis, bem como de bens e serviços a serem prestados aos navios petroleiros e embarcações, quando em estada

A

eventual de longa duração em portos ou localidades diferentes de suas sedes.

B

eventual de curta duração em portos ou localidades diferentes de suas sedes.

C

periódica de curta duração em portos ou localidades diferentes de suas sedes.

D

periódica de curta duração em portos ou localidades onde se encontram suas sedes.

E

em portos ou localidades onde se encontram suas sedes, independente da duração dessa estada.

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Q220699

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Desenvolvimento e Manutenção |

Q220699 Legislação Federal

O Departamento de Governo Eletrônico da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação elaborou e disponibilizou uma cartilha técnica com recomendações de acessibilidade para a construção e adaptação de conteúdos do Governo brasileiro na Internet. Essa cartilha é direcionada ao desenvolvedor de sites e profissionais relacionados a essa tarefa e foi desenvolvida para atender ao Decreto No 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Com relação às recomendações contidas nessa cartilha, é correto afirmar:

A

As recomendações de Nível de Prioridade 1 referem-se a normas e recomendações de acessibilidade cuja implementação garante o acesso às informações do documento. Se não cumpridas, grupos de usuários terão dificuldades para navegar e acessar informações do documento.

B

As diretrizes técnicas de Acessibilidade de Governo Eletrônico buscam facilitar ao técnico a compreensão, a fixação e o domínio das recomendações propostas. Elas definem uma ordem de implementação e agrupam as recomendações de acordo com a percepção do resultado.

C

As recomendações de Nível de Prioridade 2 referem-se às exigências básicas de acessibilidade, a pontos em que os criadores e adaptadores de conteúdo Web devem satisfazer inteiramente. Se não cumpridas, grupos de usuários ficarão impossibilitados de acessar as informações do documento.

D

Uma das recomendações de Nível de Prioridade 2 visa identificar o idioma principal utilizado nos documentos. O idioma do documento deve ser especificado no elemento de parágrafo.

E

Nos casos em que são utilizados imagens e mapas de imagem, a recomendação é fornecer um equivalente textual a cada imagem (isso abrange: representações gráficas do texto, incluindo símbolos, GIFs animados, imagens utilizadas como sinalizadores de pontos de enumeração, espaçadores e botões gráficos); para tanto, utiliza-se o atributo "alt" ou "longdesc" em cada imagem.

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Q220660

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho | FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade |

Q220660 Legislação Federal

Compete ao Conselho de Aviação Civil

A

coordenar os órgãos e entidades do sistema de aviação civil, em articulação com o Ministério da Defesa, no que couber.

B

formular e implementar o planejamento estratégico do setor, definindo prioridades dos programas de investimentos.

C

elaborar e aprovar os planos de outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária, ouvida a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

D

estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil.

E

administrar recursos e programas de desenvolvimento da infraestrutura de aviação civil.

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Q220658

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho | FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade |

Q220658 Legislação Federal

A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados. A concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver sede

A

na América Latina e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

B

no Brasil e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

C

no Brasil e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada exclusivamente a brasileiros.

D

na América Latina e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

E

no Brasil e pelo menos metade do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada a maioria de brasileiros.

Q220657

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho | FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade |

Q220657 Legislação Federal

João é Comandante do voo 222 da Aviação Brasil com partida na cidade de São Paulo-SP e destino final na cidade de Porto Alegre-RS. Durante a viagem, Maria deu a luz à Joaquina; e Bruno faleceu em decorrência de uma ataque cardíaco fulminante. Nestes casos, o Comandante

A

não procederá qualquer anotação no Diário de Bordo, tendo em vista que este se destina apenas às anotações técnicas relacionadas ao voo e preestabelecidas pelo Código Brasileiro de Aeronáutica.

B

procederá ao assento, no Diário de Bordo, apenas do nascimento de Joaquina.

C

procederá ao assento, no Diário de Bordo, apenas do óbito de Bruno.

D

procederá ao assento, no Diário de Bordo, do nascimento de Joaquina e do óbito de Bruno.

E

não procederá qualquer anotação no Diário de Bordo tendo em vista que nele deverá constar apenas a data, a natureza do voo, os nomes dos tripulantes, lugar e hora da saída e da chegada da aeronave.

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Q220656

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho | FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade |

Q220656 Legislação Federal

Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, a licença de tripulantes terá

A

validade inicial de dois anos e prorrogação a cada cinco anos.

B

validade inicial de cinco anos e prorrogação a cada três anos.

C

caráter permanente.

D

validade inicial de cinco anos e prorrogação a cada dez anos.

E

validade de trinta anos.

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Q220654

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho | FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade |

Q220654 Legislação Federal

De acordo com a Lei n^o 11.182/2005, os militares da Aeronáutica da ativa, em exercício nos órgãos do Comando da Aeronáutica correspondentes às atividades atribuídas à ANAC, passam a ter exercício na ANAC, na data de sua instalação, sendo considerados como em serviço de natureza militar. Estes militares da Aeronáutica deverão

A

permanecer na ANAC por prazo indeterminado, tendo em vista a ocupação efetiva do cargo provido por meio de legislação específica.

B

retornar àquela Força, no prazo máximo de 60 meses, a contar daquela data, à razão mínima de 20% a cada 12 meses.

C

ser efetivados na ANAC, onde exercerão provisoriamente os cargos em que estão lotados, devendo ser remanejados no prazo máximo de 30 meses.

D

retornar àquela Força, no prazo máximo de 30 meses, a contar daquela data, à razão mínima de 15% a cada 12 meses.

E

ser efetivados na ANAC, onde exercerão provisoriamente os cargos em que estão lotados, devendo ser remanejados no prazo máximo de 60 meses.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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