Home Concursos Públicos Questões Q1177583 Sobre a estruturação das leis prevista na Lei Complementar n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1177583 Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis , Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico | Q1177583 Legislação Federal Sobre a estruturação das leis prevista na Lei Complementar nº 95/98, é correto afirmar que a lei será estruturada em três partes básicas, sendo elas: Alternativas A epígrafe, ementa e preâmbulo. B parte preliminar, parte normativa e parte final. C epígrafe, disposições transitórias e cláusulas de vigência. D preâmbulo, parte preliminar e parte final. E parte preliminar, disposições transitórias e parte final. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro