Assinale a assertiva que identifica corretamente o órgão ou instituição responsável pela verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

A classificação da receita por fontes inicia já na subdivisão das receitas correntes e de capital. Conforme o Anexo n.3 da Lei n. 4.320/1964. Pode-se afirmar em relação às fontes de receitas.

I. 1100.00.00 Receita tributária.

II. 1200.00.00 Receita de Contribuições.

III. 1500.00.00 Operações de Crédito.

IV. 2200.00.00 Avaliação de Bens.

Qual(is) está (ão) correta (s)?

A NBR 6.118/2003 (Projeto de estruturas de concreto Procedimento) aborda diversos aspectos relativos às estruturas de concreto para garantir sua durabilidade, preocupação que não aparecia de forma explícita nas versões anteriores da norma. Os principais critérios que visam à durabilidade são: cobrimentos das peças, retardando a chegada de agentes agressivos ao interior dos elementos; drenagem, para evitar o contato permanente de água com a estrutura; qualidade do concreto de cobrimento e, por fim, controle da fissuração. A norma também estabelece critérios de agressividade ambiental, a fim de se estabelecerem parâmetros para o dimensionamento. A qualidade do concreto que deverá ser utilizada é associada ao nível de agressividade ambiental em que a estrutura está inserida. Considerando-se uma edificação, cuja estrutura será de concreto armado, inserida na classe de agressividade ambiental I, as recomendações normativas indicam, para o concreto dessa estrutura, que

A NBR 13.816 (Placas Cerâmicas para Revestimento Terminologia) define que placas cerâmicas para revestimento são materiais compostos de argila e outras matérias-primas inorgânicas, geralmente utilizadas para revestir pisos e paredes, sendo conformadas por extrusão (representada pela letra A) ou por prensagem (representada pela letra B), podendo também ser conformadas por outros processos (representados pela letra C). As placas são, então, secadas e queimadas à temperatura de sinterização. Podem ser esmaltadas ou não esmaltadas, em correspondência aos símbolos GL (glazed) ou UGL (unglazed). As placas são incombustíveis e não são afetadas pela luz. Em relação à terminologia adotada nessa norma, assinale a alternativa correta.

Na proteção do meio ambiente urbano e ambiental, a participação da população é um preceito constitucional federal e distrital. À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando a participação do público na proteção ambiental brasileira, é correto afirmar que não há obrigatoriedade de audiência pública para

A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), lei maior da organização e da atuação estatal dos órgãos distritais, possui inúmeras disposições relativas à legislação ambiental. Assinale a alternativa correta em relação a dispositivos existentes na LODF.

Por mandamento da Constituição Federal, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, cabendo ao poder público e à coletividade preservá-lo para as gerações futuras. A LODF dispõe, no Capítulo XI de seu Título VI, sobre o meio ambiente. Acerca das disposições nele contidas, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto Nº 5.154/2004, que regulamenta o §2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394/96, a educação profissional será desenvolvida através de cursos e programas que atendam

O valor do “Saldo para o Exercício Seguinte” apresentado no Balanço Financeiro – Anexo 13 da Lei 4320/64 – foi de

O resultado do Orçamento Corrente apurado no exercício foi de

O valor da conta Patrimônio Líquido no exercício foi de

O resultado da execução orçamentária do exercício apresentado no Balanço Orçamentário – Anexo 12 da Lei 4320/64 – foi de

Com base nas definições da Portaria 42/99 do Ministério do Planejamento, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

( ) Subfunção: representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

( ) Programa: o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Orçamento Anual.

( ) Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.

( ) Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

A alternativa que corresponde à sequência CORRETA é

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS – 2004) estabelece a Proteção Social Especial. A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA:

Sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) aprovada em 2004, e as perspectivas que nortearam sua elaboração, é correto afirmar que:

A Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009 instituiu o Estatuto dos Museus, legislação específica para auxiliar e orientar as instituições museais em suas tarefas de rotina. Sobre essa Lei, analise as afirmativas abaixo.

I. Estabelece a obrigatoriedade de um plano museológico e deumprograma de segurança.

II. As instituições museológicas brasileiras terão até três anos para se adaptar às novas normas.

III. Auxilia na definição mais ampla do conceito de museus e estabelece os procedimentos de criação de instituições museológicas.

IV. Estimula a participação de comunidades indígenas e afrodescendentes na promoção de seu patrimônio cultural.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

A Norma ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental – Requisito com Orientação para Uso utiliza a metodologia do ciclo PDCA, que envolve planejamento, execução, verificação e ação. Considerando-se apenas o planejamento (P), a execução (D) e a verificação (C), associe cada item abaixo com um desses passos.

( ) – Recursos, funções, responsabilidades e autoridades

( ) – Monitoramento e medição

( ) – Preparação e Resposta a emergências

( ) – Requisitos legais e outros

( ) – Comunicação

( ) – Auditoria interna

A associação correta, de cima para baixo, é

Conforme exigências da Instrução Normativa no 1 de 11 de abril de 1994, do Ministério do Trabalho e Emprego, fazem parte do Programa de Proteção Respiratória publicado pela Fundacentro as ações abaixo, EXCETO

Em uma empresa com 800 empregados e jornada de trabalho mensal de 210 horas, foram registrados 3 acidentes do trabalho. Se um desses acidentes produziu lesão em uma vítima gerando 600 dias debitados, a taxa de gravidade é

De acordo com NBR 5410:2002, o sistema de aterramento no qual o condutor neutro e o de proteção fazem a mesma função, ao longo de toda a instalação elétrica, é o