Conforme o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, os princípios norteadores do IFPI são, EXCETO:

De acordo com a Lei n° 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso aos tipos de informação, a partir da data de produção, são:

Renato, na qualidade de cidadão, solicitou à UFRJ acesso às informações de determinado projeto de pesquisa e desenvolvimento tecnológico da Universidade, alegando em seu pedido o direito de acesso à informação, com base no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e conforme a Lei nº 12.527/11 (LAI). Entretanto, a Universidade recusou o pedido, alegando que o sigilo do projeto era imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Analisando a presente questão, é correto afirmar que:

Santiago, estudante de Direito, resolveu fazer concurso para trabalhar na Administração Pública Federal. Durante a inscrição no concurso, percebeu que o edital havia sido publicado no Diário Oficial da União vinte dias antes da realização da primeira prova. De acordo com o Decreto 6.944/09, considerando que não houve redução do prazo de divulgação por ato da autoridade competente, é correto afirmar que a Administração errou ao publicar o edital com antecedência de vinte dias da realização da prova, pois:

Determinado cidadão solicita ao Município uma informação, que se constatou ser parcialmente sigilosa. Nessa hipótese, a Lei Federal n° 12.527/2011 estabelece que

Segundo a Lei Federal n° 12.527/2011, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema, denomina-se

A parte da lei que contém o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas à matéria regulada, segundo previsto na Lei Complementar n° 95/98, é denominada parte

Sobre o ingresso e o desenvolvimento dos Servidores no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de acordo com a Lei nº. 11.091/2005, considere as afirmativas a seguir:

I. O ingresso no cargo será sempre no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público. II. A progressão por capacitação deverá respeitar o interstício de 12 meses. III. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

Está CORRETO o que se afirma em:

Um servidor público ocupa o cargo de Assistente em Administração em uma Universidade Federal desde agosto de 2013. Ele possui graduação em Administração de Empresas e recebe o Incentivo à Qualificação no valor correspondente a 25% do seu vencimento básico. Em dezembro de 2016, esse servidor concluirá o curso de Mestrado em Administração Pública, que tem relação direta com o ambiente organizacional em que atua. Esse título lhe possibilitará um percentual de Incentivo à Qualificação de:

Analise as afirmativas a seguir em relação à Lei nº. 12.618/2012, que trata do regime de previdência complementar para os servidores públicos: 

I. Os servidores que ingressaram no serviço público em data anterior ao início da vigência do regime de previdência complementar poderão fazer opção pela adesão ao referido regime.

II. Os servidores que ingressarem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar e que tenham remuneração inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social serão automaticamente inscritos desde a data de entrada em exercício.

III. O participante poderá requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição, nos termos do plano de benefícios do regime de previdência complementar. 

Está CORRETO o que se afirma em: 

Conforme a Lei nº 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar, anualmente, a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras variáveis, as demandas institucionais, a proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários, e as:

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, dentre outros princípios e diretrizes, a garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação:

Um marco importante na história da educação profissional no Brasil foi a publicação do Decreto nº 7.566, assinado pelo então presidente da república, Nilo Peçanha, em 1909, criando as Escolas de Aprendizes Artífices, destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito em diferentes unidades federativas. Em 1942, o Decreto nº 4.127 transforma as Escolas de Aprendizes e Artífices em Escolas Industriais e Técnicas, passando a oferecer a formação profissional em nível equivalente ao do secundário. Estas, no ano de 1959, depois de transformadas em autarquias, receberam o nome de Escolas Técnicas Federais. Somente com a Lei nº 11.892/2008, deu-se a instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Tendo como base o modelo atual de Instituições de educação profissional e tecnológica que compõem a Rede federal, julgue as alternativas a seguir, marcando V ou F:

( ) Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, tendo como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.

( ) A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é constituída pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e pelas Universidades Tecnológicas Federais, sendo estas instituições de natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

( ) Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de sua atuação, é uma das finalidades dos Institutos Federais.

( ) Um dos objetivos dos Institutos Federais é o de ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, garantindo, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

( ) Em nível de educação superior, os institutos federais ofertarão apenas cursos superiores de tecnologia, cursos de licenciatura, cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.

Assinale a sequência correta:

Dadas as afirmativas sobre a responsabilidade prevista na Lei Anticorrupção, I. A condenação torna certa a obrigação de reparar, integralmente, o dano causado pelo ilícito, e o valor da condenação pode ser apurado em posterior liquidação. II. Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica não afasta a responsabilização na esfera judicial, exceto quando prevista em acordo de leniência. III. Uma das sanções aplicáveis aos que comentem crimes previstos na Lei Anticorrupção é perdimento dos bens, inclusive os de terceiros de boa-fé. verifica-se que está(ão) correta(s)

Os procedimentos operacionais sistematizam os processos de forma documental, padronizando-os para que possam ser gerenciados. Dadas as afirmativas quanto aos tipos de processos que as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) buscam padronizar, I. O procedimento operacional relativo à matrícula institucional de um aluno padroniza um processo do tipo finalístico. II. O procedimento operacional relativo à avaliação de um docente padroniza um processo do tipo de apoio. III. O procedimento operacional relativo à aquisição de carteiras escolares padroniza um processo do tipo gerencial. verifica-se que está(ão) correta(s)

A criação ou extinção de um curso no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) é uma ação que tem impacto direto nos Campi em que a criação ou extinção seja sugerida. Assim, a competência para fazer isso é do(a)

O Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) é um conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares. As diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares são estabelecidas pelo Ministério da Saúde através da Portaria n°. 2616, de 12 de maio de 1998. Analise as afirmativas abaixo e, em consonância com a Portaria n°. 2616/1998, assinale a alternativa correta:

I. A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) deverá ser composta por profissionais da área de saúde, de todos os níveis (auxiliares, técnicos e pessoal de nível superior) que serão eleitos por cada setor, de acordo com as vagas estabelecidas pelo tamanho do mesmo (tomado como número de leitos).

II. Por se tratar de um colegiado, todos os membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar são somente do tipo: membros consultores.

III. A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) deverá elaborar, implementar, manter e avaliar programa de controle de infecção hospitalar adequado às características e necessidades da instituição, e deve contemplar, dentre outras coisas, o uso racional de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre a Lei 12.711, de 29 de Agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais pelo sistema de cotas sociais, é CORRETO afirmar que

Assinale a alternativa incorreta, em conformidade com os termos da Lei nº 11.892, de 29/12/2008:

De acordo com o disposto na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa incorreta: