Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.315 questões
A respeito da Portaria n.º 3.275/1989, assinale a alternativa que não apresenta atribuição do técnico de segurança do trabalho.
Para avaliação da exposição ao calor pelos trabalhadores, buscam-se fundamentos nas normas regulamentadoras aprovadas pela Portaria n.º 3.214/1978 e pela legislação de higiene e segurança do trabalho. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ), com base na norma técnica de instalações prediais de água fria (NBR 5626).
1. Em condições estáticas (sem escoamento), a pressão da água em qualquer ponto de utilização da rede predial de distribuição não deve ser superior a 300 kPa.
2. As tubulações devem ser dimensionadas de modo que a velociadade da água, em qualquer trecho de tubulação, não atinja valores superiores a 3 m/s.
3. Em qualquer ponto da rede predial de distribuição, a pressão da água em condições dinâmicas (com escoamento) não deve ser inferior a 8 kPa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Indique qual é o tipo de imóvel, conforme a norma técnica de avaliação de imóveis, NBR 14653, que impõe restrição a outro por servidão (por exemplo: lote encravado).
De conformidade com a NBR 8160:1999 (Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução).
O interior das tubulações, embutidas ou não, deve ser acessível por intermédio de dispositivos de inspeção.
Para garantir a acessibilidade aos elementos do sistema, devem ser respeitadas, no mínimo, algumas condições. Dentre elas, que a distância entre a ligação do coletor predial com o público e o dispositivo de inspeção mais próximo não deve ser superior a:
A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade e foi criada, por meio da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
Na implementação da política nacional do idoso, é competência dos órgãos e das entidades públicas, na área de trabalho e previdência social,
O sistema de representação cartográfica adotado pelo sistema cartográfico brasileiro e recomendado em convenções internacionais é o sistema de projeção universal transversa de mercator (UTM), norma NBR 13.133/2004. Este sistema de projeção é decomposto em sistemas parciais constituídos de fusos e segue o critério adotado pela carta internacional ao milionésimo, ou seja, de 1 a 60 fusos, contados a partir do antimeridiano de Greenwich para Leste.
Sérgio Luiz Costa Saraiva. Cartografia Notas de Aulas, 3.ª ed., 2006.
Considerando o FUSO UTM representado na figura acima, assinale a opção correta.
Em conformidade com o que preceitua a NBR 13.133/2004, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Apoio topográfico
II – Apoio geodésico altimétrico
III – Apoio geodésico planimétrico
IV – Erro de graficismo
V – Sistema geodésico brasileiro (SGB)
VI – Desvio padrão
VII – Sistema de projeção topográfica ou sistema topográfico local
( ) Conjunto de pontos descritos da superfície física da Terra, implantados e materializados na porção da superfície terrestre delimitada pelas fronteiras do país.
( ) O padrão de exatidão planimétrica deve ser definido a partir do desvio padrão admissível estabelecido para o levantamento topográfico, na sua parte planimétrica, admitida a distribuição normal, e é dado por 1,645 vez esse desvio padrão, para 90% das distâncias testadas.
( ) Conjunto de pontos planimétricos, altimétricos ou planialtimétricos que dão suporte ao levantamento no modelo plano estabelecido pela norma NBR 13.133/2004.
( ) O plano de projeção local tem a sua dimensão máxima limitada a 80km, a partir da origem, de maneira que o erro relativo, decorrente da desconsideração da curvatura terrestre, não ultrapasse 1/35000 nesta dimensão e 1/15000 nas imediações da extremidade desta dimensão.
( ) Conjunto de referências de nível, materializadas no terreno, que proporciona o controle altimétrico dos levantamentos topográficos e o seu referenciamento ao datum (origem) altimétrico do país.
( ) Conjunto de pontos, materializados no terreno, que proporciona aos levantamentos topográficos o controle de posição em relação à superfície terrestre determinada pelas fronteiras do país, referenciando-os ao datum planimétrico do país.
( ) Erro máximo admissível na elaboração de desenho topográfico para lançamento de pontos e traçados de linhas, com o valor de 0,2mm, que equivale a duas vezes a acuidade visual.
A sequência correta é:
De acordo com a NBR 13.133/2004, os medidores eletrônicos de distâncias (MED) são classificados segundo o desvio padrão que os caracteriza. Com base nessa norma, assinale a opção correta.
De acordo com a NBR 13.133/2004, os níveis são classificados segundo desvio padrão de 1km de duplo nivelamento. Com base nessa norma, assinale a opção correta.
De acordo com a NBR 13.133/2004, os teodolitos são classificados segundo o desvio padrão de uma direção observada em duas posições da luneta (DIN 18.723). Com base nessa classificação, julgue as informações do quadro abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
Classes de teodolitos |
Precisão angular |
I - precisão baixa |
≤ ± 30” |
II - precisão média |
≤ ± 07” |
III - precisão alta |
≤ ± 02” |
A sequência correta é:
O direito de propor ação popular, nos termos da L. 4.717/65, prescreve em:
A Lei n.º 9.998/2000 instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A respeito desse fundo, assinale a alternativa correta.
A Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central do Brasil, demais órgãos e agências reguladoras que tenham por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, em relação aos seus membros, deverão ser compostas
Acerca da Lei n.º 6.634/1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, e da Lei n.º 6.567/1978, que dispõe sobre o regime especial para a exploração e o aproveitamento das substâncias minerais, assinale a opção correta.
O Art. 9º da Lei do Ajuste Tributário nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 trata das perdas nos recebimentos de créditos. Especificamente, este Artigo, dispõe sobre as perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica que poderão ser deduzidas como despesas, para apuração do lucro real. Observando o disposto neste Artigo:
O objetivo de possibilitar a inclusão social de pessoas portadoras de deficiência é previsto no Decreto 3.298/1999. Na seção da Saúde, considera-se como ajuda técnica os elementos que permitam:
Analise os itens seguintes.
I. Todo estabelecimento onde existem atividades de Enfermagem deve, obrigatoriamente, apresentar Certidão de Responsabilidade Técnica de Enfermagem, cuja anotação deverá ser requerida pelo profissional Enfermeiro.
II. As penas de advertência verbal, censura e multa são de competência dos Conselhos Regionais, ao passo que a suspensão e a cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem.
III. Cabe ao Conselho Regional de Enfermagem, em ato decisório específico e em última instância, avaliar a carga horária máxima para cada responsabilidade técnica.
Está(ão) incorreto(s) apenas o(s) item(ns):
No que concerne ao processo ético nos Conselhos Regionais de Enfermagem, analise as assertivas seguintes.
I. Cabe às comissões de instrução, criadas no âmbito de cada Conselho, a admissibilidade e apuração das infrações.
II. É possível a prática de atos processuais por meio de carta precatória, a qual deverá ser cumprida pelo COREN de destino no prazo máximo de 30 dias.
III. A representação é a denúncia feita por pessoa jurídica.
Quanto ao(s) item(ns), podemos afirmar que está(ão) correto(s) somente:
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Resolução nº 32, de 15 de outubro de 2008, divide o Brasil em
Conheça nossos planos